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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro,1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira - Pará
INDICAÇÃO nº 002/GAB/VER/CMA/26
Altamira-PÀ 11 de março de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Senhor Presidente,
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Altamira que determine ao PROCON Municipal de Altamira a realização de
fiscalização nos postos de combustíveis do município, com o objetivo de verificar
possíveis práticas de preços abusivos na comercialização de combustíveis.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo atender às constantes reclamações da população
de Altamira acerca dos valores praticados nos postos de combustíveis do município, que,
segundo relatos de consumidores, têm apresentado aumentos considerados abusivos e
incompatíveis com as variações de preços observadas em outras regiões.
Sabe-se que o combustível é um insumo essencial para a mobilidade da população,
impactando diretamente no custo de vida dos cidadãos, no transporte público, no
deslocamento de trabalhadores e no funcionamento de diversas atividades econômicas.
Dessa forma, torna-se fundamental que o PROCON Municipal realize ações de
fiscalização e monitoramento dos preços praticados, a fim de verificar possíveis
irregularidades, garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e
assegurar que os valores cobrados estejam dentro dos parâmetros legais e de mercado.
A atuação do PROCON nesse sentido contribuirá para proteger os direitos dos
consumidores, promover maior transparência nas relações de consumo e coibir
eventuais práticas abusivas, garantindo maior equilíbrio e justiça na comercialização de
combustíveis no município.
Ressalta-se ainda que este gabinete encaminhará o OFÍCIO, tratando sobre a referida
demanda, com o objetivo de reforçar a solicitação e solicitar providências junto aos
órgãos competentes.
Diante da relevância da presente solicitação, espera-se que o Poder Executivo Municipal
adote as providências necessárias para atender esta importante demanda da população.
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Chesther Luchetti Pedro
Vereador
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