materia nº 489/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO — CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VANDERJAIME SANTOS LEITE - PTB
Indicação n.º Upon
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental,
oficie-se ao ilustríssimo senhor SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MAXCINEI
FERREIRA PACHECO, que, sabendo-se a priori não ser suficiente, mobilize esforços junto ao governo
federal, juntamente com o PREFEITO CLAUDOMIRO GOMES, para que seja ampliado o número de
creches no município de Altamira; e desenvolva um projeto com as Secretarias de Finanças que estimule
a vinda do capital privado para suprir essa demanda, haja visto o setor público não ser capaz de saná-la.
JUSTIFICATIVA
Creche é um debate nacional por ser uma carência de todos os municípios do Brasil.
E muito embora não seja um dever constitucional, é um dever moral nosso enquanto representantes
dos cidadãos. Assim sendo, e, entendendo ser uma questão emergencial, vejo duas saídas para essa
problemática: 1. A expansão dos gastos públicos nesse setor especifico, a partir de envio de recursos
do governo federal; 2. A abertura de mercado do setor para que o investimento privado possa auxiliar
na redução do déficit de creches em nosso município.
Câmara Municipal de Altamira, aos 16 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
VANDERJAIME SANTOS LEITE
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
à ta
Protovelo nº.
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira — Pará