materia nº 123/2026

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira = Pará
GABINETE DO VEREADOR TÉRCIO BRITO
PROJETO DE LEI Nº [2026 06 de Maio de 2026
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE “COMPLEXO
DESPORTIVO DA JUVENTUDE
PARA COMPLEXO DESPORTIVO
JOÃO BUDEGA' A UNIDADE DE
VALORIZAÇÃO AO ESPORTE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Altamira, no uso de suas atribulações legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal c/c Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário o seguinte
projeto de Lei.
Art. 1º Fica denominada "Complexo Desportivo João Budega" o espaço esportivo de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Espaço Esportivo que foi revitalizado pela Prefeitura em Junho de 2025, para promover
inclusão social, qualidade de vida e valorização e promoção do esporte.
Art. 2º As placas indicativas e a comunicação oficial do referido
Complexo deverão conter a denominação estabelecida no art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer o mérito e a relevante contribuição
do senhor João Budega no incentivo e na valorização do esporte local. Pessoa de
notório entusiasmo e dedicação, se destaca por seu comprometimento em promover a
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e janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR TÉRCIO BRITO
pratica esportiva como instrumento de desenvolvimento humano, social e educacional
em Nosso municipio.
Ão longo de sua trajetória, o homenageado destacou-se pelo compromisso,
dedicação e incentivo às práticas esportivas, promovendo ações que beneficiaram
diretamente crianças, jovens e adultos. Sua atuação foi fundamental para a inclusão
social, descoberta de talentos e promoção de valores como disciplina, respeito e
trabalho em equipe.
Além de fomentar o esporte como ferramenta de transformação social, João
Budega contribuiu significativamente para o fortalecimento das políticas esportivas
locais, tornando-se uma referência em nossa comunidade.
Dessa forma, o reconhecimento ora proposto não apenas valoriza sua história e
legado, mas também serve de inspiração para que outras iniciativas semelhantes
continuem a surgir em benefício da coletividade.
Altamira, 06 de Maio de 2025
TÉRCIO BRITO.
Vereador e líder - MDB