materia nº 899/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Indicação n.º [2026
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar a Prefeitura Municipal de Altamira que determine à Secretaria Municipal
competente a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e estrutural com a finalidade
de implantar pontos apropriados, organizados e seguros para a prática da pesca esportiva e artesanal
na Orla do Cais e na Ponte da Prainha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda da população altamirense por
espaços públicos que conciliem lazer, segurança e valorização das atividades tradicionais da região,
especialmente a pesca, que possui relevante importância cultural, social e econômica para O
município.
A Orla do Cais e a Ponte da Prainha são locais de grande circulação de pessoas, utilizados
diariamente para atividades recreativas, turismo e convivência social. Contudo, observa-se que a
prática da pesca nesses pontos ocorre de forma desordenada, sem a devida infraestrutura, o que pode
acarretar riscos tanto aos pescadores quanto aos demais frequentadores, além de possíveis impactos
ambientais.
Dessa forma, a realização de estudos técnicos se faz necessária para avaliar:
o A viabilidade estrutural para instalação de plataformas, decks ou áreas
delimitadas para pesca;
o A segurança dos usuários, considerando fluxo de veículos e pedestres nas
áreas mencionadas;
2 Os impactos ambientais, garantindo a preservação dos recursos naturais e o
uso sustentável dos espaços;
o A acessibilidade, permitindo que pessoas de todas as idades e condições
físicas possam usufruir dos locais com segurança;
o A possibilidade de implantação de sinalização adequada, iluminação pública
e lixeiras, promovendo organização e conservação dos espaços.
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará
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GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
| À Implantação de pontos adequados para pesca contribuirá significativamente pará :
organização urbana, redução de acidentes, incentivo ao turismo local e valorização das práticas
culturais da população ribeirinha. Além disso. poderá fomentar a economia local, beneficiando
pescadores artesanais e pequenos comerciantes.
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Diante do exposto, considerando o interesse público e a importância da iniciativa para
desenvolvimento sustentável e ordenado do município, solicitamos a atenção do Poder Executivo
para o atendimento desta indicação.
Câmara Municipal de Altamira, 29 de abril de 2026
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06,
Altamira — Pará