| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Mayckon Pontes, que dispõe sobre a regulamentação da prática de Wheelinh/Grau de rua no âmbito do município de Altamira e dá outras providências. |
| native_id | 3691 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-12T10:14:14.171517-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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