| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-12-02 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ATA DA TRIGÉSSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, reuniramse no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T.S.S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juliano Brisch, Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Sendo justificada a ausência o vereador Roni Emerson Heck (Ofício nº 114/2025). O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal, declarou aberta a reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Tercio Brito, que fizesse a LEITURA das matérias: SÓ LEITURA: Projeto de Lei nº 089/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), junto à Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira. Projeto de Lei nº 099/2025, do Executivo Municipal, que Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) e o Adicional de Risco de Vida para os servidores integrantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 100/2025, do Executivo Municipal, que sobre a criação da Agência Reguladora Geral de Altamira (ARGA), autarquia em regime especial destinada à regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 101/2025, do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal “Viver Bem” de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social no Município de Altamira e dá outras providências. Projeto de Lei nº 102/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3397, de 14 de junho de 2022, regulamentando a construção e o funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis (PRAC’S) no município de Altamira e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Emenda nº 001/2025 em Conjunto dos vereadores Roni Heck e Mayckon Pontes, que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 311.190,82, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de uma ambulância para a UBS Princesa do Xingu. Emenda nº 003/2025, o vereador Prince Couto que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para ampliação e modernização da UBS da agrovila Vale Piauiense, Km. 23. Emenda nº 005/2025, o vereador Tércio Brito que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção dos equipamentos hospitalares do Hospital Geral de Altamira – HGA. Emenda nº 006/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 175.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade exclusiva de financiar 20 procedimentos cirúrgicos de Artroscopia de joelho, para tratamento de Lesão Meniscal. Emenda REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará nº 007/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 12,200,00, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de 04 Centrais de ar de 12mil BTUs, 01 Bebedouro Industrial – 50 litros para o CAPS Altamira. Emenda nº 008/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 4.000,00, a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para aquisição de uma Geladeira ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos São Domingos. Emenda nº 009/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 8.800,00, a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para aquisição e instalação de um Bebedouro Público multifuncional, a ser instada na Praça do Anel Viário de Altamira. Emenda nº 010/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 50.000,00, a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para construir um Espaço Sensorial para estimulo e inclusão de crianças com TEA, na Praça da Paz de Altamira. Emenda nº 011/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 60.595,41 ao Departamento Municipal de Trânsito, para execução do Programa Agente de Trânsito Mirim. Emenda em Conjunto nº 013/2025, dos vereadores Engenheiro Diogo, Enfermeira Wilha e Mercês Costa que destina R$ 466.786,23 a Secretaria Municipal de Saúde, para realizar o atendimento das demandas relacionadas à inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino), à realização de cirurgias eletivas, procedimentos de laqueadura e suporte a equipe responsável pela Ambulancha do Assurini como estrutura e alimentação para os mesmos. Emenda nº 015/2025, o vereador Edson Costa – Sargento do Buriti que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de Equipamentos Hospitalares e Odontológicos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Buriti (TIPO 1). Emenda em Conjunto nº 016/2025, dos vereadores Chester Pedro, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Assis Cunha e Victor da Foccus, que destina o valor de R$ 777.977,05 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos), a Secretária Municipal de Saúde, para aquisição dos equipamentos para Unidade Neonatal do Hospital Geral de Altamira – HGA, constantes no anexo à presente. Emenda nº 017/2025, o vereador Juliano Brisch, que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 77.797.70 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), à Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição dos equipamentos para Unidade Básica de Saúde do distrito de Cachoeira da Serra. Emenda nº 018/2025, o vereador Juliano Brisch, que destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 77.797.70 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), à Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição dos equipamentos para Unidade Básica de Saúde do distrito de Castelo de Sonhos. Emenda em Conjunto nº 019/2025, dos vereadores Engenheiro Diogo, Mayckon Pontes, Tércio Brito, Enfermeira Wilha, Prince Couto, Edson Costa, Chester Pedro, Assis Cunha, Juliano Brisch, Mercês Costa, Roni Heck, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Victor da Foccus, R$ 2.178.335,74 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para construção do novo prédio da Câmara Municipal de Altamira. Emenda em Conjunto Nº 020/2025. Todos os Vereadores AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 24, 25 E 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA CONJUNTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA CÂMARA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará MUNICIPAL DE ALTAMIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A QUAL APÓS APROVADA OUTORGA PODERES À MESA DIRETORA EXECUTIVA, PROMULGAR E ENCAMINHAR A SEGUINTE EMENDA: Artigo 1º – Em atenção ao que determina os dispositivos legais, a Mesa Diretora Executiva da Câmara Municipal de Altamira, apresenta Proposta de Emenda Conjunta ao Projeto de Lei Orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2026, conforme a saber: Artigo 2º – Através de modificação da despesa, fica acrescida a dotação orçamentária da Função 01 – Legislativa, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Artigo 3º – Em contrapartida ao acréscimo de que trata o Art. 2º, fica anulada a dotação orçamentária do Órgão 02, Unidade Orçamentária 0202 – Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e a dotação orçamentária do Órgão 04, Unidade Orçamentária 0404 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Parágrafo Único: O valor é retirado da dotação do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração e Finanças, a fim de preservar, preferencialmente, as ações finalísticas da Câmara Municipal de Altamira. Artigo 4º – A despesa anulada no Art. 3º será remanejada para a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: DOTAÇÃO: 01 | 0101 - Câmara Municipal | 2.001 - Manutenção do Legislativo Municipal | R$ 10.800.000,00 | R$ 2.400.000,00 | R$ 13.200.000,00. Total de repasse mensal no valor de: R$ 1.100.000,00. Total de repasse anual: R$ 13.200.000,00. Parágrafo Único: A presente emenda visa reforçar a dotação orçamentária do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Altamira), no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, para a atividade de Manutenção do Legislativo Municipal (Cód. 2.001). Tal remanejamento é fundamental para garantir a continuidade, a modernização e a plena capacidade operacional da Câmara, assegurando o exercício das funções fiscalizadoras e legislativas em benefício da população. Os recursos necessários são obtidos por anulação parcial da dotação do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração, mantendo o equilíbrio fiscal e o valor total do orçamento inalterado (R$ 743.715.323,39). Artigo 5º- Após aprovação em Plenário, o presente Orçamento deverá ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas na LDO, possa ser consolidado na Lei Orçamentária do município de Altamira, exercício de 2026. Mesa Diretora Executiva da Câmara Municipal de Altamira, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Projeto de Decreto Legislativo nº 031, que outorga Comenda de Honra ao Mérito ao senhor Urbano Santos Moura Junior. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Projeto de Decreto Legislativo nº 032, que outorga Comenda de Cidadã Altamirense a senhora Jânia Carla Pereira Rocha. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira – SINDPAMT. Indicação n° 770/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a limpeza completa da Lagoa, localizada na Rua Acesso Três, Bairro SUDAM 1, tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos. Indicação n° 771/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a limpeza e desobstrução da linha de água dos bueiros nas Avenidas Perimetral (Sudam I e II), Via Oeste (Premem) e Acesso Três (Jardim Independente I). Indicação n° 769/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, reforma de duas pontes localizadas na comunidade do Desvio do Noca, no Assurini. Indicação n° 772/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma da ponte do Açaizal, situada na Agrovila Sol Nascente, próxima a quadra de esportes da comunidade. Indicação n° 763/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, executar serviços de melhoria e ampliação na Escola Artur Pessoa, localizada na comunidade Mixila, zona rural do município de Altamira. Indicação n° 764/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, linha d’água e calçamento na Rua Paulo Freire, localizada no bairro Sudam II. Indicação n° 765/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altamira, que analise e providencie a implementação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e demais atos oficiais da Casa Legislativa, garantindo plena acessibilidade às pessoas surdas. Indicação n° 766/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar, em caráter de urgência, reforma da ponte do Piquiá, localizada na Estrada da Serrinha, sendo a primeira ponte após o Haras Canaã, na zona rural deste município. Indicação n° 767/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar, em caráter de urgência, o serviço de limpeza e pintura dos meios-fios nas ruas: WE-18, WE-17, WE-16 E WE-15, no Bairro Liberdade. Indicação n° 768/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e calçamento na Rua Rio Tocantins, localizada no distrito de Cachoeira da Serra. Indicação n° 773/2025 de iniciativa do vereador Chesther Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar as "Olimpíadas para Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais" nas escolas municipais. Moção n° 083/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a delegada Tatyana Lafetá, da Polícia Civil de Altamira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do nosso município. Moção n° 084/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a senhora Kelly Camilla Pessoa Nogueira, Coordenadora de Imunização do município de Altamira, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública. Moção n° 085/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Márcio Preciliano, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora, dedicação e relevante contribuição ao desenvolvimento comercial e agropecuário do município de Altamira. Moção n° 086/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Almir de Vasconcelos Uchoa Segundo - Secretário Municipal de Administração e Finanças, em reconhecimento ao seu profissionalismo, comprometimento e relevante contribuição à gestão pública de Altamira. Moção n° 087/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a senhora Priscilla Ferreira Couto - Secretária Municipal de Turismo, em reconhecimento ao seu profissionalismo, dedicação e relevante contribuição à gestão municipal. Moção n° 088/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Jason Batista do Couto, em reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e dedicação exemplar ao longo de sua trajetória na área da saúde. Moção n° 090/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a EMATER-PARÁ, é uma empresa Pública de Administração Indireta do Estado do Pará, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), que atua no setor agropecuário estadual desde 1965 com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará, realizando serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas, difundindo conhecimentos e informações tecnológicas no meio rural, a qual no próximo dia 05 de dezembro, estará completando 60 (sessenta) anos de criação. AVULSOS: Ofícios nºs 1702, 1844, 1845, 1843 e 1842/2025, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis 89, 99, 100, 101 e 102/2025. Ofício nº 114/2025, encaminhado pelo vereador Roni Heck, justificando sua ausência na reunião 02 de dezembro, por motivo de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará viagem. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Propostas de Emendas Impositivas nº 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 016, 017, 018 e 019/2025, de iniciativas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ. Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu. Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira – SINDPAMT. Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira – SINDPAMT. Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que outorga Comenda de Honra ao Mérito ao senhor Urbano Santos Moura Junior. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025, que outorga Comenda de Cidadã Altamirense a senhora Jânia Carla Pereira Rocha. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Indicações nºs 770 e 771/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes. Indicações nºs 769 e 772/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 763 e 764/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicação n° 765/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 766 e 767/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação n° 768/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicação n° 773/2025 de iniciativa do vereador Chesther Pedro. Moções nºs 083 e 084/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Moções nºs 085, 086, 087 e 088/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. Moção n° 090/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Fazendo uso da palavra os vereadores Assis Cunha, Juliano Brisch, Silvano Fortunato e Enfermeira Wilha, que se reportaram em relação as matérias que apresentarem, solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicações nºs 770 e 771/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes. Indicações nºs 769 e 772/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 763 e 764/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicação n° 765/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 766 e 767/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação n° 768/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. Indicação n° 773/2025 de iniciativa do vereador Chesther Pedro. Moções nºs 083 e 084/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Moções nºs 085, 086, 087 e 088/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto e Moção n° 090/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. APROVADAS A UNANIMIDADE. VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA: Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Propostas de Emendas Impositivas nº 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 016, 017, 018 e 019/2025, de iniciativas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira – SINDPAMT. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira – SINDPAMT. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que outorga Comenda de Honra ao Mérito ao senhor Urbano Santos Moura Junior. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025, que outorga Comenda de Cidadã Altamirense a senhora Jânia Carla Pereira Rocha. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. Votação em turno único. Aprovado a unanimidade. Não havendo mais nada a ser votado o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Mercês Costa, Dr. Rodrigo Carvalho e Silvano Fortunato. As referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio, havendo necessidade solicitar a Secretaria legislativa. Não havendo manifestantes, o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores e do povo em geral e em nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavra à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Diogo do S. de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice-Presidente Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria Borges da S. Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 036/2025 – 2º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 02 DE DEZEMBRO DE 2025. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: SÓ LEITURA - Projeto de Lei nº 089/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira. - Projeto de Lei nº 099/2025, do Executivo Municipal, que Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) e o Adicional de Risco de Vida para os servidores integrantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 100/2025, do Executivo Municipal, que sobre a criação da Agência Reguladora Geral de Altamira (ARGA), autarquia em regime especial destinada à regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 101/2025, do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal “Viver Bem” de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social no Município de Altamira e dá outras providências. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Projeto de Lei nº 102/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3397, de 14 de junho de 2022, regulamentando a construção e o funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis (PRAC’S) no município de Altamira e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Emenda nº 001/2025, o vereador Roni Heck destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de uma ambulância para a UBS Princesa do Xingu. - Emenda nº 002/2025, o vereador Mayckon Pontes destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de uma ambulância para a UBS Princesa do Xingu. - Emenda nº 003/2025, o vereador Prince Couto destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para ampliação e modernização da UBS da agrovila Vale Piauiense, Km. 23. - Emenda nº 004/2025, o vereador Enfermeiro Jaime destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos para a UBS Vila Canãa, no Travessão do Cajueiro, no Assurini. - Emenda nº 005/2025, o vereador Tércio Brito destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção dos equipamentos hospitalares do Hospital Geral de Altamira – HGA. - Emenda nº 006/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 175.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade exclusiva de financiar 20 procedimentos cirúrgicos de Artroscopia de joelho, para tratamento de Lesão Meniscal. - Emenda nº 007/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 12,200,00, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de 04 Centrais de ar de 12mil BTUs, 01 Bebedouro Industrial – 50 litros para o CAPS Altamira. - Emenda nº 008/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 4.000,00, a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para aquisição de uma Geladeira ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos São Domingos. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Emenda nº 009/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 8.800,00, a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para aquisição e instalação de um Bebedouro Público multifuncional, a ser instada na Praça do Anel Viário de Altamira. - Emenda nº 010/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 50.000,00, a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para construir um Espaço Sensorial para estimulo e inclusão de crianças com TEA, na Praça da Paz de Altamira. - Emenda nº 011/2025, o vereador Dr. Rodrigo Carvalho destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 60.595,41 ao Departamento Municipal de Trânsito, para execução do Programa Agente de Trânsito Mirim. - Emenda em Conjunto nº 013/2025, dos vereadores Engenheiro Diogo, Enfermeira Wilha e Mercês Costa destina R$ 466.786,23 a Secretaria Municipal de Saúde, para realizar o atendimento das demandas relacionadas à inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino), à realização de cirurgias eletivas, procedimentos de laqueadura e suporte a equipe responsável pela Ambulancha do Assurini como estrutura e alimentação para os mesmos. - Emenda nº 015/2025, o vereador Edson Costa – Sargento do Buriti destina a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 155.595,41, a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos para a UBS do bairro Buriti. - Emenda em Conjunto nº 016/2025, dos vereadores Engenheiro Diogo, Chester Pedro, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Assis Cunha e Victor da Foccus, destina o valor de R$ 933.572,46 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a Secretária Municipal de Saúde, para aquisição dos equipamentos para Unidade Neonatal do Hospital Geral de Altamira – HGA, constantes no anexo à presente. - Emenda em Conjunto nº 019/2025, dos vereadores Engenheiro Diogo, Mayckon Pontes, Tércio Brito, Enfermeira Wilha, Prince Couto, Edson Costa, Chester Pedro, Assis Cunha, Juliano Brisch, Mercês Costa, Roni Heck, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Victor da Foccus, R$ 2.178.335,74 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para construção do novo prédio da Câmara Municipal de Altamira. Emenda em Conjunto Nº 020/2025. Todos os Vereadores PROPOSTA DE EMENDA CONJUNTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 24, 25 E 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA CONJUNTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A QUAL APÓS APROVADA OUTORGA PODERES À MESA DIRETORA EXECUTIVA, PROMULGAR E ENCAMINHAR A SEGUINTE EMENDA: Artigo 1º – Em atenção ao que determina os dispositivos legais, a Mesa Diretora Executiva da Câmara Municipal de Altamira, apresenta Proposta de Emenda Conjunta ao Projeto de Lei Orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2026, conforme a saber: Artigo 2º – Através de modificação da despesa, fica acrescida a dotação orçamentária da Função 01 – Legislativa, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Artigo 3º – Em contrapartida ao acréscimo de que trata o Art. 2º, fica anulada a dotação orçamentária do Órgão 02, Unidade Orçamentária 0202 – Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e a dotação orçamentária do Órgão 04, Unidade Orçamentária 0404 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Parágrafo Único: O valor é retirado da dotação do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração e Finanças, a fim de preservar, preferencialmente, as ações finalísticas da Câmara Municipal de Altamira. Artigo 4º – A despesa anulada no Art. 3º será remanejada para a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: Dotação: 01 | 0101 - Câmara Municipal | 2.001 - Manutenção do Legislativo Municipal | R$ 10.800.000,00 | R$ 2.400.000,00 | R$ 13.200.000,00 | Total de repasse mensal no valor de: R$ 1.100.000,00 Total de repasse anual: R$ 13.200.000,00 Parágrafo Único: A presente emenda visa reforçar a dotação orçamentária do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Altamira), no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, para a atividade de Manutenção do Legislativo Municipal (Cód. 2.001). Tal remanejamento é fundamental para garantir a continuidade, a modernização e a plena capacidade operacional da Câmara, assegurando o exercício das funções fiscalizadoras e legislativas em benefício da população. Os recursos necessários são obtidos por anulação parcial da dotação do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração, mantendo o equilíbrio fiscal e o valor total do orçamento inalterado (R$ 743.715.323,39). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Artigo 5º- Após aprovação em Plenário, o presente Orçamento deverá ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas na LDO, possa ser consolidado na Lei Orçamentária do município de Altamira, exercício de 2026. Mesa Diretora Executiva da Câmara Municipal de Altamira, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. - Projeto de Decreto Legislativo nº 031, que outorga Comenda de Honra ao Mérito ao senhor Urbano Santos Moura Junior. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 032, que outorga Comenda de Cidadã Altamirense a senhora Jânia Carla Pereira Rocha. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira - SINDPAMT - Indicação n° 770/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a limpeza completa da Lagoa, localizada na Rua Acesso Três, Bairro SUDAM 1, tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos. - Indicação n° 771/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a limpeza e desobstrução da linha de água dos bueiros nas Avenidas Perimetral (Sudam I e II), Via Oeste (Premem) e Acesso Três (Jardim Independente I). – Indicação n° 769/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, reforma de duas pontes localizadas na comunidade do Desvio do Noca, no Assurini. – Indicação n° 772/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma da ponte do Açaizal, situada na Agrovila Sol Nascente, próxima a quadra de esportes da comunidade. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará – Indicação n° 763/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, executar serviços de melhoria e ampliação na Escola Artur Pessoa, localizada na comunidade Mixila, zona rural do município de Altamira. – Indicação n° 764/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, linha d’água e calçamento na Rua Paulo Freire, localizada no bairro Sudam II. – Indicação n° 765/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altamira, que analise e providencie a implementação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e demais atos oficiais da Casa Legislativa, garantindo plena acessibilidade às pessoas surdas. - Indicação n° 766/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar, em caráter de urgência, reforma da ponte do Piquiá, localizada na Estrada da Serrinha, sendo a primeira ponte após o Haras Canaã, na zona rural deste município. - Indicação n° 767/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar, em caráter de urgência, o serviço de limpeza e pintura dos meios-fios nas ruas: WE-18, WE17, WE-16 E WE-15, no Bairro Liberdade. - Indicação n° 768/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e calçamento na Rua Rio Tocantins, localizada no distrito de Cachoeira da Serra. - Indicação n° 773/2025 de iniciativa do vereador Chesther Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar as "Olimpíadas para Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais" nas escolas municipais. - Moção n° 083/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a delegada Tatyana Lafetá, da Polícia Civil de Altamira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do nosso município. - Moção n° 084/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a senhora Kelly Camilla Pessoa Nogueira, Coordenadora de Imunização do município de Altamira, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moção n° 085/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Márcio Preciliano, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora, dedicação e relevante contribuição ao desenvolvimento comercial e agropecuário do município de Altamira. - Moção n° 086/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Almir de Vasconcelos Uchoa Segundo - Secretário Municipal de Administração e Finanças, em reconhecimento ao seu profissionalismo, comprometimento e relevante contribuição à gestão pública de Altamira. - Moção n° 087/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a senhora Priscilla Ferreira Couto - Secretária Municipal de Turismo, em reconhecimento ao seu profissionalismo, dedicação e relevante contribuição à gestão municipal. - Moção n° 088/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Jason Batista do Couto, em reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e dedicação exemplar ao longo de sua trajetória na área da saúde. - Moção n° 089/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO as senhoras Mayara Viera dos Santos e Karina dos Santos Sousa, diretora e Professora da Escola Novo Horizonte, anexa ao Polo Sol Nascente, no Assurini, em reconhecimento ao destaque obtido no Programa Alfabetiza Pará. - Moção n° 090/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que sugere que seja outorgada MOÇÃO DE APLAUSO a EMATER-PARÁ, é uma empresa Pública de Administração Indireta do Estado do Pará, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), que atua no setor agropecuário estadual desde 1965 com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará, realizando serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas, difundindo conhecimentos e informações tecnológicas no meio rural, a qual no próximo dia 05 de dezembro, estará completando 60 (sessenta) anos de criação. AVULSOS: - Ofícios nºs 11702, 1844, 1845, 1843 e 1842/2025, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis 89, 99, 100, 101 e 102/2025. - Ofício nº 114/2025, encaminhado pelo vereador Roni Heck, justificando sua ausência na reunião 02 de dezembro, por motivo de viagem. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrimestre 2026 a 2029 e dá outras providências. - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Economia, Industria e Comércio, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. - Propostas de Emendas Impositivas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 016 e 019/2025, de iniciativas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. - Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 052/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o “Dia Municipal da Consciência Indígena” no Município de Altamira, a ser celebrado anualmente em 19 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 068/25, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui o “Dia Municipal da Bíblia, no Município de Altamira e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. - Projeto de Lei nº 069/25, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Castelo de Sonhos. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. - Projeto de Lei nº 072/25, de iniciativa do vereador Juliano Brisch, que institui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Altamira, Estado do Pará, o aniversário de Cachoeira da Serra. - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ - Projeto de Lei nº 086/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação das áreas públicas com fins de destinação ao atendimento de interesse público de remembramento posterior das Quadras ‘P’ e ‘Q’ e das vias Alameda Avaí e Passagem 05, do Loteamento Jardim Independente I - parte II. – ADEPARÁ - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu - Projeto de Lei nº 093/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o Instituto Social Ambiental Vidas do Xingu - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira - SINDPAMT - Projeto de Lei nº 094/25, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que reconhece como entidade de Utilidade Pública para o município de Altamira, o sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores do município de Altamira - SINDPAMT - Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que outorga Comenda de Honra ao Mérito ao senhor Urbano Santos Moura Junior. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025, que outorga Comenda de Cidadã Altamirense a senhora Jânia Carla Pereira Rocha. Indicação do vereador Engenheiro Diogo. - Indicações n°s 770 e 771/2025 de iniciativa do vereador Mayckom Pontes. – Indicações n°s 769 e 772/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. – Indicações n°s 763 e 764/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. – Indicação n° 765/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicações n°s 766 e 767/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicação n° 768/2025 de iniciativa do vereador Juliano Brisch. - Indicação n° 773/2025 de iniciativa do vereador Chesther Pedro. - Moções n°s 083 e 084/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. - Moções n°s 085, 086, 087 e 088/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Moção n° 089/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moção n° 090/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: - INDICAÇÕES N°S 770 E 771/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKOM PONTES. – INDICAÇÕES N°S 769 E 772/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. – INDICAÇÕES N°S 763 E 764/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. – INDICAÇÃO N° 765/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÕES N°S 766 E 767/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÃO N° 768/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO BRISCH. - INDICAÇÃO N° 773/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTHER PEDRO. - MOÇÕES N°S 083 E 084/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON PONTES. - MOÇÕES N°S 085, 086, 087 E 088/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE COUTO. - MOÇÃO N° 089/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - MOÇÃO N° 090/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, QUE OUTORGA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR URBANO SANTOS MOURA JUNIOR. INDICAÇÃO DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, QUE OUTORGA COMENDA DE CIDADÃ ALTAMIRENSE A SENHORA JÂNIA CARLA PEREIRA ROCHA. INDICAÇÃO DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA” NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 19 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 052/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA” NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 19 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/25, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 068/25, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR RONI HECK, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, O ANIVERSÁRIO DE CASTELO DE SONHOS. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 069/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR RONI HECK, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, O ANIVERSÁRIO DE CASTELO DE SONHOS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO BRISCH, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, O ANIVERSÁRIO DE CACHOEIRA DA SERRA. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 072/25, DE INICIATIVA DO VEREADOR JULIANO BRISCH, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, O ANIVERSÁRIO DE CACHOEIRA DA SERRA. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIMESTRE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIMESTRE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 016 E 019/2025, DE INICIATIVAS DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI Nº 095/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 095/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!