| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 111/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck, que reconhece e Declara como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, a Associação Ação & Atitude. |
| native_id | 3695 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-12T10:22:00.316087-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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