materia nº 121/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS - PSB
PsPROJETO DE LEINº
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EMEIF
IDEAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
ALTAMIRA-PA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Altamira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental EMEIF
Ideal, situada na Rua Humaitá, s/nº, RUC Agua Azul, no Município de Altamira/PA, que passa a
denominar-se: EMEIF Professora Maria das Dores Oliveira de Araújo — “Professora Dorinha”,
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos
registros oficiais, sinalização e demais atos administrativos decorrentes da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR D 'CUS MERCÊS COSTA
Vereadora Avante
Vereador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS - PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem à senhora Maria das
Dores Oliveira de Araújo, carinhosamente conhecida como “Professora Dorinha”, uma educadora
que dedicou grande parte de sua vida à forma
ção educacional e humana de gerações no município de
Altamira.
Nascida em São Tomé, no dia 06 de agosto de 1949, oriunda de uma família humilde de
agricultores do estado do Rio Grande do Norte, sempre teve no estudo seu principal objetivo de vida.
Ainda jovem, destacou-se academicamente ao obter nota máxima em avaliação, recebendo diploma
de honra ao mérito.
Durante o processo de ocupação da região amazônica, por meio do projeto governamental de
implantação da Rodovia Transamazônica, sua família foi transferida para o estado do Pará,
estabelecendo-se no km 100. Neste período, teve a oportunidade de iniciar sua trajetória educacional
sendo acolhida pela Irmã Dorothy, que lhe ofereceu seu primeiro trabalho, aos 19 anos, como
catequista e professora.
Posteriormente. participou de processo seletivo no município de Brasil Novo, onde
novamente se destacou por seu excelente desempenho acadêmico.
No ano de 1981, fixou residência nas proximidades de Altamira, após a transferência de seu
esposo para atuar na EMBRAPA. A partir de então, passou a exercer sua vocação no município,
atuando como professora de ensino religioso e história na Escola Polivalente por aproximadamente 15
anos, contribuindo significativamente para a formação intelectual, moral e social de inúmeros jovens.
Mesmo após sua aposentadoria pelo Estado, no ano de 2004, continuou exercendo a docência
por mais alguns anos na Escola SESI e em instituições como EJA, Deodoro, Godin Lins, Getúlio
Vargas e Rui Barbosa, reafirmando seu compromisso com a educação.
Ao longo de sua trajetória, sempre demonstrou dedicação, ética e amor ao ensino, sendo
reconhecida como uma educadora que ultrapassou os limites da sala de aula, influenciando
positivamente a vida de muitos alunos no município de Altamira.
Atualmente aposentada, aos 74 anos, deixa como legado uma mensagem inspiradora a todos
os educadores: que o verdadeiro professor é aquele que supera os desafios da sociedade e se mantém
firme na missão de educar.
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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS — PSB
Diante de sua relevante contribuição à educação e à sociedade altamirense, é justa e merecida
a homenagem proposta, perpetuando seu nome em uma instituição de ensino, como forma de
reconhecimento e inspiração às futuras gerações.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Câmara Municipal de Altamira, 26 de março de 2026.
MERCÊS COSTA
s |
ereadora Avante