materia nº 458/2021

REPÚBLICA F EDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Thais Nascimento
Altamira - Pará
GAB. VERº. THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Indicação nº Yo | 2021
Exmº. Srº. Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Claudomiro Gomes que,
junto a Secretaria competente, realize a manutenção da estrada que dá acesso a localidade
denominada “Ramal da F loresta” (Zona Rural do Município de Altamira).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se no fato de que muitos moradores estão
insatisfeitos devido à falta de manutenção da estrada que dá acesso à comunidade do
Ramal da Floresta.
Considerando que, a mencionada estrada é uma das vias de acesso principais para
que os moradores possam se locomover até a cidade;
Considerando também que, na localidade existem chácaras, lotes e fazendas, as
de exercer tal atividade econômica por conta da problemática mencionada;
Considerando que, o artigo 5º da CRFB/88, traz no seu inciso XV que: “É livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”. Portanto, entende-se que, todo
cidadão tem o direito de se locomover livremente nas estradas, nas ruas, nas praças,
nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção;
A Vereadora que o subscreve, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA e
INDICA ao Executivo Municipal, que atenda o pedido feito pelos moradores dessa
comunidade e realize a manutenção da referida estrada, dentro das possibilidades técnicas
do Município.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 07 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ascimento Protovolo nº HbA
ALTAMIRA
Vereadora/Câmara Municipal de Altamira CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Destinatário: