| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-10-28 |
| native_id | 35 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ATA DA TRIGÉSSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO DO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T.S.S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juliano Brisch (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa (on-line), Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a LEITURA das matérias: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação n° 703/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura, com implantação de linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Sebastião Lúcio de Oliveira, localizado no Bairro Ibiza. Indicação n° 707/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, criar uma Central de Marcação de Exames na Agrovila Sol Nascente, zona rural do município. Indicação n° 708/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma rotatória na Vila Luís Pereira, km 20, na bifurcação que dá acesso a comunidade Quatro Bocas e agrovila Sol Nascente, no Assurini. Indicação n° 701/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura completa, incluindo calçamento, linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade, desobstrução e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Rua Leste-Oeste e Travessa João Alves de Souza, no Bairro Sudam 2. Indicação n° 700/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seja criado o Campeonato Municipal de Tênis de Mesa em Altamira. Indicação n° 704/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através competente, realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e estrutural com o objetivo de implantar pontos adequados e seguros para a prática da pesca esportiva e artesanal na Orla do Cais e na Ponte da Prainha, vias de grande circulação e lazer da população altamirense. Indicação n° 702/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através competente, disponibilizar, dentro do possível, com recursos do município, para a realização de cursinho para os servidores públicos da Prefeitura contratados, para que possam concorrer, competir em pé de igualdade com os demais candidatos que se inscreverão no concurso público, a ser realizado pela Administração Municipal. Indicação n° 705/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ‘’Legalização e Titularização” dos imóveis situados no bairro são Domingos (Nova Altamira). Indicação n° 706/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recuperação e manutenção, reabertura, terraplanagem com encascalhamento, elevação de aterros e drenagem nos seguintes locais: Chácara Verdes Mares – estrada da Serrinha ramal Cupiúba - lado direito e esquerdo, ambos na zona rural do município. Indicação n° 709/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a implantar um ponto de estacionamento para idosos na Rua Sete de Setembro, nº 1626, Centro. Indicação n° 710/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, realizar o serviço de pintura (sinalização horizontal), em frente a Capela Mortuária de Altamira, localizada na Avenida Djalma Dutra, ao lado do BASA. Indicação n° 711/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, destinar 50 (cinquenta) unidades habitacionais, das casas que serão construídas pelo Governo Federal no município de Altamira, ao distrito de Cachoeira da Serra, a fim de abrigar famílias que vivem em áreas de risco, em locais de invasão sujeitos a alagamentos, pessoas sem moradia e famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de arcar com o pagamento de aluguel. Indicação n° 712/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de pavimentação asfáltica das ruas Rio Juruena e Avenida Rio Curuá, localizadas no distrito de Cachoeira da Serra, visando melhorar as condições de tráfego, mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores. Indicação n° 713/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, elaborar e implantar o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), em conformidade com as legislações federal e estadual pertinentes à matéria. Indicação n° 714/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de calçamentos e linhas d’água em toda a extensão da Avenida Bom Jesus, abrangendo ambos os lados da via (direito e esquerdo). Indicação n° 715/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar, urgentemente, um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco, Bairro São Domingos. Indicação n° 716/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização (pintura) da Faixa de Pedestre e do Quebra mola, como também, o serviço de tapa buraco em frente à Escola Dom Clemente, localizada Rua Padre Antônio Vieira, no bairro Brasília. Moção n° 065/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso pela passagem do Dia do Médico, comemorado anualmente no dia 18 de outubro. Moção n° 066/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Congratulação e Aplauso pela passagem do Dia do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro. Moção n° 067/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do Dia do Judô, comemorado anualmente no dia 28 de outubro. Moção n° 068/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso à Nowa Tech – Escola de Tecnologia e Inovação, pela brilhante conquista do Prêmio de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Melhor Programação nas Olimpíadas Brasileiras de Robótica 2025, realizadas no dia 29 de agosto de 2025, na sede do Instituto Federal do Pará – IFPA, em Belém. Moção em Conjunto n° 070/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde, Engenheiro Diogo, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Chester Pedro, Enfermeira Wilha, Edson Costa e Assis Cunha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso ao senhor Eliton Viana Pedrosa – Secretário Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento pelo empenho, dedicação e sucesso na realização da Copa das Secretárias de Altamira – 2025. AVULSOS: O Executivo Municipal sancionou: Lei Municipal nº 3541/2025, que institui no Calendário Oficial de eventos do município de Altamira-PA, a realização do Festival Folclórico de Altamira, na terceira semana do mês de agosto e dá outras providências. Projeto de Lei de iniciativa do vereador Victor Conde. Lei Municipal nº 3542/2025, que institui a Rota Turística “Encantos de Altamira”, no município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências. Projeto de Lei de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo. Lei Municipal nº 3543/2025, que institui o Dia Municipal do Carimbó. Projeto de Lei de iniciativa da Vereadora Mercês Costa. Lei Municipal nº 3544/2025, que institui a Semana Municipal de Atividades Físicas e Bem-Estar no município de Altamira/PA. Projeto de Lei de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Lei Municipal nº 3545/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Indicação n° 703/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Indicações nºs 707 e 708/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicação n° 701/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 700 e 704/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicação n° 702/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 705 e 706/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 709 e 710/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 711 e 712/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 713 e 714/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 715 e 716/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. Moções nºs 065 e 066/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Moções nºs 067 e 068/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. Moção em Conjunto n° 070/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde, Engenheiro Diogo, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Chester Pedro, Enfermeira Wilha, Edson Costa e Assis Cunha. Fazendo uso da palavra o vereador Assis Cunha, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas e pediu apoio para aprovação das suas indicações. Em seguida fez uso da palavra o vereador Victor Conde, após os cumprimentos dirigiuse aos demais colegas, pediu apoio paras aprovação de suas indicações. Em seguida fez uso da palavra o vereador Silvano Fortunato, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, pediu apoio para aprovação das suas indicações. Em seguida fez uso da palavra a vereadora Enfermeira Wilha, após os cumprimentos dirigiu-se aos demais colegas, pediu apoio para aprovação das suas indicações. Em seguida fez uso da palavra o vereador Engenheiro Diogo. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicação n° 703/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Indicações nºs 707 e 708/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicação n° 701/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 700 e 704/2025, de iniciativa do REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará vereador Victor Conde. Indicação n° 702/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 705 e 706/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 709 e 710/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 711 e 712/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicações nºs 713 e 714/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 715 e 716/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. Moções nºs 065 e 066/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Moções nºs 067 e 068/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. Aprovadas a unanimidade, exceto a Moção em Conjunto n° 070/2025, que foi aprovada com votos contrários dos vereadores Tércio Brito e Mayckon Pontes. Observação: na hora da votação das matérias, o vereador Roni Heck, encontrava-se ausente do Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Dr. Rodrigo, Juliano Brisch, Victor Conde, Enfermeiro Jaime, Silvano Fortunato, Enfermeira Wilha e Tércio Brito. As referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores, e do povo em geral e em nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. Diogo do Socorro de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice-Presidente Tércio Gustavo A.T.S.S. B.de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria Borges da S. Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 031/2025 – 2º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 28 DE OUTUBRO DE 2025. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Indicação n° 703/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura, com implantação de linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Sebastião Lúcio de Oliveira, localizado no Bairro Ibiza. - Indicação n° 707/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, criar uma Central de Marcação de Exames na Agrovila Sol Nascente, zona rural do município. - Indicação n° 708/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma rotatória na Vila Luís Pereira, km 20, na bifurcação que dá acesso a comunidade Quatro Bocas e agrovila Sol Nascente, no Assurini. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – Indicação n° 701/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura completa, incluindo calçamento, linha d’água, galeria pluvial, acessibilidade, desobstrução e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Rua LesteOeste e Travessa João Alves de Souza, no Bairro Sudam 2. – Indicação n° 700/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seja criado o Campeonato Municipal de Tênis de Mesa em Altamira. – Indicação n° 704/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através competente, realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e estrutural com o objetivo de implantar pontos adequados e seguros para a prática da pesca esportiva e artesanal na Orla do Cais e na Ponte da Prainha, vias de grande circulação e lazer da população altamirense. – Indicação n° 702/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através competente, disponibilizar, dentro do possível, com recursos do município, para a realização de cursinho para os servidores públicos da Prefeitura contratados, para que possam concorrer, competir em pé de igualdade com os demais candidatos que se inscreverão no concurso público, a ser realizado pela Administração Municipal. - Indicação n° 705/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a ‘’Legalização e Titularização” dos imóveis situados no bairro são Domingos (Nova Altamira). - Indicação n° 706/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recuperação e manutenção, reabertura, terraplanagem com encascalhamento, elevação de aterros e drenagem nos seguintes locais: CHACARA VERDES MARES – ESTRADA DA SERRINHA • RAMAL CUPIUBA - LADO DIREITO E ESQUERDO, ambos na zona rural do município. - Indicação n° 709/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a implantar um ponto de estacionamento para idosos na Rua Sete de Setembro, nº 1626, Centro. - Indicação n° 710/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, realizar o serviço de pintura (sinalização horizontal), em frente a Capela Mortuária de Altamira, localizada na Avenida Djalma Dutra, ao lado do BASA. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação n° 711/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, destinar 50 (cinquenta) unidades habitacionais, das casas que serão construídas pelo Governo Federal no município de Altamira, ao distrito de Cachoeira da Serra, a fim de abrigar famílias que vivem em áreas de risco, em locais de invasão sujeitos a alagamentos, pessoas sem moradia e famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de arcar com o pagamento de aluguel. - Indicação n° 712/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de pavimentação asfáltica das ruas Rio Juruena e Avenida Rio Curuá, localizadas no distrito de Cachoeira da Serra, visando melhorar as condições de tráfego, mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores. - Indicação n° 713/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, elaborar e implantar o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), em conformidade com as legislações federal e estadual pertinentes à matéria. - Indicação n° 714/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de calçamentos e linhas d’água em toda a extensão da Avenida Bom Jesus, abrangendo ambos os lados da via (direito e esquerdo). - Indicação n° 715/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar, urgentemente, um quebra mola na Avenida Castelo Branco, Bairro São Domingos. - Indicação n° 716/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de revitalização (pintura) da Faixa de Pedestre e do Quebra mola, como também, o serviço de tapa buraco em frente à Escola Dom Clemente, localizada Rua Padre Antônio Vieira, no bairro Brasília. - Moção n° 065/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do Dia do Médico, comemorado anualmente no dia 18 de outubro. - Moção n° 066/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO pela passagem do Dia do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro. - Moção n° 067/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do Dia do Judô, comemorado anualmente no dia 28 de outubro. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moção n° 068/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO à Nowa Tech – Escola de Tecnologia e Inovação, pela brilhante conquista do Prêmio de Melhor Programação nas Olimpíadas Brasileiras de Robótica 2025, realizadas no dia 29 de agosto de 2025, na sede do Instituto Federal do Pará – IFPA, em Belém. - Moção em Conjunto n° 070/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde, Engenheiro Diogo, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Chester Pedro, Enfermeira Wilha, Edson Costa e Assis Cunha, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Eliton Viana Pedrosa – Secretário Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento pelo emprenho, dedicação e sucesso na realização da Copa das Secretárias de Altamira – 2025. AVULSOS: O Executivo Municipal sancionou: - Lei Municipal nº 3541/2025, que institui no Calendário Oficial de eventos do município de Altamira-PA, a realização do Festival Folclórico de Altamira, na terceira semana do mês de agosto e dá outras providências. PL de iniciativa do vereador Victor Conde - Lei Municipal nº 3542/2025, que institui a Rota Turística “Encantos de Altamira”, no município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena e dá outras providências. PL de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo. - Lei Municipal nº 3543/2025, que institui o Dia Municipal do Carimbó. PL de iniciativa da Vereadora Mercês Costa. - Lei Municipal nº 3544/2025, que institui a Semana Municipal de Atividades Físicas e Bem-Estar no município de Altamira/PA. PL de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. - Lei Municipal nº 3545/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. PL de iniciativa do Executivo Municipal. AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ – Indicação n° 703/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. - Indicações n°s 707 e 708/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. – Indicação n° 701/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – Indicações n°s 700 e 704/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. – Indicação n° 702/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. - Indicações n°s 705 e 706/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicações n°s 709 e 710/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicações n°s 711 e 712/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. - Indicações n°s 713 e 714/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicações n°s 715 e 716/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. - Moções n°s 065 e 066/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. - Moções n°s 067 e 068/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde. - Moção em Conjunto n° 070/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde, Engenheiro Diogo, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Chester Pedro, Enfermeira Wilha, Edson Costa e Assis Cunha. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: – INDICAÇÃO N° 703/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON PONTES. - INDICAÇÕES N°S 707 E 708/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. – INDICAÇÃO N° 701/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE COUTO. – INDICAÇÕES N°S 700 E 704/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE. – INDICAÇÃO N° 702/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO. - INDICAÇÕES N°S 705 E 706/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÕES N°S 709 E 710/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÕES N°S 711 E 712/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO BRISCH. - INDICAÇÕES N°S 713 E 714/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - INDICAÇÕES N°S 715 E 716/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA – SARGENTO DO BURITI. - MOÇÕES N°S 065 E 066/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. - MOÇÕES N°S 067 E 068/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE. - MOÇÃO EM CONJUNTO N° 070/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES VICTOR CONDE, ENGENHEIRO DIOGO, SILVANO FORTUNATO, ENFERMEIRO JAIME, CHESTER PEDRO, ENFERMEIRA WILHA, EDSON COSTA E ASSIS CUNHA. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!