materia nº 120/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS — PSB
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VIA
OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM INDEPENDENTE 1, NO
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, QUE
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA
BÁRBARA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Altamira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica alterada a denominação da atual Avenida Via Oeste, localizada no Bairro Jardim
Independente I, no Município de Altamira/PA, que passa a denominar-se:
Avenida Bárbara Costa.
Art. 2º
A alteração de denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa e merecida
homenagem à senhora Bárbara Rosa Ribeiro Costa, cidadã de reconhecida relevância social,
moral e comunitária, cuja trajetória de vida contribuiu significativamente para o desenvolvimento
humano e social da comunidade local.
Art, 3º
Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes:
| = proceder à atualização dos cadastros oficiais do Município;
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO = CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
| GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS — PSB
H — providenciar a substituição das placas de identificação do logradouro;
HI — comunicar a alteração aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais
instituições pertinentes;
IV — adotar as demais medidas administrativas necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Altamira, 26 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
WILHA MARIA BORGES DA SILVA COSTA
Data: 26/03/2026 11:30:08-0300
Verifique em https;//validar.itgov.br
ENFERMEIRA WILHA
Vereadora PP
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS — PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a alteração da denominação da
Avenida Via Oeste, situada no Bairro Jardim Independente I, no Município de Altamira-PA,
passando a denominar-se Avenida Bárbara Costa, como forma de reconhecimento e homenagem
a uma mulher cuja história de vida se confunde com a própria construção social da comunidade
onde viveu por décadas.
Bárbara Rosa Ribeiro Costa nasceu no dia 04 de dezembro, na cidade de Pinheiro, e desde
o ano de 1980 estabeleceu residência na Avenida Via Oeste, no Bairro Jardim Independente 1,
onde construiu sua trajetória pessoal, familiar e comunitária, tornando-se uma referência de
dignidade, trabalho e solidariedade.
Desde muito jovem, Dona Bárbara aprendeu e cultivou valores essenciais como o trabalho,
a fé e o amor à família, princípios que nortearam toda a sua vida. Costureira por profissão,
exerceu sua atividade com extrema dedicação, zelo e carinho, sendo reconhecida não apenas pela
qualidade de seu trabalho, mas principalmente pelo cuidado e atenção com que atendia cada
pessoa.
A costura, para Dona Bárbara, nunca foi apenas um meio de subsistência, mas sim uma
forma de servir ao próximo. Por meio de suas mãos habilidosas, ajudou inúmeras pessoas,
confeccionando roupas e contribuindo diretamente para o bem-estar da comunidade, muitas
vezes sem qualquer interesse financeiro, movida apenas pela solidariedade e pelo desejo genuíno
de ajudar.
Esposa de José Ribamar Costa (in memoriam), com quem construiu uma sólida e respeitada
família, Dona Bárbara deixa um legado familiar admirável, sendo mãe de 8 filhos, avó de 27
netos e bisavó de 17 bisnetos. Sua família representa a continuidade de seus valores, pautados no
respeito, união, amor € responsabilidade.
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GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS — PSB
Reconhecida como uma mulher guerreira, amorosa e extremamente dedicada, Dona
Bárbara sempre se destacou pelo seu coração generoso e pela disposição constante em servir ao
próximo. Sua vida foi marcada por atitudes simples, porém profundamente significativas, como
ajudar vizinhos, acolher pessoas e compartilhar o que tinha, sempre com humildade e empatia.
Sua história é exemplo de superação, fé e compromisso com a comunidade. Mais do que
os anos vividos, Dona Bárbara deixou um legado de amor e humanidade que permanece vivo na
memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Dessa forma, a presente proposição busca eternizar o nome de Bárbara Rosa Ribeiro Costa
em um logradouro público onde viveu grande parte de sua vida, permitindo que sua história
continue sendo lembrada pelas futuras gerações como símbolo de valores essenciais à sociedade.
A homenagem proposta atende ao interesse público, possui forte identificação com a
comunidade local e respeita os princípios legais que regem a denominação de logradouros
públicos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Altamira, 26 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
by WILHA MARIA BORGES DA SILVA COSTA
Data: 26/03/2026 11:27:58-0300
Verifique em https:/validar ti gou.br
ENFERMEIRA WILHA
Vereadora PP