| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INTEGRAL DE PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO AGUDO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3743 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-26T10:11:11.857891-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 13 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.