| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Os parlamentares abaixo assinados, no estrito cumprimento do nosso dever constitucional e de nossas prerrogativas parlamentares, embasados pela Lei de Acesso à Informação · LAI (Lei nº 12.527/2011), vêm solicitar, no prazo mais breve possível, o envio de informações aos nossos gabinetes, em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ao ALTAPREV e a o INSS. |
| native_id | 3700 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-12T12:09:17.435153-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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