| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura e Política Rural, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário de Altamira (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao fomento de pequenos empreendimentos urbanos e rurais. |
| native_id | 3693 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-12T10:18:52.342220-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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