| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 3.207, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. |
| native_id | 3623 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-04-14T10:00:39.101707-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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