br-locleg corpus explorer

← Altamira (PA)

materia nº 863/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 863 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaO vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Senhor, Diogo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Altamira. Com base no disposto do requerimento 005/2026, aprovado na última terça-feira (que criou a comissão temporária especial para acompanhar os serviços prestados pela AEGEA), e considerando a importância, legitimidade e fortalecimento do exercício do controle social e a participação popular, que deve ser exercida pela sociedade Altamirense, e ainda diante de todo debate feito na última sessão ordinária, onde a população se fez presente e sua voz precisa além de ser ouvida, precisa ser garantida nas instâncias deliberativas, como as comissões permanentes ou provisórias desta casa. Considerando, que as sessões do Poder Legislativo, assim como, as reuniões das comissões temáticas, devem garantir a participação do povo e acesso público, assegurando o direito da participação social. Solicito a vossa excelência, que garanta a participação dos representantes dos RUC’s, lideranças dos movimentos sociais e bairros afetados, com a recorrente falta de água, na composição da comissão que foi aprovada na reunião do dia 07/04/26, para tratar junto a empresa AEGEA e a prefeitura da gestão do sistema de esgotamento sanitário; tratamento e abastecimento de água, e assim assegure a esses representantes a oportunidade de propor medidas e soluções definitivas nas reuniões da comissão, para o fim desse sofrimento, que é a falta de água nas residências. A formação da comissão com estes representantes permitirá, aos afetados pela falta de água, colaborar na construção de propostas, que ajudem a enfrentar os problemas que eles têm sofrido diariamente.
native_id3605

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ PODER 
LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020 
Altamira – Pará
 GABINETE DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO DA SILVA 
Indicação. º /2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, e 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano 
Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Senhor, Diogo Pereira, presidente 
da Câmara Municipal de Vereadores de Altamira. Com base no disposto do 
requerimento 005/2026, aprovado na última terça-feira (que criou a comissão 
temporária especial para acompanhar os serviços prestados pela AEGEA), e 
considerando a importância, legitimidade e fortalecimento do exercício do controle 
social e a participação popular, que deve ser exercida pela sociedade Altamirense, e 
ainda diante de todo debate feito na última sessão ordinária, onde a população se fez 
presente e sua voz precisa além de ser ouvida, precisa ser garantida nas instâncias 
deliberativas, como as comissões permanentes ou provisórias desta casa. 
Considerando, que as sessões do Poder Legislativo, assim como, as reuniões das 
comissões temáticas, devem garantir a participação do povo e acesso público, 
assegurando o direito da participação social. Solicito a vossa excelência, que garanta 
a participação dos representantes dos RUC’s, lideranças dos movimentos sociais e 
bairros afetados, com a recorrente falta de água, na composição da comissão que foi 
aprovada na reunião do dia 07/04/26, para tratar junto a empresa AEGEA e a 
prefeitura da gestão do sistema de esgotamento sanitário; tratamento e 
abastecimento de água, e assim assegure a esses representantes a oportunidade de 
propor medidas e soluções definitivas nas reuniões da comissão, para o fim desse 
sofrimento, que é a falta de água nas residências. A formação da comissão com estes 
representantes permitirá, aos afetados pela falta de água, colaborar na construção 
de propostas, que ajudem a enfrentar os problemas que eles têm sofrido diariamente.
 
 JUSTIFICATIVA 
A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir a participação direta 
da população afetada pela falta de água nas decisões que envolvem a melhoria dos 
serviços, fortalecendo o controle social e contribuindo para a construção de soluções 
mais eficazes e definitivas.
Câmara Municipal de Altamira, ao oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e seis. 
SILVANO FORTUNATO DA SILVA / VEREADOR PSB - CMA 

open original →