materia nº 459/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Thais Nascimento
Altamira - Pará
GAB. VER". THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Indicação nº “ CA 2021
Exmº. Srº. Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Claudomiro Gomes que, envie à
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), a listagem
com os nomes dos taxistas, mototaxistas e motoristas de van para recebimento do valor de
R$500,00 (quinhentos reais) provenientes do programa “Renda Pará” de iniciativa do Governo
do Estado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se devido a ampliação do programa “Renda Pará”, que
concede auxílio a trabalhadores autônomos neste período delicado da pandemia. É importante
mencionar que o município de Altamira também está dentro da listagem dos municípios
beneficiados pelo programa.
Considerando que, os taxistas, mototaxistas, motoristas de van, de transporte escolar e
de aplicativos serão beneficiados com parcela única de R$ 500 (quinhentos reais), a partir do mês
de junho de 2021;
Considerando, ainda, que o prazo inicial para envio da listagem era até 01/06/2021 (terça-
feira) e que município de Altamira não enviou a relação dos motoristas para o recebimento do
auxílio dentro do prazo mencionado;
Considerando que, houve a prorrogação do prazo para o envio da listagem solicitada pela
SEASTER às Prefeituras;
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 07 de junho de 2021.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA,
cd Protovolo nº LAN
Thais Miran ascimento CORRESPONDÊNCIA RECERIDA
Vereadora/Câmara nicipal de Altamira Destinatário:
Di D:Z (26 Dna as O)A horas
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