materia nº 827/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
k PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Indicação n.º /2026
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes, especialmente
ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, bem como ao setor responsável pelo
transporte público municipal, a realização de estudo técnico e operacional com vistas à:
1. Implantação de ponto de mototaxistas nas proximidades da Usina da Paz,
no Bairro São Francisco;
fo Implantação de ponto de taxistas, devidamente sinalizado e regulamentado,
na mesma localidade;
3: Criação e inclusão de rota de micro-ônibus municipal que atenda
diretamente a Usina da Paz, garantindo acesso contínuo da população ao espaço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda da população do Bairro São
Francisco e adjacências por melhores condições de mobilidade urbana e acesso aos serviços públicos
oferecidos pela Usina da Paz, equipamento este de grande relevância social, esportiva e comunitária.
A Usina da Paz tem se consolidado como um importante polo de integração social, ofertando
atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer para crianças, jovens e adultos. No entanto,
a ausência de uma estrutura adequada de transporte e mobilidade dificulta o pleno acesso da
população, especialmente de moradores de áreas mais distantes e de pessoas em situação de
vulnerabilidade.
A implantação de pontos de mototáxi e táxi contribuirá significativamente para:
o Organização e segurança do fluxo de passageiros;
o Geração de renda para profissionais do transporte alternativo;
o Melhoria na prestação de serviços de transporte individual;
“ Redução do transporte irregular na região.
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP; 68371-020 - FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
; PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Paralelamente, a criação de uma rota de micro-ônibus municipal específica ou adaptada
para contemplar a Usina da Paz permitirá:
Maior inclusão social e acessibilidade;
Incentivo à participação da população em atividades esportivas € educativas;
Diminuição da dependência de transporte particular;
Fortalecimento das políticas públicas de mobilidade urbana.
Ressalta-se ainda que a organização do sistema de transporte no entorno da Usina da Paz
impacta diretamente na segurança viária, na fluidez do trânsito e na valorização do espaço público.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria, solicito especial
atenção de Vossa Excelência para o atendimento desta indicação, determinando a realização dos
estudos necessários e, sendo viável, a posterior implementação das medidas propostas.
Câmara Municipal de Altamira, 25 de março de 2026
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP; 68371-020 = FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará