materia nº 82/2021

E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Thais Nascimento
Altamira - Pará
GAB. VER?. THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Indicação nº 0033 2021.
Exmº. Srº. Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Claudomiro
Gomes, seja realizado em caráter de urgência a elaboração de um Plano de
Ação destinado a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, através da cooperação entre as Secretarias e
Coordenações Municipais da Educação, Saúde, Trabalho, Assistência e
Cidadania, Esporte e Lazer, visando à implementação e fortalecimento de
políticas públicas de proteção integral aos jovens desta cidade, devendo esse
ser executado na gestão 2021-2024.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de efetivação de ações de prevenção e
promoção de serviços destinados a crianças e adolescentes, principalmente
em situação de vulnerabilidade, visando garantir o acesso aos direitos e à
redução das desigualdades sociais, culturais e econômicas, na contribuição
para um desenvolvimento humano que eleve a qualidade de vida, seja
implementado o fortalecimento de políticas públicas de proteção integral,
devendo esse ser executado ainda nesta gestão.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 4 de março de 2021.
Atenciosamente.
THAIS A NASCIMENTO
Vereadora/Câmara Municipal de Altamira
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Protocolo nº... [9,0]
GORRESPO