sessao nº 24

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 
Altamira – Pará 
 
ATA DA VIGÉSSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO 
PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 
NOVE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental reuniram-se 
no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de 
Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T. 
S. S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito 
Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Juliano Brisch (on-line)Dr. Rodrigo Carvalho Santos, 
Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Justificada 
a ausência dos vereadores Francisco de Assis da Cunha (Belém–tratamento de saúde), Mercês 
de Jesus Ribeiro Costa (viajando-Participando do 16º CONAFEBI – Congresso Nacional da 
Junta Feminina, realizado na cidade de Foz do Iguaçu-Paraná). Estando ausente o vereador 
Roni Emerson Heck. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé, em solidariedade as 
pessoas vítimas do acidente que ocorreu no dia oito de setembro, no trecho entre Medicilândia e 
Uruará, cujo ônibus transportava pacientes que vinham realizar tratamento de saúde em Altamira. 
Em seguida solicitou ao Pastor José Klewton, que fizesse uma oração. Em seguida vereador Tércio 
Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número 
legal declarou aberta a Reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação das 
senhoras e dos senhores vereadores a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 02 (dois) de 
setembro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. 
Aprovada a unanimidade. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador 
Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias. SÓ LEITURA: Projeto de Lei n° 077/2025, de 
iniciativa do vereador Tércio Brito, que reconhece o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes da 
Amazônia como entidade de Utilidade Pública no município de Altamira e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação n° 614/2025, de iniciativa do vereador 
Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, promover uma ação social, no dia 12 de Outubro (Dia das Crianças), destinada à 
distribuição de brinquedos as crianças em situação de vulnerabilidade social em nossa cidade. 
Indicação n° 616/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello -
Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma segunda copa na UBS do 
Bairro Brasília. Indicação n° 617/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar ações que 
intensifique a fiscalização e combate às queimadas em terrenos baldios dos loteamentos da cidade. 
Indicação n° 626/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar uma academia ao ar livre 
na comunidade Agrovila Sol Nascente. Indicação n° 610/2025, de iniciativa do vereador Prince 
Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
realizar estudos com vistas a transformar a Rua Dom Eurico, em via de mão única, no sentido da 
Acesso Dois, no bairro Esplanada do Xingu em Altamira. Indicação n° 612/2025, de iniciativa do 
vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, realizar estudos com vistas a reforma da rotatória; como também, a restauração do 
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pavimento na Rua Coronel José Porfírio (em frente ao Porto da Balsa), com reconstrução em alto 
relevo acima do nível asfáltico em concreto, reinstalação e fixação dos blocos de contenção 
(bloquetes); revitalização da sinalização horizontal e vertical e melhoria da iluminação, 
considerando o alto fluxo de pessoas e veículos no local. Indicação n° 613/2025 de iniciativa do
vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, enviar um trator de esteira para o distrito de Cachoeira da Serra, 
visando atender às demandas de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais e melhoria das 
condições de mobilidade da comunidade local. Indicação n° 618/2025 de iniciativa do vereador 
Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, construir um barracão para 
abrigar as dependências da Subsecretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura (SEMOVI) 
no distrito de Cachoeira da Serra, visando garantir melhores condições de trabalho, segurança para 
veículos e equipamentos, além de proporcionar economia aos cofres públicos com a eliminação de 
despesas de aluguel. Indicação n° 615/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao 
Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, interceder junto ao 
Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, com vistas implantar uma Delegacia de 
Polícia no bairro da Brasília. Indicação n° 619/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que 
sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os 
serviços de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, rampa de acessibilidade e 
pavimentação asfáltica nas ruas da Comunidade Cupiúba, lado direito: Alameda São José (com 
extensão de 195 Metros); Ramal Fortaleza (com extensão de 162 Metros); Ramal Ô Cordeiro (com 
extensão de 179 Metros) e Ramal Bela Vista (com extensão de 65 Metros). Totalizando 601 Metros. 
Indicação n° 620/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adquirir equipamentos de proteção e 
outros acessórios; itens de segurança do trabalho, para todos os servidores da administração pública, 
que fazem jus ao direito e uso nas suas rotinas de trabalho, nas mais diversas secretarias e 
departamentos da prefeitura de Altamira, dando assim, condições de garantir aos trabalhadores a 
segurança mínima necessária, para o exercício da sua função laboral. Indicação n° 621/2025 de 
iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal,
criar, via Decreto do Executivo, uma Comissão Interinstitucional, a ser composta por representantes 
das secretarias municipais/Prefeitura; sindicatos e associações representantes das diversas 
categorias do funcionalismo público municipal e Câmara Municipal, com a finalidade, de iniciar 
imediatamente a revisão/elaboração/reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -
PCCR, dos servidores públicos municipais, identificando as necessidades, reconhecendo direitos e 
garantias do funcionários públicos, com vista, a promover um reajuste dos salários; a progressão 
horizontal e vertical; data-base; horas extras; adicionais; gratificações; vale alimentação; garantir o 
IFA (incentivo financeiro adicional para ACE/ACS); redução da carga horária para mães e pais 
atípicos, periculosidade e insalubridade, além de construir PCCR’s por categorias, levando-se em 
consideração as legislações e especificidades de cada cargo/função, e atividades laborais 
desempenhadas no exercício funcional. Após o fim do trabalho da comissão enviar a Câmara 
Municipal, para a devida análise, apreciação e aprovação da Casa Municipal de Leis. Indicação n° 
622/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recuperação da 
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estrada e da ponte no ramal dos baianos, no Assurini. Indicação n° 628/2025, de iniciativa do 
vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito 
Municipal, através da Secretaria competente, para que as ciclofaixas existentes em vias, como: 
Avenida Alacid Nunes; Avenida Jader Barbalho; Avenida Tancredo Neves; Avenida João 
Rodrigues; divididas por canteiro, sejam transferidas para o canteiro central e transformadas em 
ciclovias. Indicação n° 623/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adquirir e/ou trocar por mobiliário 
adequado, os equipamentos, tais como: Centrais de ar, Bebedouro, Macas, cadeira de dentista, porta 
de entrada) para o Posto de Saúde Jader Barbalho (Sol Nascente), no Assurini. Indicação n° 
625/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito 
Municipal, através da Secretaria competente, realizar melhorias na EMEF - Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Sol Nascente, localizada na região do Assurini, área rural de Altamira, 
contemplando: 1. Construção de uma arquibancada; 2. Pintura geral da escola; 3. Cobertura da horta 
escolar; 4. Construção de rampa de acessibilidade. Indicação n° 624/2025, de iniciativa do vereador 
Dr. Rodrigo, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento 
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, implantar uma rotatória na entrada do RUC Laranjeira, nas 
interseções das ruas Matrinchã, Curimatã e Corvina. Indicação n° 627/2025, de iniciativa do 
vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, que seja estudada a viabilidade para a criação de um Museu Municipal, com 
a finalidade de resgatar, preservar e valorizar a história do município, sua cultura, tradições e 
lendas. Indicação em Conjunto n° 079/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e 
Enfermeiro Jaime, que sugere ao que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, realizar o serviço de terraplanagem no Travessão do Cajá I e, nas entradas 
dos colonos, na região do Assurini. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Indicação n° 614/2025, de iniciativa 
do vereador Mayckon Pontes. Indicações nºs 616 e 617/2025, de iniciativa do vereador Tércio 
Brito. Indicação n° 626/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 610 e 
612/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 613 e 618/2025 de iniciativa do 
vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 615 e 619/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. 
Indicações nºs 620 e 621/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 622 e 
628/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”. Indicações nºs 623 e 
625/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicação n° 624/2025, de iniciativa do vereador 
Dr. Rodrigo. Indicação n° 627/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro e Indicação em 
Conjunto n° 079/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Enfermeiro Jaime. Fazendo uso 
da palavra o vereador Edson Costa, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, pediu 
para que fosse retirado de pauta a Indicação n° 628/2025, de sua iniciativa e, em seguida solicitou 
apoio para aprovação da Indicação n° 622/2025, de sua iniciativa. Agradeceu. Em seguida fez uso 
da palavra o vereador Silvano Fortunato, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, 
pediu apoio para aprovação de suas matérias. Indicações nºs 620 e 621/2025. Agradeceu. Em 
seguida o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. 
Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário parta saber se algum vereador queria 
colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu 
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para VOTAÇÃO: Indicação n° 614/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Indicações 
nºs 616 e 617/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicação n° 626/2025, de iniciativa da 
vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 610 e 612/2025, de iniciativa do vereador Prince 
Couto. Indicações nºs 613 e 618/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 615 e 
619/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 620 e 621/2025 de iniciativa do 
vereador Silvano Fortunato. Indicação n° 622/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa –
“Sargento do Buriti”. Indicações nºs 623 e 625/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde. 
Indicação n° 624/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo. Indicação n° 627/2025, de iniciativa 
do vereador Chester Pedro e Indicação em Conjunto n° 079/2025, de iniciativa dos vereadores 
Victor Conde e Enfermeiro Jaime. Aprovadas a unanimidade. Em seguida o senhor Presidente 
passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos 
oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Enfermeiro Jaime, Dr. 
Rodrigo Carvalho, Enfermeira Wilha e Tércio Brito. As referidas falas encontram-se gravadas 
na integra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo 
manifestantes o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores, do 
povo em geral e em nome de Deus encerrou a reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após 
lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos nove dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente
Mayckon Pontes da Silva
Vice-Presidente
Tércio G. A. T. S. S. Brito de Oliveira
1º Secretário
Wilha Maria B. da Silva Costa
3ª Secretária
Prince Ferreira Couto
3º Secretário

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PAUTA Nº 024/2025 – 2º SEMESTRE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, 
CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO 
INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 24ª 
REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO 2025, LEGISLATURA 2025/2028, A SER 
REALIZADA NESTA DATA 09 DE SETEMBRO DE 2025.
CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM 
NOME DE DEUS.
SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES 
VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE 
SETEMBRO DE 2025.
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ 
................. APROVADO (UNANIMIDADE).
PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO 
BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:
SÓ LEITURA
- Projeto de Lei n° 077/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que reconhece o 
Centro de Desenvolvimento Integral Luzes da Amazônia como entidade de Utilidade 
Pública no município de Altamira e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Indicação n° 614/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, promover uma 
ação social, no dia 12 de Outubro (Dia das Crianças), destinada à distribuição de 
brinquedos as crianças em situação de vulnerabilidade social em nossa cidade.
– Indicação n° 616/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma 
segunda copa na UBS do Bairro Brasília.
– Indicação n° 617/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar ações que 
intensifique a fiscalização e combate às queimadas em terrenos baldios dos loteamentos 
da cidade.
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– Indicação n° 626/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar uma 
academia ao ar livre na comunidade Agrovila Sol Nascente.
– Indicação n° 610/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos 
com vistas a transformar a Rua Dom Eurico, em via de mão única, no sentido da Acesso 
Dois, no bairro Esplanada do Xingu em Altamira.
– Indicação n° 612/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos 
com vistas a reforma da rotatória; como também, a restauração do pavimento na Rua 
Coronel José Porfírio (em frente ao Porto da Balsa), com reconstrução em alto relevo 
acima do nível asfáltico em concreto, reinstalação e fixação dos blocos de contenção 
(bloquetes); revitalização da sinalização horizontal e vertical e melhoria da iluminação, 
considerando o alto fluxo de pessoas e veículos no local.
- Indicação n° 613/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, enviar um 
trator de esteira para o distrito de Cachoeira da Serra, visando atender às demandas de 
infraestrutura, manutenção de estradas vicinais e melhoria das condições de mobilidade 
da comunidade local.
- Indicação n° 618/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, construir um barracão para abrigar as dependências 
da Subsecretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura (SEMOVI) no distrito de 
Cachoeira da Serra, visando garantir melhores condições de trabalho, segurança para 
veículos e equipamentos, além de proporcionar economia aos cofres públicos com a 
eliminação de despesas de aluguel.
- Indicação n° 615/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, interceder junto 
ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, com vistas implantar uma 
Delegacia de Polícia no bairro da Brasília.
- Indicação n° 619/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os 
serviços de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, rampa de 
acessibilidade e pavimentação asfáltica nas ruas da Comunidade Cupiúba, lado direito:
Alameda São José (com extensão de 195 Metros); Ramal Fortaleza (com extensão de 162 
Metros); Ramal Ô Cordeiro (com extensão de 179 Metros) e Ramal Bela Vista (com 
extensão de 65 Metros). Totalizando 601 Metros.
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- Indicação n° 620/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adquirir 
equipamentos de proteção e outros acessórios; itens de segurança do trabalho, para todos 
os servidores da administração pública, que fazem jus ao direito e uso nas suas rotinas de 
trabalho, nas mais diversas secretarias e departamentos da prefeitura de Altamira, dando 
assim, condições de garantir aos trabalhadores a segurança mínima necessária, para o 
exercício da sua função laboral.
- Indicação n° 621/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, criar, via Decreto do Executivo, uma Comissão 
Interinstitucional, a ser composta por representantes das secretarias 
municipais/Prefeitura; sindicatos e associações representantes das diversas categorias do 
funcionalismo público municipal e Câmara Municipal, com a finalidade, de iniciar 
imediatamente a revisão/elaboração/reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações - PCCR, dos servidores públicos municipais, identificando as 
necessidades, reconhecendo direitos e garantias do funcionários públicos, com vista, a 
promover um reajuste dos salários; a progressão horizontal e vertical; data-base; horas 
extras; adicionais; gratificações; vale alimentação; garantir o IFA (incentivo financeiro 
adicional para ACE/ACS); redução da carga horária para mães e pais atípicos, 
periculosidade e insalubridade, além de construir PCCR’s por categorias, levando-se em 
consideração as legislações e especificidades de cada cargo/função, e atividades laborais 
desempenhadas no exercício funcional. Após o fim do trabalho da comissão enviar a 
Câmara Municipal, para a devida análise, apreciação e aprovação da Casa Municipal de 
Leis.
– Indicação n° 622/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, 
que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
realizar o serviço de recuperação da estrada e da ponte no ramal dos baianos, no Assurini.
– Indicação n° 628/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, 
que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
para que as ciclofaixas existentes em vias, como: Avenida Alacid Nunes; Avenida Jader 
Barbalho; Avenida Tancredo Neves; Avenida João Rodrigues; divididas por canteiro, 
sejam transferidas para o canteiro central e transformadas em ciclovias.
- Indicação n° 623/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adquirir e/ou 
trocar por mobiliário adequado, os equipamentos, tais como: Centrais de ar, Bebedouro, 
Macas, cadeira de dentista, porta de entrada) para o Posto de Saúde Jader Barbalho (Sol 
Nascente), no Assurini
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Altamira – Pará 
- Indicação n° 625/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar melhorias 
na EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente, localizada na região 
do Assurini, área rural de Altamira, contemplando: 1. Construção de uma arquibancada; 
2. Pintura geral da escola; 3. Cobertura da horta escolar; 4. Construção de rampa de 
acessibilidade.
- Indicação n° 624/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito –
DEMUTRAN, implantar uma rotatória na entrada do RUC Laranjeira, nas interseções 
das ruas Matrinchã, Curimatã e Corvina.
- Indicação n° 627/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja estudada 
a viabilidade para a criação de um Museu Municipal, com a finalidade de resgatar, 
preservar e valorizar a história do município, sua cultura, tradições e lendas.
– Indicação em Conjunto n° 079/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e 
Enfermeiro Jaime, que sugere ao que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, 
através da Secretaria competente, realizar o serviço de terraplanagem no Travessão do 
Cajá I e, nas entradas dos colonos, na região do Assurini.
AVULSOS:
-
AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO 
SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA 
AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO 
INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, 
INCLUINDO OS APARTES).
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
– Indicação n° 614/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes.
– Indicações n°s 616 e 617/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito.
– Indicação n° 626/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha.
– Indicações n°s 610 e 612/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto.
- Indicações n°s 613 e 618/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch.
- Indicações n°s 615 e 619/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha.
- Indicações n°s 620 e 621/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato.
– Indicações n°s 622 e 628/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”.
- Indicações n°s 623 e 625/2025 de iniciativa do vereador Victor Conde.
- Indicação n° 624/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
- Indicação n° 627/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro.
– Indicação em Conjunto n° 079/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Enfermeiro Jaime.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE 
QUORUM.
HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA 
SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A 
VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA 
VOTAÇÃO
– INDICAÇÃO N° 614/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON 
PONTES.
– INDICAÇÕES N°S 616 E 617/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR TÉRCIO 
BRITO.
– INDICAÇÃO N° 626/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA 
WILHA.
– INDICAÇÕES N°S 610 E 612/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE 
COUTO.
- INDICAÇÕES N°S 613 E 618/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO 
BRISCH.
- INDICAÇÕES N°S 615 E 619/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS 
CUNHA.
- INDICAÇÕES N°S 620 E 621/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO 
FORTUNATO.
– INDICAÇÕES N°S 622 E 628/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON 
COSTA – “SARGENTO DO BURITI”.
- INDICAÇÕES N°S 623 E 625/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR 
CONDE.
- INDICAÇÃO N° 624/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO.
- INDICAÇÃO N° 627/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO.
– INDICAÇÃO EM CONJUNTO N° 079/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES 
VICTOR CONDE E ENFERMEIRO JAIME.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE 
PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A 
PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O 
ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS 
PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES).
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NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS 
SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM 
NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.
BOM DIA!