| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 27 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará ATA DA VIGÉSSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA DOIS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de Oliveira, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Francisco de Assis da Cunha, Juliano Brisch (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Justificada a ausência da vereadora Wilha Maria Borges da Silva Costa (atestado/médico) e vereador Chester Luchetti Pedro (ofício nº 020/2025). Em seguida o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal declarou aberta a Reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação das senhoras e dos senhores vereadores a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 (vinte e seis) de agosto de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias. SÓ LEITURA. Projeto de Lei nº 072/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Altamira o aniversário do distrito Cachoeira da Serra e dá outras providências. Projeto de Lei nº 074/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o Programa: “Cuidando do Cuidador Familiar” no município de Altamira – PA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 075/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo Pereira, que institui o Programa de Equoterapia no município de Altamira – PA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 076/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação nº 598/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização, na rua Maringá, localizada no bairro Jardim Uirapuru. Indicação nº 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de linha d’água, sinalização e recapeamento asfáltico nas travessas dos Palmares, Alameda Polivalente e travessa 13 de Maio, localizadas no bairro Uirapuru. Indicação nº 602/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilizar a realização das cirurgias eletivas em hospital terceirizado, durante a reforma da UPA de Altamira. Indicação nº 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar o serviço de reabertura e terraplenagem do travessão dos Crentes, localizado no km 23, no Assurini. Indicação nº 592/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar uma Lombo-Faixa, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio Gondim Lins. Indicação nº 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas, fazer a realocação das quadras de areia, sem iluminação, para uma área com iluminação remanescente dos Jogos Indígenas, na praia da Orla do Cais. Indicação nº 594/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, executar um projeto urbanístico e de requalificação viária na Avenida 03 de Maio, no distrito de Cachoeira da Serra. Indicação nº 595/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizar a reforma, ampliação e equipagem do Posto de Saúde Esperança IV, localizado no distrito de Castelo de Sonhos. Indicação nº 596/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, implantar arquibancada, Quadra de Esportes localizada no bairro Alberto Soares. Indicação nº 597/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro da Brasília. Indicação nº 600/2025, do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas criar o Departamento Municipal de Bombeiros Civis no município, com a finalidade de atuar na prevenção, combate a princípios de incêndio, atendimento de primeiros socorros, apoio em situações emergenciais, eventos públicos e desastres ambientais, em parceria com órgãos de segurança pública e defesa civil. Indicação nº 604/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a atualização da nomenclatura das ruas já alteradas por leis municipais, sendo que tem vias que há mais de 20(vinte) anos, que se encontram nessa situação, sem a devida correção em placas de sinalização, cadastros oficiais e registros administrativos. Um exemplo é a Avenida Bom Jesus, localizada no bairro Mutirão, que foi alterada sua nominação através da Lei Municipal nº 1.404/1997, para Avenida Prefeito Anfrísio da Costa Nunes, mas até o momento não houve atualização junto aos órgãos oficiais. Indicação nº 601/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma e ampliação do setor de Merenda Escolar do município de Altamira. Indicação nº 605/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para a Câmara Municipal, após estudos técnico, jurídico e financeiro, um Projeto de Lei, criando a gratificação de periculosidade aos vigilantes (Agentes Patrimoniais) que desempenham, ou exercem suas atividades na administração pública municipal ou nas secretarias. Indicação nº 606/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – (Sargento do Buriti), que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a colocação de areia e, tendas, até 20 (vinte) dias que antecedem o Dia de Finados, a fim de possibilitar às famílias, em especial as de baixa renda, realizarem as reformas e manutenção necessárias nos túmulos de entrequeridos. Indicação nº 607/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa (Sargento do Buriti), que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de continuidade no asfaltamento e na urbanização da rua Matrinchã até s estrada do Laranjeiras. Indicação nº 608/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Excelentíssimo senhor Helder Zahluth Barbalho – Governador do Estado do Pará, bem como à Secretaria de Educação (SEDUC-PA), que seja tomada REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará as seguintes providências: que seja realizada na Escola Estadual de Ensino Médio Dairce Pedrosa Torres, em Altamira – PA, os seguintes serviços: Reforma geral dos prédios da escola, incluindo pintura, recuperação de telhados e melhorias estruturais; Reforma completa da quadra esportiva, com recuperação do piso, implantação de traves de futebol, redes de vôlei e cestas de basquete, construção de cobertura e instalação de arquibancadas; Contratação de auxiliares de alimentação escolar, considerando que, pela ausência desses profissionais, os gêneros alimentícios armazenados no depósito da escola estão de deteriorando, comprometendo a oferta da merendas e gerando desperdício de recursos públicos. Indicação nº 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras =, realizar os serviços de infraestrutura, com calçamento, linha ‘água, esgotamento sanitário, serviços de roço das vias e recapeamento asfáltico e/ou bloqueteamento na rua Presidente José Sarney, rua João Batista Figueiredo, rua Marechal Deodoro da Fonseca e rua Presidente João Goulart, todas localizadas no bairro Presidente Médici, conhecido como bairro do Bacana, na saída da cidade sentido Vitória do Xingu. Indicação em Conjunto nº 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e Enfermeira Wilha, que sugere ao Excelentíssimo senhor Helder Zahluth Barbalho – Governador do Estado do Pará, bem como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC –PA), providências quanto à Realocação Emergencial e Construção de Nova Sede da EEEFM - Getúlio Vargas – Altamira –PA. Moção nº 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÂO E APLAUSOS a atleta Ryanne Gama – moradora de Altamira, que se destacou brilhantemente durante os Jogos Pan-americanos de Handebol 2025. Moção nº 055/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja consignada Moção de Aplausos a atleta Ana Beatriz Dias dos Santos, moradora do bairro Sudam II, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e ao recente destaque conquistado no cenário nacional. Moção nº 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da 21ª edição do Festival Folclórico de Altamira – FESTFAL. Moção nº 057/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do 32º aniversário do 16ºBatalhão Xingu de Altamira. Moção nº 058/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do 18º aniversário do CPR-VII, em Altamira. Moção em Conjunto nº 059/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Enfermeiro Jaime, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da VI Edição da Festa Literária Internacional do Xingu – FLIX. AVULSOS: Ofício nº 1397/2025 e Mensagem sem número recebida do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 076/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Indicações nºs 598 e 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações nºs 602 e 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 592 e 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 594 e 595/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 596 e 597/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 600 e 604/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 601 e 605/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 608 e 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicação em Conjunto nº 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará Enfermeira Wilha. Moção nº 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Moções nºs 055 e 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. Moções nºs 057 e 058/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Moção em Conjunto nº 059/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Enfermeiro Jaime. Fazendo uso da palavra o vereador Assis Cunha, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, pediu apoio para aprovação de suas matérias. Indicações nºs 596 e 597/2025. Agradeceu. Em seguida fez uso da palavra o vereador Silvano Fortunato, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, pediu apoio para aprovação de suas matérias. Indicações nºs 601 e 605/2025. Agradeceu. Em seguida fez uso da palavra o vereador Prince Couto, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e pediu apoio para aprovação de suas matérias. Indicações nºs 592 e 593/2025. Agradeceu. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário parta saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicações nºs 598 e 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações nºs 602 e 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 592 e 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 594 e 595/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 596 e 597/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 600 e 604/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 601 e 605/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 606 e 607/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa (Sargento do Buriti). Indicação nº 608 e 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicações em Conjunto nº 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e Enfermeira Wilha. Moção nº 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Moções nºs 055 e 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. Moções nºs 057 e 058/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Moção em Conjunto nº 059/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde e Enfermeiro Jaime. Aprovadas a unanimidade. Em seguida o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Enfermeiro Jaime, Roni Heck, Edson Costa (Sargento do Buriti), Mercês Costa, Dr. Rodrigo Carvalho e Tércio Brito. As referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores, do povo em geral e em nome de Deus encerrou a reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Diogo do Socorro de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice-Presidente Tércio G. A. T. S. S. Brito de Oliveira 1º Secretário Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 023/2025 – 2º SEMESTRE Senhoras e senhores vereadores e público em geral, conforme dispõe a Constituição Estadual, artigo 59, Lei Orgânica do município de Altamira, artigo 35 e, Regimento Interno desta Casa, artigo 2º, vamos iniciar a 23ª Reunião Ordinária do ano 2025, Legislatura 2025/2028, a ser realizada nesta data 02 de setembro de 2025. Convido todos a ficarem de pé para entoarmos o Hino Nacional. Solicito ao vereador Tércio Brito, que faça a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal, está aberta a presente reunião em nome de Deus. Submeteu para apreciação das senhoras e dos senhores vereadores a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2025. Não havendo manifestante, submetemos a mesma para votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado, os contras de pé. Aprovada a unanimidade. Passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias: SÓ LEITURA - Projeto de Lei n° 072/2025, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Altamira o aniversário do Distrito de Cachoeira da Serra e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 073/2025, de iniciativa do vereador Chesther Pedro, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Altamira, Estado do Pará e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 074/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o Programa: “Cuidando do Cuidador Familiar” no Município de Altamira – PA e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 075/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo Pereira, que institui o Programa de Equoterapia no município de Altamira/Pa., voltado a pessoas com deficiência e necessidades especiais, estabelece critérios técnicos e parcerias, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Indicação n° 598/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização, na rua Maringá, localizado no Bairro Jardim Uirapuru. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – Indicação n° 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de linha d'água, sinalização e recapeamento asfáltico nas travessas dos Palmares, Alameda Polivalente e Travessa 13 de Maio, localizadas no Bairro Jardim Uirapuru. – Indicação n° 602/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilizar a realização das cirurgias eletivas em hospital terceirizado, durante a reforma da UPA de Altamira. – Indicação n° 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar o serviço reabertura e terraplanagem do Travessão dos Crentes, localizado no Km 23, no Assurini. – Indicação n° 592/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar uma Lombo-Faixa em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio Gondim Lins. – Indicação n° 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas, fazer a realocação das quadras de areia, sem iluminação, para uma área com iluminação remanescente dos Jogos Indígenas, na praia da Orla do Cais. - Indicação n° 594/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, executar um projeto urbanístico e de requalificação viária na Avenida 03 de Maio, no Distrito de Cachoeira da Serra. - Indicação n° 595/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizar a reforma, ampliação e equipagem do Posto de Saúde Esperança IV, localizado no distrito de Castelo de Sonhos. - Indicação n° 596/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, implantar arquibancada Quadra de Esportes localizada no bairro Alberto Soares. - Indicação n° 597/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro da Brasília. - Indicação n° 600/2025 de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas criar o Departamento Municipal de Bombeiros Civis no município, com a finalidade de atuar na prevenção, combate a princípios de incêndio, atendimento de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará primeiros socorros, apoio em situações emergenciais, eventos públicos e desastres ambientais, em parceria com os órgãos de segurança pública e defesa civil. - Indicação n° 604/2025 de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a atualização da nomenclatura das ruas já alteradas por leis municipais, sendo que tem vias que há mais de 20 anos, que se encontram nessa situação, sem a devida correção em placas de sinalização, cadastros oficiais e registros administrativos. Um exemplo é a Avenida Bom Jesus, localizada no bairro Mutirão, que foi alterada sua nominação através da Lei Municipal nº 1.404/1997, para Avenida Prefeito Anfrísio da Costa Nunes, mas até não houve a atualização junto aos órgãos oficiais. - Indicação n° 601/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma e ampliação do setor de Merenda Escolar do município de Altamira. - Indicação n° 605/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para a Câmara Municipal, após estudo técnico, jurídico e financeiro, um Projeto de Lei, criando a gratificação de periculosidade aos vigilantes (Guardas Patrimoniais) que desempenham, ou exercem suas atividades na administração pública municipal ou nas secretarias. – Indicação n° 606/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a colocação de areia e, tendas, até 20 (vinte) dias que antecedem o Dia de Finados, a fim de possibilitar às famílias, em especial as de baixa renda, realizarem as reformas e manutenções necessárias nos túmulos de seus entrequeridos. – Indicação n° 607/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de continuidade no asfaltamento e na urbanização da Rua Matrinchã até a Estrada do Laranjeiras. - Indicação n° 608/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho - Governador do Estado do Pará, bem como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-PA), que seja tomada as seguintes providências: Que seja realizar na Escola Estadual de Ensino Médio Dairce Pedrosa Torres, em Altamira – PA, os seguintes serviços: • Reforma geral dos prédios da escola, incluindo pintura, recuperação de telhados e melhorias estruturais; • Reforma completa da quadra esportiva, com recuperação do piso, implantação de traves de futebol, redes de vôlei e cestas de basquete, construção de cobertura e instalação de arquibancadas; • Contratação de auxiliares de alimentação escolar, considerando que, pela ausência desses profissionais, os gêneros alimentícios armazenados no depósito da escola estão se REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará deteriorando, comprometendo a oferta da merenda e gerando desperdício de recursos públicos. - Indicação n° 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar os serviços de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, esgotamento sanitário, serviços de roço das vias e recapeamento asfáltico e/ou bloqueteamento na Rua Presidente José Sarney, Rua João Batista Figueiredo, Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Presidente João Goulart, todas localizadas no Bairro Presidente Médici, conhecido como bairro do Bacana, na saída da cidade sentido Vitória do Xingu. – Indicação em Conjunto n° 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e Enfermeira Wilha, que sugere ao Excelentíssimo senhor Helder Zahluth Barbalho - Governador do Estado do Pará, bem como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUCPA), providências quanto à Realocação Emergencial e Construção de Nova Sede da EEEFM Getúlio Vargas – Altamira/PA - Moção n° 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a atleta Rayanne Gama – moradora de Altamira, que se destacou brilhantemente durante os Jogos Pan-Americanos de Handebol 2025. - Moção n° 055/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS a atleta Ana Beatriz Dias dos Santos, moradora do bairro Sudam II, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e ao recente destaque conquistado no cenário nacional. - Moção n° 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da 21ª edição do Festival Folclórico de Altamira – FESTFAL. - Moção n° 057/2025, de iniciativa do vereador Tercio Brito, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do 32º aniversário do 16° Batalhão Xingu de Altamira. - Moção n° 058/2025, de iniciativa do vereador Tercio Brito, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do 18º aniversário do CPR-VIII, em Altamira. - Moção em Conjunto n° 059/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde e Enfermeiro Jaime, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da VI Edição da Festa Literária Internacional do Xingu – FLIX. AVULSOS: - Ofício nº 1397/2025 e Mensagem sem número recebida do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 076/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE quando submeteu as matérias para DISCUSSÃO: – Indicações n°s 598 e 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. – Indicações n°s 602 e 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. – Indicações n°s 592 e 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Indicações n°s 594 e 595/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. - Indicações n°s 596 e 597/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicações n°s 600 e 604/2025 de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicações n°s 601 e 605/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. – Indicações n°s 606 e 607/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”. - Indicações n°s 608 e 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. – Indicação em Conjunto n° 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e Enfermeira Wilha. - Moção n° 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Moções n°s 055 e 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. - Moções n°s 057 e 058/2025, de iniciativa do vereador Tercio Brito. - Moção em Conjunto n° 059/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde e Enfermeiro Jaime. Facultando a palavra aos oradores inscritos (conforme o artigo 78 do Regimento Interno, o tempo é de três minutos para cada orador, incluindo os apartes). Fazendo uso os vereadores: ........... .......... ......... Em seguida o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de Quórum. Havendo número legal, consultou ao soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque a votação de alguma matéria? Não havendo manifestante, submetemos as matérias para votação: – Indicações n°s 598 e 599/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. – Indicações n°s 602 e 603/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. – Indicações n°s 592 e 593/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicações n°s 594 e 595/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. - Indicações n°s 596 e 597/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicações n°s 600 e 604/2025 de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicações n°s 601 e 605/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. – Indicações n°s 606 e 607/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”. - Indicações n°s 608 e 609/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. – Indicação em Conjunto n° 078/2025, de iniciativa das vereadoras Mercês Costa e Enfermeira Wilha. - Moção n° 053/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Moções n°s 055 e 056/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. - Moções n°s 057 e 058/2025, de iniciativa do vereador Tercio Brito. - Moção em Conjunto n° 059/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde e Enfermeiro Jaime. APROVADAS A UNANIMIDADE. Não havendo mais matérias para votação, passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, (conforme o artigo 80 do Regimento Interno, o tempo é de cinco minutos para cada vereador, incluindo os apartes). Fazer uso os vereadores: ........... .......... ......... Não havendo manifestante o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores, do povo em geral e em nome de Deus declarou encerrada esta reunião. Câmara Municipal de Altamira, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.