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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaO Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo (...) do Regimento Interno c/c artigo (...) da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência, diante do caos e da situação calamitosa do sistema de abastecimento de água em nossa cidade, convocar imediatamente a empresa AEGEA (Águas do Pará) e a Prefeitura de Altamira, para vir a esta Casa dar esclarecimentos de como se dará a gestão do sistema de água e toda prestação de serviços públicos a população prevista em contrato. A justificativa está assentada no fato de que o Poder Legislativo não tem informações oficiais, e muito menos dados ou cópia do contrato e ou do processo de privatização dos serviços de abastecimento de água, saneamento básico e esgotamento sanitário do município de Altamira, portanto, sendo necessário e urgente que os representantes possam vir ao Parlamento Municipal prestar esclarecimentos aos vereadores e vereadoras, bem como a população de Altamira, que hoje sofre com todo o descaso, mazelas e a calamidade, que está ocorrendo em nossa cidade, onde as ruas estão inundadas de esgoto fétido, dejetos e ruas alagadas em decorrência de vazamentos e tubulações e adutoras estouradas, bueiros entupidos e água quando fornecida sua qualidade é impropria para o consumo humano, vez que está com uma coloração barrenta, cheiro desagradável e provavelmente contaminada com coliformes fecais e bactérias e toxinas patogênicas, podendo trazer sérios riscos a saúde da nossa população.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T09:42:31.794954-03:00 Aprovado 14 0 0

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro,1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
REQUERIMENTO Nº 001/2026 Altamira/Pa., 02 de abril de 2026
 
.
Senhor Presidente,
 O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem 
perante Vossa Excelência, amparado no artigo (...) do Regimento Interno c/c artigo 
(...) da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa 
Excelência, diante do caos e da situação calamitosa do sistema de abastecimento de 
água em nossa cidade, convocar imediatamente a empresa AEGEA (Águas do Pará) 
e a Prefeitura de Altamira, para vir a esta Casa dar esclarecimentos de como se dará 
a gestão do sistema de água e toda prestação de serviços públicos a população 
prevista em contrato.
 A justificativa está assentada no fato de que o Poder Legislativo não tem 
informações oficiais, e muito menos dados ou cópia do contrato e ou do processo de 
privatização dos serviços de abastecimento de água, saneamento básico e 
esgotamento sanitário do município de Altamira, portanto, sendo necessário e 
urgente que os representantes possam vir ao Parlamento Municipal prestar 
esclarecimentos aos vereadores e vereadoras, bem como a população de Altamira, 
que hoje sofre com todo o descaso, mazelas e a calamidade, que está ocorrendo em 
nossa cidade, onde as ruas estão inundadas de esgoto fétido, dejetos e ruas alagadas 
em decorrência de vazamentos e tubulações e adutoras estouradas, bueiros entupidos 
e água quando fornecida sua qualidade é impropria para o consumo humano, vez 
que está com uma coloração barrenta, cheiro desagradável e provavelmente 
contaminada com coliformes fecais e bactérias e toxinas patogênicas, podendo trazer 
sérios riscos a saúde da nossa população.
 Altamira/Pa., 02 de abril de 2026.
 
 Atenciosamente.
Silvano Fortunato da Silva
 Vereador-PSB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro,1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 

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