REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Indicação n.º /2026
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as
providências necessárias, junto à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes,
para a realização de serviços de reforma, manutenção e adequação estrutural nas seguintes unidades
de ensino:
o Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Leocárpio Soares,
localizada na Rua das Dálias, S/N, Bairro Boa Esperança, zona urbana de Altamira/PA;
o Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente (EMEF — Sol
Nascente), situada na zona rural do município, na Rodovia Transassurini, Agrovila Sol
Nascente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir melhores condições
de infraestrutura, segurança e qualidade no ambiente escolar, assegurando o pleno desenvolvimento
das atividades pedagógicas e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores.
No que se refere à Escola Carlos Leocárpio Soares, relatos da comunidade escolar apontam
para a necessidade de intervenções estruturais, incluindo:
o Recuperação de salas de aula (piso, paredes e cobertura);
o Revisão das instalações elétricas e hidráulicas;
o Melhoria na ventilação e climatização dos ambientes;
o Adequação dos banheiros e espaços de uso comum;
o Pintura geral da unidade;
o Reparos em portas, janelas e mobiliários.
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 —- FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Já a EMEF Sol Nascente, por estar localizada em área rural, enfrenta desafios ainda maiores
relacionados à manutenção contínua, sendo indispensáveis ações como:
o Reforma geral da estrutura física, incluindo cobertura e alvenaria;
o Recuperação de acessos e áreas externas, especialmente em períodos
chuvosos;
. Adequação das instalações sanitárias;
. Implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e energia:
o Reforço na segurança e conservação do patrimônio público.
Destaca-se que investimentos na infraestrutura escolar refletem diretamente na melhoria da
qualidade do ensino, na redução da evasão escolar e na valorização da educação pública municipal.
Ambientes adequados contribuem significativamente para o desempenho acadêmico e para a
dignidade dos estudantes e profissionais da educação.
Além disso, a atenção às escolas da zona rural, como a EMEF Sol Nascente, demonstra o
compromisso da gestão pública com a equidade, garantindo que todos os alunos, independentemente
de sua localização, tenham acesso a condições dignas de aprendizagem.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo Municipal para 0
atendimento desta demanda, considerando sua relevância social, educacionale estrutural para
o município de Altamira.
Câmara Municipal de Altamira, 25 de março de 2026
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará
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