materia nº 503/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
GABINETE DA VEREADORA TÂNIA SOUZA - PL
Indicação n.º (OS0 2021.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Excelentíssimas senhoras Vereadoras e
Excelentíssimos senhores Vereadores.
A vereadora que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o augusto e
soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao excelentíssimo senhor
Claudomiro Gomes — Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente,
no sentido de providenciar a criação dos cargos de Psicólogos e Assistente social para
atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019.
JUSTIFICATIVA
Esta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, e teve prazo de um ano para
que todos os municípios se adequassem. Sendo assim, é que indico que sejam realizados
estudos e adotadas as providências necessárias, para possibilitar a contratação da equipe
interprofissional, para atuarem nas escolas municipais o mais breve possível.
Câmara Municipal de Altamira, aos dezessete dias do mês de junho do ano
de dois mil e vinte um.
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Vereadora da Câmara Municipal de Altamira
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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