sessao nº 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
PAUTA Nº 001/2021 – 1º SEMESTRE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME 
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, 
ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA REUNIÃO ESPECIAL DE ABERTURA DOS 
TRABALHOS LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021/2022, A SER REALIZADA 
NESTA DATA 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONVIDO OS VEREADORES _________________________ E ________________________ 
PARA RECEPCIONAR E TRAZER AO NOSSO PLENÁRIO O EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA, 
PARA TOMAR ASSENTO EM NOSSA MESA DE TRABALHO.
CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.
CONSIDERANDO QUE A REUNIÃO É ESPECIAL, POIS, TRATAR-SE DA ABERTURA 
DOS TRABALHOS DA LEGISLATURA 2021/2024, PRIMEIRAMENTE IREMOS 
FACULTAMOS A PALAVRA AS SENHORAS E SENHORES VEREADORES. 
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
COM A PALAVRA O VEREADOR (A). ________________________________________
NÃO HAVENDO MANIFESTANTES, FACULTAMOS A PALAVRA AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA – PREFEITO 
MUNICIPAL DE ALTAMIRA, PARA FAZER A LEITURA DA MENSAGEM DO 
EXECUTIVO.
AGORA CONVIDO O VEREADOR VANDERJAIME SANTOS LEITE - VICE￾PRESIDENTE DESTA CASA PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, POIS, 
TAMBÉM IREMOS FAZER NOSSO PRONUNCIAMENTO.
ASSUMINDO A DIREÇÃO DOS TRABALHOS CONVIDO O VEREADOR SILVANO 
FORTUNATO DA SILVA, PARA FAZER USO DA PALAVRA.
CONVIDO O VEREADOR SILVANO FORTUNATO, PARA REASSUMIR A DIREÇÃO 
DOS TRABALHOS.
REASSUMINDO A DIREÇÃO DOS TRABALHOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER 
TRATADO AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E SENHORES 
VEREADORES, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA –
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA, DOS CONVIDADOS E DE TODOS QUE SE 
FIZERAM PRESENTES, E EM NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA ESTA 
REUNIÃO.
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AGORA CONVIDO AS SENHORAS E SENHORES VEREADORES PARA A NOSSA 1ª 
REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021/2022 A SER REALIZADA NESTA DATA 23 
DE FEVEREIRO DE 2021.
SOLICITO A VEREADORA SOCORRO DO CARMO QUE FAÇA A CHAMADA 
NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE 
DEUS.
PASSAMOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE QUANDO FACULTAMOS A PALAVRA 
AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 74 DO REGIMENTO 
INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA ORADOR, SEM 
DIREITO A CONCEDER APARTES).
.................................................... / ................................................... / ........................................
................................................... / .................................................... / ........................................
NÃO HAVENDO (MAIS) ORADORES PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO 
A VEREADORA SOCORRO DO CARMO QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Indicação n.º 015/2021, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de encascalhamento e 
terraplenagem na Rua Raimundo Lobato, no bairro Dom Lorenzo.
- Indicação n.º 016/2021, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de limpeza de galerias, 
bocas de lobo e desentupimento de bueiros de escoamento de águas pluviais na Rua 07, no bairro Sudam 
Indicações.
- Indicação n.º 005/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Helder 
Barbalho – Governador do Estado do Pará, providenciar a ampliação da oferta de leitos de UTI no 
Hospital Regional Público da Transamazônica.
- Indicação n.º 006/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Waldecir 
Aranha Maia Júnior – Secretário Municipal de Planejamento, construir uma Rotatória no encontro da 
rodovia Transamazônica com a Avenida Jáder Barbalho, Km. 04, como também, realizar o serviço de 
sinalização vertical e horizontal.
- Indicação n.º 019/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro do Carmo, que sugere ao senhor 
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
intensificar as ações de Comando de Saúde, com atendimentos médicos (consultas, vacinas e etc.), nas 
localidades da zona rural, tais como: Princesa do Xingu, Serrinha e Vale Piauiense.
- Indicação n.º 020/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro do Carmo, que sugere ao senhor 
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar ações de 
Tapa Buraco na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
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- Indicação n.º 029/2021, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento, que sugere ao senhor José Priante 
– Deputado Federal, que através de Emenda Parlamentar, destine recursos para aquisição de um veículo 
para apoio a Assistência Social no município de Altamira.
- Indicação n.º 031/2021, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço limpeza no calçadão de 
caminhadas da Avenida João Paulo II (pista de acesso ao aeroporto).
- Indicação n.º 024/2021, de iniciativa do vereador Adevaldo Brito, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço reforma geral no prédio 
do Centro de Diagnóstico e CTA, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
- Indicação n.º 025/2021, de iniciativa do vereador Adevaldo Brito, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de infraestrutura, com 
galeria pluvial, linha d’água, calçada e pavimentação asfáltica na Rua 05, no loteamento Parque Ipê, no 
bairro Bela Vista.
- Indicação n.º 001/2021, de iniciativa do vereador Nelsinho Campeiro, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar estudos com 
vistas construir em CONCRETO ARMADO, as seguintes pontes ao longo da rodovia Transassurini, na 
Gleba Assurini: Ponte próximo ao lote do senhor Zeca da Saúde; Ponte próximo ao lote do senhor 
Nelson; Ponte próximo ao lote do senhor Manoelzinho e Ponte próximo ao lote do senhor Mozart.
- Indicação n.º 002/2021, de iniciativa do vereador Nelsinho Campeiro, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Planejamento, 
realizar estudos com vistas construir um Porto Hidroviário ao lado direito do rio Xingu, Porto do 
Assurini, o qual deverá disponibilizar de BOXs para acomodar os vendedores que comercializam seus 
produtos e também, de área coberta para que as pessoas possam aguardar a travessia da balsa.
- Indicação n.º 009/2021, de iniciativa do vereador Roni Heck, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes 
da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, adquirir um veículo, tipo 
ambulância e destinar para atendimentos de primeiros socorros na Vila Canopus.
- Indicação n.º 010/2021, de iniciativa do vereador Roni Heck, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes 
da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, construir uma UBS 
(Unidade Básica de Saúde), na Vila Canopus.
- Indicação n.º 012/2021, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes 
da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar o serviço de 
implantação de Calçada Cidadã, com acessibilidade na Rua Acesso 03 até a Rua Acesso 04, no bairro 
Liberdade.
- Indicação n.º 013/2021, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes 
da Silva – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar os serviços de 
infraestrutura, com galeria pluvial, linha d’água, calçada, rampa de acessibilidade e pavimentação 
asfáltica nas Ruas “A”, “B” e “C”, no bairro Liberdade.
- Indicação n.º 018/2021, de iniciativa do vereador Eládio Farias, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar o serviço de 
recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Circulação Perimetral, no trecho que dá acesso ao Mix 
Matheus.
- Indicação n.º 021/2021, de iniciativa do vereador Davi Teixeira, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, realizar os serviços de infraestrutura, com galeria pluvial, linha 
d’água, calçada e pavimentação asfáltica e/ou blokreteamento na Rua Salú de Almeida, no bairro Jardim 
Independente I.
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- Indicação n.º 026/2021, de iniciativa do vereador Davi Teixeira, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, realizar os serviços de infraestrutura, com galeria pluvial, linha 
d’água, calçada e pavimentação asfáltica e/ou blokreteamento na Rua 02 (dois), no trecho entre o Acesso 
01 (um) e a Rua 03 (três), no bairro Paixão de Cristo.
- Indicação n.º 022/2021, de iniciativa do vereador João Estevam, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar os serviços de 
infraestrutura, com galeria pluvial, linha d’água, calçada e pavimentação asfáltica e/ou blokreteamento na 
Rua Paraíso, no bairro Santa Ana.
- Indicação n.º 023/2021, de iniciativa do vereador João Estevam, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, viabilizar a continuação da 
pavimentação asfáltica na rodovia Transassurini, no trecho entre a propriedade do Dr. Alzito até a 
comunidade 04 (Quatro) Bocas, no Assurini. 
- Indicação n.º 027/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizar na 
Rede Municipal de Saúde, as especialidades médicas, tais como: Ortopedia, Cirurgião Vascular e 
Pneumologia.
- Indicação n.º 028/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizar na 
Rede Municipal de Saúde, em caráter de urgência, o retorno das Cirurgias Eletivas.
- Indicação n.º 030/2021, de iniciativa do vereador Juares Giachini, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, que interceda junto ao Governo do Estado do Pará, a aquisição 
de um veículo, tipo Ambulância, para atender os distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra.
- Indicação n.º 032/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeiro Tania, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, que os atendimentos de 
Ortopedia e Traumatologia, retornem a sua funcionamento no HGA (Hospital Geral de Altamira).
- Indicação n.º 033/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeiro Tania, que sugere ao senhor Claudomiro 
Gomes – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar o serviço de 
revitalização da rede de iluminação pública, com a troca de lâmpadas queimadas e, instalações de novos 
pontos nas ruas José Tadeu da Costa Nunes, Francisco Bandeira de Matos e José Batista, no Conjunto 
Santa Benedita.
- Moção em Conjunto n.º 001/2021, de iniciativa dos vereadores Enfermeiro Jaime e Davi Teixeira, que 
solicita que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais que trabalham na linha de
frente nos hospitais no município de Altamira.
AVULSOS:
AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO 
SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS 
ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O 
TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES).
Orador:__________________________ Matéria: _____________________
Orador:__________________________ Matéria: _____________________
- Indicações n.ºs 015 e 016/2021, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato.
- Indicações n.ºs 005 e 006/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime.
- Indicações n.ºs 019 e 020/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro do Carmo.
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- Indicações n.ºs 029 e 031/2021, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento.
- Indicações n.ºs 024 e 025/2021, de iniciativa do vereador Adevaldo Brito.
- Indicações n.ºs 001 e 002/2021, de iniciativa do vereador Nelsinho Campeiro.
- Indicações n.ºs 009 e 010/2021, de iniciativa do vereador Roni Heck.
- Indicações n.ºs 012 e 013/2021, de iniciativa do vereador Assis Cunha.
- Indicação n.º 018/2021, de iniciativa do vereador Eládio Farias.
- Indicações n.ºs 021 e 026/2021, de iniciativa do vereador Davi Teixeira.
- Indicações n.ºs 022 e 023/2021, de iniciativa do vereador João Estevam. 
- Indicações n.ºs 027 e 028/2021, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio.
- Indicação n.º 030/2021, de iniciativa do vereador Juares Giachini.
- Indicações n.ºs 032 e 033/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeiro Tania.
- Moção em Conjunto n.º 001/2021, de iniciativa dos vereadores Enfermeiro Jaime e Davi Teixeira.
SOLICITO A VEREADORA SOCORRO DO CARMO QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE 
QUORUM.
HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE 
ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE 
ALGUMA MATÉRIA? 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N.ºS 015 E 016/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO.
- INDICAÇÕES N.ºS 005 E 006/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME.
- INDICAÇÕES N.ºS 019 E 020/2021, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA 
SOCORRO DO CARMO.
- INDICAÇÕES N.ºS 029 E 031/2021, DE INICIATIVA DA VEREADORA THAIS NASCIMENTO.
- INDICAÇÕES N.ºS 024 E 025/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR ADEVALDO BRITO.
- INDICAÇÕES N.ºS 001 E 002/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR NELSINHO CAMPEIRO.
- INDICAÇÕES N.ºS 009 E 010/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RONI HECK.
- INDICAÇÕES N.ºS 012 E 013/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA.
- INDICAÇÃO N.º 018/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR ELÁDIO FARIAS.
- INDICAÇÕES N.ºS 021 E 026/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR DAVI TEIXEIRA.
- INDICAÇÕES N.ºS 022 E 023/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO ESTEVAM. 
- INDICAÇÕES N.ºS 027 E 028/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO TÉRCIO.
- INDICAÇÃO N.º 030/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR JUARES GIACHINI.
- INDICAÇÕES N.ºS 032 E 033/2021, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRO TANIA.
- MOÇÃO EM CONJUNTO N.º 001/2021, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ENFERMEIRO 
JAIME E DAVI TEIXEIRA.
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QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE 
PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO 
ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO 
INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, 
INCLUINDO OS APARTES).
.......................................... / ............................................. / ........................................
.......................................... / ............................................. / ........................................
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS 
E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS 
DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.
BOM DIA!