materia nº 119/2026

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REPÚBLICA FEDERA VIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARA
x PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Mercês Costa — AVANTE
Altamira - Pará
Excelentíssimo Senhor
ENGO. DIOGO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
A Vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo €
atendendo às demandas da comunidade, sugere a Mesa Diretora, out ido o Augusto
Soberano Plenário, na forma regimental, apresenta para a apreciação do douto plenário €
solicita o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº — IW26
ALTERA A DENOMINAÇÃO — DE
LAGADOURO PÚBLICO NO MUNLCIPIO
DE ALIAMIRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA — ESTADO DO PARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, aprova:
Art 1º - Fica alterada a denominação do logradouro público conhecido como Acesso
03, localizado no Bairro Jardim Independente |, que passa a denominar-se; “Rua
Genival Lopes Ferreira”.
Art 2º — O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as
providências necessárias para:
1 atualização dos registros públicos e cadastrais,
| — comunicação aos órgãos de serviços públicos e concessionárias,
HI — instalação de placas indicativas com a nova denominação,
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 26 de março de 2026.
Respeitosamente,
Mercês de jus Ribeiro Costa
Vircadóra - AVANTE
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vercadora Mercês Costa - AVANTE
Altamira - Pará
JUSTIFICATIVA
O preseme Projeto de Lei tem como finalidade promover a alteração da
denominação do logradouro público conhecido como Acesso 03, no Bairro Jardim
Independente 1, passando a denominar-se Rua Genival Lopes Ferreira, como forma de
reconhecimento e valorização de um cidadão que contnbuiu para 4 construção da
história e desenvolvimento do municipio de Altamira,
Genival Lopes Ferreira nasceu em 15 de junho de 1935, ma cidude de Brejão,
Estado de Pernambuco. Foj um dos pioneiros da região da Transamazônica, tendo
chegado so município de Altamura no dia |) de setembro de 1972, por meio do projeto
de colonização da reforma agrária promovido pela INCRA, vindo com sua família em
agronave do Govemo Federal.
Ao chegar. permaneceu imucialmeme no alojamento da INCRA em Altamira e,
postenormente, estabeleceu-se no Travessão do LO, no sentido Altamira -Haituba, onde
desenvolveu atividades agricolas, contribuindo para o crescimento da produção rural da
região.
A partir de 1974, passou a comercializar sua produção na tradicional Feira do
Produtor de Altamira, fortalecendo a economia local c parucipando ativamente da
construção da identidade produtiva do município
Além disso, residiu por mais de 20 anos na própria Rua Acesso 03, local que hoje
se pretende denominar com seu nome, consolidando vinculos com a comunidade e
deixando um legado de trabalho, dedicação « contribuição para o desenvolvimento social
e econômico da cidade
A alteração da denominação do referido logradouro representa não apenas uma
homenagem justa, mas também à reconhecimento público da importância dos pioneiros
que ajudaram a construir Altanura, especialmente aqueles que pariciparam diretamente
do processo de ocupação c desenvolvimento da região da Transamazônica.
Valorizar essas histórias é preservar a memória do município e fortalecer à
identidade das futuras gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Let.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 26 de março de 2026.
Respeitosamente,
Mercês de Jesus K
Vercadora AVANTE
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