materia nº 3/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR NELSINHO CAMPEIRO - PSC
Indicação n.000004/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA,
Protovolo nº ANÇOO XI
Excelentíssimo senhor Presidente, CORRESPLND: ÊNCIA RECEBIDA
Excelentíssimas senhoras Vereadoras e ai
Excelentíssimos senhores Vereadores. Dia. À. eta lOd à
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o augusto
e soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao excelentíssimo
senhor Claudomiro Gomes — Prefeito Municipal, através da Secretaria
competente, realizar estudos com vistas definir os limites topográficos, como
também, as providências necessárias para a implantação do Distrito do
Assurini, o qual foi criado através da Lei Municipal n.º 3.166/2012, pela então
prefeita Odileida Sampaio.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a nossa solicitação em razão da necessidade de implantação
das medidas cabíveis para que o distrito do Assurini seja implementado, vez
que o mesmo foi criado desde o ano de 2012, porém, não foram tomadas as
providencias para a efetivação da referida lei. Por isso, faz-se necessário que o
processo seja reiniciado para que comunidades, como por exemplo, o Assurini,
se uniria suas forças para buscar mais investimentos do poder público, nas três
esferas, para melhorar a qualidade de vida de seus moradores.
Somos sabedores que os distritos só poderão ser criados, quando dentro
deles existem povoamentos expressivos em termos populacionais, como é o caso
em tela, mas que estão afastados da área urbana principal. O que se observa, é
que as comunidades que se transformaram em Distritos municipais, têm sua
força comunitária aumentada, e melhoria em diversos setores, como
atendimento à saúde, a educação e outros serviços públicos e privados.
Câmara Municipal de Altamira, aos quatro dias do mês de janeiro do ano
de dois mile vinte e um.
Ro e
Ivonelson Alves Soares
Vereador da Câmara Municipal de Altamira