materia nº 938/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 
Gabinete 05 Altamira – Pará
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DO BURITI – UNIÃO BRASIL
Indicação nº ____2026 Altamira (PA), 20 de maio de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS e
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
 
Indicação para a isenção de impostos municipais para pessoas soropositivas.
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração de um Projeto de
Lei que conceda a isenção de impostos municipais, como o IPTU (Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana), a cidadãos soropositivos (HIV/AIDS) em situação
de vulnerabilidade ou em tratamento contínuo no município de Altamira.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa
humana e na função social dos tributos, buscando oferecer suporte direto àqueles que
enfrentam desafios de saúde crônicos. A isenção tributária para pessoas soropositivas
permitirá:
 Apoio Financeiro ao Tratamento: separando fluxos e reduzindo conflitos entre
ciclistas e motoristas.
 Justiça Social e Equidade: criando espaços seguros e exclusivos para bicicletas.
 Redução do Estigma: incentivando o uso de meios de transporte não poluentes,
alinhados às diretrizes modernas de planejamento urbano.
 Fortalecimento da Rede de Proteção: estimulando a prática de atividades físicas e 
hábitos saudáveis.
Assim, esta medida não se trata apenas de uma desoneração fiscal, mas de uma
política pública humanitária que visa mitigar os impactos socioeconômicos da doença,
integrando o respeito à vida e o apoio ao cidadão em um símbolo de cuidado e
responsabilidade social.
_________________________
Sargento do Buriti
Vereador