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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ PODER
LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira – Pará
GABINETE DO VEREADOR SILVANO
FORTUNATO DA SILVA
Indicação. º /2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, e
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o
Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao
Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito
Municipal de Altamira, sugere ao Prefeito Municipal restabelecer, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento das fórmulas
para nutrição enteral aos usuários cadastrados que são atendidos pela
EMULTI (equipe multidisciplinar da saúde), especialmente aos
pacientes acamados. De acordo com denúncias de familiares de
pacientes acompanhados pela EMULTI, desde dezembro de 2025, eles
não estão recebendo essas fórmulas, prejudicando principalmente os
pacientes mais pobres, que não conseguem adquirir essa alimentação
especial, que fornece nutrientes essenciais para nutrição enteral, tanto
a crianças como a adultos e idosos, que precisam de uma alimentação,
via tubo e, opcionalmente, por via oral, com capacidade limitada de
ingerir, digerir, absorver ou metabolizar alimentos convencionais, ou
ainda de pacientes que possuem necessidades nutricionais específicas,
determinadas por sua condição clínica. Esses alimentos podem ser
utilizados de forma exclusiva ou complementar, e seu uso deve ser
realizado sob orientação médica ou de nutricionista.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Prefeito Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, restabeleça o fornecimento das
fórmulas para nutrição enteral aos usuários cadastrados e acompanhados
pela EMULTI – Equipe Multidisciplinar da Saúde, com atenção especial aos
pacientes acamados.
Câmara Municipal de Altamira, nono dia do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis.
SILVANO FORTUNATO DA SILVA / VEREADOR PSB-CMA
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