| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 31 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA TRINTA DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental reuniramse no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juliano Brisch (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal declarou aberta a Reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação das senhoras e dos senhores vereadores a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 23 (dezesseis) de setembro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias: URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Projeto de Lei n° 082/2025, do Executivo Municipal, que dispõe a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. SÓ LEITURA: Projeto de Lei n° 079/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 004/2025, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a fixação do dia e horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Altamira e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação n° 663/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização das faixas do ciclismo e poda das árvores na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Indicação n° 660/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir uma nova autoclave nova para o Hospital Geral de Altamira (HGA). Indicação n° 664/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir uma lavadora de roupas industrial para a lavanderia do Hospital Geral de Altamira – HGA. Indicação n° 659/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, destinar um veículo, tipo Van, para realizar o translado de pacientes do distrito de Cachoeira da Serra até o distrito de Castelo de Sonhos, visando garantir segurança no trajeto pela BR-163 e facilitar o acesso a consultas médicas e exames. Indicação n° 661/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade e de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, nas seguintes Ruas do loteamento Vista Alegre, bairro Sudam II: Avenida União (com extensão de 152 metros); Ruas Antônio Martins (com extensão de 198 metros); Fernando de Noronha (com extensão de 230 metros) e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará Travessa Carolina (com extensão de 143 metros). Totalizando 723 metros. Indicação n° 662/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça equipada com playground para as crianças, uma academia ao ar livre e área de lazer para jovens e adultos no loteamento Jardim Santa Ana no Bairro Liberdade. Indicação n° 665/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar as seguintes ações: 1. Instalação de iluminação pública no Parque localizado no Acesso Cinco do Bairro Aparecida; 2. Construção de uma academia ao ar livre no mesmo local, com o objetivo de promover saúde, lazer e segurança aos moradores, especialmente à população idosa. Indicação n° 666/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização do monumento popularmente conhecido como “Pau do Presidente”, situado na Praça do Presidente, às margens da Rodovia Transamazônica, no município de Altamira – PA. Indicação n° 669/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, execução de obras para a extensão da Travessa Luís Coutinho, no bairro Brasília, de forma que a via passa a se conectar diretamente com a Avenida João Coelho. Indicação n° 667/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço recapeamento asfáltico na Travessa Pedro Miranda, no bairro da Brasília. Indicação n° 668/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar 02 (dois) redutores de velocidade (quebramolas), na Rua Marechal Rondon, esquina com a Dom Pedro I, Independente II. Indicação n° 670/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, criar um Calendário Cultural Anual, com o objetivo de valorizar os artistas locais e regionais, promovendo a cultura, a arte e o lazer para a população. Indicação em Conjunto n° 081/2025 de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir um barracão coberto para atender os feirantes do distrito de Castelo de Sonhos. Moção n° 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS a atleta MARIA LUIZA FURLAN, Campeã de Jiu-Jitsu, representando Altamira em alto nível. Em seguida o senhor Presidente disse que havia sido protocolada nesta Casa, o Projeto de Lei n° 082/2025, do Executivo Municipal, que dispõe a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Em razão de já existir a Lei Municipal nº 3433/2023, que dispõe sobre a concessão de isenção fiscal aos contribuintes que aderirem ao programa Minha Casa, Minha Vida é dá outras providências. Estava retirando o projeto de Pauta para melhor análise. Em seguida passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Indicação n° 663/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações n°s 660 e 664/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações n° 659/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações n°s 661 e 662/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação n° 665/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações n°s 666 e 669/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. Indicações n°s 667 e 668/2025, de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-020 Altamira – Pará iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação n° 670/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicação em Conjunto n° 081/2025 de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Juliano Brisch e Moção n° 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Fazendo uso da palavra os vereadores Assis Cunha, Silvano Fortunato e Enfermeira Wilha, que após os cumprimentos dirigiram-se aos demais colegas e solicitaram apoio para aprovação das suas indicações. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário parta saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicação n° 663/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações n°s 660 e 664/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações n° 659/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações n°s 661 e 662/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação n° 665/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações n°s 666 e 669/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. Indicações n°s 667 e 668/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação n° 670/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicação em Conjunto n° 081/2025 de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Juliano Brisch e Moção n° 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Aprovadas a unanimidade. Em seguida o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Edson Costa, Dr. Rodrigo Carvalho, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Victor Conde, Enfermeira Wilha e Tércio Brito e Engenheiro Diogo. As referidas falas encontram-se gravadas na íntegra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores, do povo em geral e em nome de Deus encerrou a reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos trinta três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Diogo do Socorro de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice-Presidente Tércio G. A. T. S. S. Brito de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria B. da Silva Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 027/2025 – 2º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 30 DE SETEMBRO DE 2025. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Projeto de Lei n° 082/2025, do Executivo Municipal, que dispõe a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. SÓ LEITURA - Projeto de Lei n° 079/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 004/2025, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a fixação do dia e horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Altamira e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Indicação n° 663/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização das faixas do ciclismo e poda das árvores na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – Indicação n° 660/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir uma nova autoclave nova para o Hospital Geral de Altamira (HGA). – Indicação n° 664/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir uma lavadora de roupas industrial para a lavanderia do Hospital Geral de Altamira – HGA. - Indicação n° 659/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, destinar um veículo, tipo Van, para realizar o translado de pacientes do distrito de Cachoeira da Serra até o distrito de Castelo de Sonhos, visando garantir segurança no trajeto pela BR-163 e facilitar o acesso a consultas médicas e exames. - Indicação n° 661/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade e de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, nas seguintes Ruas do loteamento Vista Alegre, bairro Sudam II: Avenida União (com extensão de 152 metros); Ruas Antônio Martins (com extensão de 198 metros); Fernando de Noronha (com extensão de 230 metros) e Travessa Carolina (com extensão de 143 metros). Totalizando 723 metros. - Indicação n° 662/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça equipada com playground para as crianças, uma academia ao ar livre e área de lazer para jovens e adultos no loteamento Jardim Santa Ana no Bairro Liberdade. - Indicação n° 665/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar as seguintes ações: - 1. Instalação de iluminação pública no Parque localizado no Acesso Cinco do Bairro Aparecida; - 2. Construção de uma academia ao ar livre no mesmo local, com o objetivo de promover saúde, lazer e segurança aos moradores, especialmente à população idosa. - Indicação n° 666/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização do monumento popularmente conhecido como “Pau do Presidente”, situado na Praça do Presidente, às margens da Rodovia Transamazônica, no município de Altamira – PA. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação n° 669/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, execução de obras para a extensão da Travessa Luís Coutinho, no bairro Brasília, de forma que a via passa a se conectar diretamente com a Avenida João Coelho. - Indicação n° 667/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço recapeamento asfáltico na Travessa Pedro Miranda, no bairro da Brasília. - Indicação n° 668/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Marechal Rondon, esquina com a Dom Pedro I, Independente II. - Indicação n° 670/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, criar um Calendário Cultural Anual, com o objetivo de valorizar os artistas locais e regionais, promovendo a cultura, a arte e o lazer para a população. - Indicação em Conjunto n° 081/2025 de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir um barracão coberto para atender os feirantes do distrito de Castelo de Sonhos. - Moção n° 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que sugere que seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS a atleta MARIA LUIZA FURLAN, Campeã de Jiu-Jitsu, representando Altamira em alto nível. AVULSOS: SENHORAS E SENHORES VEREADORES FOI PROTOCOLADO NESTA CASA, O PROJETO DE LEI N° 082/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, A MESMA VEIO COM A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGOS 137, 140 e 141, CONSULTAMOS AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE O MESMO ACATA O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO OS CONTRAS DE PÉ.................... APROVADA O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará AGORA SOLICITAMOS AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE O MESMO ACATA DISPENSAR OS PARECERES DA COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS A TRIBUTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO OS CONTRAS DE PÉ........ APROVADO A DISPENSA DOS PARECERES. A MATÉRIA SEGUE PARA DISCUSSÃO. AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ - Projeto de Lei n° 082/2025, do Executivo Municipal, que dispõe a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. – Indicação n° 663/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito. – Indicações n°s 660 e 664/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Indicações n° 659/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. - Indicações n°s 661 e 662/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicação n° 665/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicações n°s 666 e 669/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. - Indicações n°s 667 e 668/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. - Indicação n° 670/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicação em Conjunto n° 081/2025 de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Juliano Brisch. - Moção n° 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: – INDICAÇÃO N° 663/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR TÉRCIO BRITO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – INDICAÇÕES N°S 660 E 664/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - INDICAÇÕES N° 659/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO BRISCH. - INDICAÇÕES N°S 661 E 662/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÃO N° 665/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÕES N°S 666 E 669/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA – SARGENTO DO BURITI. - INDICAÇÕES N°S 667 E 668/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO. - INDICAÇÃO N° 670/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO. - INDICAÇÃO EM CONJUNTO N° 081/2025 DE INICIATIVA DOS VEREADORES RONI HECK E JULIANO BRISCH. - MOÇÃO N° 060/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA - PROJETO DE LEI N° 082/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTÁ ABERTO A VOTAÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Convido o vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, para fazer a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Moraes - Secretário Municipal de Segurança Pública de Altamira, pelo seu comprometimento, dedicação e liderança na condução das ações de segurança pública em nosso município. Convido o vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti”, para fazer a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS a Polícia Civil, pelo exemplar empenho, dedicação e eficiência na elucidação do bárbaro crime que vitimou a jovem Clara, de apenas 20 anos, cujo corpo foi encontrado carbonizado. - DPC Cicero Stefano Alves Pereira; - EPC Gilberto Ribeiro Maia Filho; - IPC Felipe Gama dos Santos; - IPC Everton Martins de Lima; - IPC Leandro Pinheiro de Sousa; - IPC Bruno Guedes Tocantins Garcia. Convido o vereador Victor Conde para fazer a entrega da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos proprietários, colaboradores e familiares do Supermercado Nossa Horta, pela passagem dos seus 15 anos de fundação, comemorados no dia 25 de março de 2025, enaltecendo sua trajetória de esforço, resiliência e contribuição ao desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Convido o vereador Victor Conde para fazer a entrega da Moção de Aplauso em homenagem ao Dia Mundial do Karatê, data simbólica para todos aqueles que reconhecem nesta arte marcial não apenas uma prática esportiva, mas um verdadeiro caminho de formação integral do ser humano. Nesta ocasião, destacamos com especial ênfase o trabalho exemplar do Shihan Aldrin Silva Vieira, pioneiro na difusão do Karatê na região da Transamazônica e um dos maiores responsáveis pelo seu fortalecimento em Altamira e em todo o Estado do Pará. Convido o vereador Chester Pedro para fazer a entrega da Moção de Aplauso ao Pastor Manoel Raimundo da Silva, pelos 14 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Altamira, no órgão DEMUTRAN, atuando no setor de sinalização. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!