materia nº 1/2026

E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO - PSB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N º , de 07 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
LOREDAN DE ANDRADE MELO
Prefeito Municipal de Altamira - PA
Senhor Prefeito,
Os parlamentares abaixo assinados, no estrito cumprimento do nosso dever
constitucional e de nossas prerrogativas parlamentares, embasados pela Lei
de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), vêm solicitar, no prazo
mais breve possível, o envio de informações aos nossos gabinetes, em relação
ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos
municipais aa ALTAPREV e a o INSS.
Chegaram até nós denúncias de servidores alegando que não estariam sendo
realizados os devidos repasses aos institutos previdenciários mencionados.
Diante disso, solicitamos o envio dos comprovantes de recolhimento e
transferência aos respectivos institutos, referentes ao período de janeiro a
dezembro d e 2025, bem como de janeiro a março de 2026, para que possamos
verificar a procedência o u não das denúncias apresentadas.
No aguardo das informações requeridas, dentro do prazo estabelecido pela
legislação vigente.
Silvano Forturato da Silvo
Vanderjaime Santos Leite Chester Luchetti Pedro
Vereador Vereador
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