sessao nº 26

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 
Altamira – Pará 
 
ATA DA VIGÉSSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO 
PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 
VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental 
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do 
Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva (on-line), 
Tércio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince 
Ferreira Couto (on-line), Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis 
da Cunha, Juliano Brisch (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa (on-line), Dr. Rodrigo 
Carvalho Santos, Roni Emerson Heck (on-line), Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime 
Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé
para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a 
chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal declarou aberta a 
Reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação das senhoras e dos senhores 
vereadores a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de dois mil e 
vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada pela 
maioria. Abstendo-se de votar o vereador Victor Conde de Oliveira. Em seguida passou para a 
ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias: 
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de 2.995.000,00 e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo 
Carvalho, que institui a Rota Turística "Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), 
incluindo atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências. Indicação n° 
651/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito 
Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudo para implementação de lombada 
modular no município de Altamira-PA. Indicação n° 652/2025, de iniciativa do vereador Tércio 
Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, realizar estudo para implementação de um toldo, quebra sol ou cortinas, na parte da 
frente da UBS do Bairro Brasília. Indicação n° 654/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira 
Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
construir três (03) lombadas na Agrovila Luiz Pereira, localizada no Assurini, a aproximadamente 
20 km de Altamira. Indicação n° 647/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao 
Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a adequação do 
semáforo localizado na Avenida Tancredo Neves, em frente à Escola Polivalente, para que funcione 
em modo acionado apenas quando solicitado pelo pedestre através do botão de travessia. Indicação 
n° 648/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito 
Municipal, através da Secretaria competente, que sejam tomadas providências de fiscalização e 
orientação junto aos transportadores de areia no município, para que os caminhões utilizem 
cobertura adequada (lonas) durante o transporte. Indicação n° 649/2025 de iniciativa do vereador 
Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria 
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competente, realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Orlando Hienzer, localizada no 
distrito de Cachoeira da Serra. Indicação n° 650/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que 
sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma 
Concha Acústica nas proximidades do campo sintético Roberto Sandini, no distrito de Cachoeira da 
Serra. Indicação n° 653/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça equipada com 
Playground para as crianças; como também, implantar uma Academia ao ar livre e área de lazer 
para jovens e adultos, no bairro São Francisco. Indicação n° 655/2025 de iniciativa do vereador 
Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, realizar o serviço de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, 
acessibilidade e pavimentação asfáltica e/ou bloqueteamento, nas seguintes Ruas do Loteamento 
Vista Alegre, bairro Sudam II: Abraham Lincoln (com extensão de 83 metros); Guilherme Pereira 
(com extensão de 160 metros); Roberto Marinho (com extensão de 160 metros) e Rua 20 (com 
extensão de 274 metros). Totalizando 677 Metros. Indicação n° 656/2025, de iniciativa do vereador 
Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, implantar um canteiro central na Avenida Acesso três (3), localizada no bairro 
Independente I, contemplando com calçamento para pedestres; arborização adequada (com plantas 
frutíferas) e Ciclovias. Indicação n° 657/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere 
ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria 
com a Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado um mutirão oftalmológico nas escolas 
da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de atender as crianças matriculadas, realizando 
consultas preventivas, exames básicos de visão e encaminhamentos quando necessários. Indicação 
n° 658/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a mudança da ciclo 
faixa do canteiro lateral direito, para o canteiro central, no trecho que se inicia na travessa Pedro 
Gomes, passando pela Avenida Irmã Clores Mendes até o seu término, no início da rodovia 
Transamazônica. AVULSOS: O Executivo sancionou a Lei nº 3531/2025, de iniciativa do vereador 
Dr. Rodrigo Carvalho, que institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros em Altamira, nas 
Unidades de Ensino e Creches da rede pública e privada. Lei nº 3532/2025, de iniciativa do 
vereador Engenheiro Diogo, que dispõe sobre a instalação do sistema “botão do Pânico” em Escola 
e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de Altamira. Lei nº 3533/2025, de iniciativa da 
vereadora Mercês Costa, que institui no âmbito do Município de Altamira, Estado do Pará, a 
Carteira de Identificação da Pessoa com doença Neoplásica Maligna (câncer). Lei nº 3534/2025, de 
iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Mercês Costa e Enfermeira Wilha, que declara como 
Patrimônio Cultural, Material e Imaterial para o município de Altamira, Estado do Pará, a Marcha 
Para Jesus. Lei nº 3535/2025, de iniciativa do vereador Roni Heck, que declara e reconhece de 
Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos do Jardim Santa Ana. Lei nº 3536/2025, de 
iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência 
Contra a Mulher no âmbito do município de Altamira. Em seguida o senhor Presidente disse que 
havia sido protocolada nesta Casa, o Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de 2.995.000,00 e dá outras providências. 
Considerando a relevância da matéria, a mesma veio com a solicitação de tramitação em regime de 
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urgência urgentíssima e, conformidade ao determina o Regimento Interno da casa, artigos 137, 140 
e 141, consultou ao soberano Plenário para saber se o mesmo acatava o pedido de urgência 
urgentíssima. Sendo o pedido aprovado a unanimidade. Em seguida consultou ao soberano Plenário 
para saber se o mesmo acatava dispensar os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Finanças a Tributação. Aprovado a dispensa dos pareceres a 
unanimidade. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de 2.995.000,00 e dá outras providências. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 
049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui a Rota Turística "Encantos 
de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, 
que institui a Rota Turística "Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo 
atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências. Indicações nºs 651 e 652/2025, 
de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicação n° 654/2025, de iniciativa da vereadora 
Enfermeira Wilha. Indicações nºs 647 e 648/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. 
Indicações nºs 649 e 650/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 653 e 
655/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 656 e 657/2025, de iniciativa do 
vereador Chester Pedro e Indicação n° 658/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento 
do Buriti”. Fazendo uso da palavra o vereador Assis Cunha, após os cumprimentos dirigiu-se aos 
demais colegas e solicitou o apoio para aprovação das Indicações nºs 653 e 655/2025, de sua 
autoria. Agradeceu. Em seguida o senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador 
Tércio Brito, que ao assumir, facultou a palavra ao vereador Engenheiro Diogo, que após os 
cumprimentos reportou-se a fala do vereador Dr. Rodrigo, na reunião realizada no último dia 
dezesseis de setembro. Os vereadores Enfermeiro Jaime, Silvano, Dr. Rodrigo e Tércio solicitaram 
aparte, aos quais foram concedidas. Retornando a palavra o vereador Engenheiro Diodo agradeceu. 
Em seguida o vereador Tércio Brito devolveu a Presidência ao vereador Engenheiro Diogo, que a 
reassumir deu continuidade à discussão das matérias, facultou a palavra Dr. Rodrigo, após os 
cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e solicitou o apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 
049/2025, de sua autoria. Agradeceu. Fazendo uso da palavra o vereador Silvano Fortunato, após 
os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e solicitou o apoio para aprovação do Projeto de Lei 
nº 080/2925, do Executivo Municipal. Agradeceu. Em seguida fez uso da palavra a vereadora 
Enfermeira Wilha, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e solicitou o apoio para 
aprovação da Indicação nº 654/2025. Agradeceu. Fazendo uso da palavra o vereador Tércio Brito, 
após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e solicitou o apoio para aprovação das 
Indicações nºs 651 e 652/2025, de sua iniciativa. Agradeceu. Não havendo mais manifestantes, o 
senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo 
número legal, consultou ao Soberano Plenário parta saber se algum vereador queria colocar em 
destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para 
VOTAÇÃO: Indicações nºs 651 e 652/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicação n° 
654/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 647 e 648/2025, de iniciativa 
do vereador Prince Couto. Indicações nºs 649 e 650/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. 
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Indicações nºs 653 e 655/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 656 e 
657/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicação n° 658/2025, de iniciativa do vereador 
Edson Costa – “Sargento do Buriti”. Aprovadas a unanimidade. VOTAÇÃO COM 
DESTAQUE/MESA DIRETORA: Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de 2.995.000,00 e dá outras providências. 
Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à 
aprovação do Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que 
institui a Rota Turística "Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo 
atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. 
Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui a Rota 
Turística "Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão 
na cultura indígena e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. Em seguida o senhor 
Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a 
palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Dr. Rodrigo 
Carvalho, Silvano Fortunato Enfermeiro Jaime, Enfermeira Wilha e Tércio Brito. As referidas 
falas encontram-se gravadas na íntegra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria 
Legislativa. Não havendo manifestantes o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e 
dos senhores vereadores, do povo em geral e em nome de Deus encerrou a reunião. Mandando 
lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal 
de Altamira, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente
Mayckon Pontes da Silva
Vice-Presidente
Tércio G. A. T. S. S. Brito de Oliveira
1º Secretário
Wilha Maria B. da Silva Costa
2ª Secretária
Prince Ferreira Couto
3º Secretário

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PAUTA Nº 026/2025 – 2º SEMESTRE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME 
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA 
CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025, LEGISLATURA 2025/2028, A SER 
REALIZADA NESTA DATA 23 DE SETEMBRO DE 2025.
CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME 
DE DEUS.
SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES 
VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE 
SETEMBRO DE 2025.
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ 
................. APROVADO (UNANIMIDADE).
PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, 
QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:
MATÉRIA DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
- Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Especial, no valor de 2.995.000,00 e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do 
Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui a 
Rota Turística "Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo 
atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências.
– Indicação n° 646/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, 
realizar o serviço de reforma e ampliação da Escola Maria Lopes Kuruaia, localizada na 
Aldeia Kuruatxe.
– Indicação n° 651/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudo 
para implementação de lombada modular no município de Altamira-PA.
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– Indicação n° 652/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudo 
para implementação de um toldo, quebra sol ou cortinas, na parte da frente da UBS do 
Bairro Brasília.
– Indicação n° 654/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir três (03) 
lombadas na Agrovila Luiz Pereira, localizada no Assurini, a aproximadamente 20 km de 
Altamira.
– Indicação n° 647/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a 
adequação do semáforo localizado na Avenida Tancredo Neves, em frente à Escola 
Polivalente, para que funcione em modo acionado apenas quando solicitado pelo pedestre 
através do botão de travessia.
– Indicação n° 648/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que sejam 
tomadas providências de fiscalização e orientação junto aos transportadores de areia no 
município, para que os caminhões utilizem cobertura adequada (lonas) durante o 
transporte.
- Indicação n° 649/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço 
de pavimentação asfáltica na Avenida Orlando Hienzer, localizada no distrito de 
Cachoeira da Serra.
- Indicação n° 650/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma 
Concha Acústica nas proximidades do campo sintético Roberto Sandini, no distrito de 
Cachoeira da Serra.
- Indicação n° 653/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma 
Praça equipada com Playground para as crianças; como também, implantar uma 
Academia ao ar livre e área de lazer para jovens e adultos, no bairro São Francisco.
- Indicação n° 655/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço 
de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade e 
pavimentação asfáltica e/ou bloqueteamento, nas seguintes Ruas do Loteamento Vista 
Alegre, bairro Sudam II: Abraham Lincoln (com extensão de 83 metros); Guilherme 
Pereira (com extensão de 160 metros); Roberto Marinho (com extensão de 160 metros) e 
Rua 20 (com extensão de 274 metros). Totalizando 677 Metros.
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- Indicação n° 656/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar um 
canteiro central na Avenida Acesso três (3), localizada no bairro Independente I, 
contemplando com calçamento para pedestres; arborização adequada (com plantas 
frutíferas) e Ciclovias.
- Indicação n° 657/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde em 
parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado um mutirão 
oftalmológico nas escolas da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de atender 
as crianças matriculadas, realizando consultas preventivas, exames básicos de visão e 
encaminhamentos quando necessários.
- Indicação n° 658/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, 
que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
realizar a mudança da ciclo faixa do canteiro lateral direito, para o canteiro central, no 
trecho que se inicia na travessa Pedro Gomes, passando pela Avenida Irmã Clores 
Mendes até o seu término, no início da rodovia Transamazônica.
AVULSOS:
O Executivo sancionou as:
- Lei nº 3531/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui o 
Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros em Altamira, nas Unidades de Ensino e 
Creches da rede pública e privada.
- Lei nº 3532/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que dispõe sobre a 
instalação do sistema “botão do Pânico” em Escola e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 
no município de Altamira.
- Lei nº 3533/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui no âmbito do 
Município de Altamira, Estado do Pará, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença 
Neoplásica Maligna (câncer).
- Lei nº 3534/2025, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Mercês Costa e 
Enfermeira Wilha, que declara como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial para o 
município de Altamira, Estado do Pará, a Marcha Para Jesus.
- Lei nº 3535/2025, de iniciativa do vereador Roni Heck, que declara e reconhece de 
Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos do Jardim Santa Ana.
- Lei nº 3536/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que institui a Semana 
Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito do município de Altamira.
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SENHORAS E SENHORES VEREADORES FOI PROTOCOLADO NESTA 
CASA, O PROJETO DE LEI N° 080/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE 
2.995.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, A MESMA VEIO COM A 
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA.
CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, 
ARTIGO 140 E PARÁGRAFOS SEGUINTE, CONSULTAMOS AO SOBERANO 
PLENÁRIO PARA SABER SE O MESMO ACATA O PEDIDO DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO OS CONTRAS DE 
PÉ.................... APROVADA O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
AGORA SOLICITAMOS AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE O 
MESMO ACATA DISPENSAR OS PARECERES DA COMISSÂO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS A 
TRIBUTAÇÃO. 
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO OS CONTRAS DE 
PÉ........ APROVADO A DISPENSA DOS PARECERES. 
A MATÉRIA SEGUE PARA DISCUSSÃO.
AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO 
SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA 
AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO 
INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, 
INCLUINDO OS APARTES).
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
- Projeto de Lei n° 080/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de 
2.995.000,00 e dá outras providências.
– Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 049/2025, de 
iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui a Rota Turística "Encantos de Altamira", no município de 
Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que institui a Rota Turística 
"Encantos de Altamira", no município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena e dá 
outras providências.
– Indicação n° 646/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo.
– Indicações n°s 651 e 652/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito.
– Indicação n° 654/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha.
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Altamira – Pará 
– Indicações n°s 647 e 648/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto.
- Indicações n°s 649 e 650/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch.
- Indicações n°s 653 e 655/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha.
- Indicações n°s 656 e 657/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro.
- Indicação n° 658/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE 
QUORUM.
HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA 
SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A 
VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA 
VOTAÇÃO:
– INDICAÇÃO N° 646/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO 
DIOGO.
– INDICAÇÕES N°S 651 E 652/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR TÉRCIO 
BRITO.
– INDICAÇÃO N° 654/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA 
WILHA.
– INDICAÇÕES N°S 647 E 648/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE 
COUTO.
- INDICAÇÕES N°S 649 E 650/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO 
BRISCH.
- INDICAÇÕES N°S 653 E 655/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS 
CUNHA.
- INDICAÇÕES N°S 656 E 657/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER 
PEDRO.
- INDICAÇÃO N° 658/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA –
“SARGENTO DO BURITI”.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE 
PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).
VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA
- PROJETO DE LEI N° 080/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE 2.995.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
ESTÁ ABERTO A VOTAÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO 
(UNANIMIDADE).
– PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 
INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO, QUE INSTITUI A 
ROTA TURÍSTICA "ENCANTOS DE ALTAMIRA", NO MUNICÍPIO DE 
ALTAMIRA (PA), INCLUINDO ATIVIDADES DE IMERSÃO NA CULTURA 
INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTÁ ABERTO A VOTAÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO 
(UNANIMIDADE).
– PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO 
CARVALHO, QUE INSTITUI A ROTA TURÍSTICA "ENCANTOS DE ALTAMIRA", 
NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PA), INCLUINDO ATIVIDADES DE IMERSÃO 
NA CULTURA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTÁ ABERTO A VOTAÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO 
(UNANIMIDADE).
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A 
PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE 
QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O 
ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS 
PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES).
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NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS 
SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM 
NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.
BOM DIA!