sessao nº 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 
Altamira – Pará 
ATA DA REUNIÃO DE REABERTURA DOS TRABALHOS DO PRIMEIRO SEMESTRE 
DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO 
DIA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, 
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo 
do Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio 
Gustavo Affonso T.S.S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince 
Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da 
Cunha, Juares Giachini, Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, 
Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Sendo 
justificada ausência do vereador Roni Emerson Heck (ofício nº 007/2026). O senhor Presidente 
informou que em razão da reforma que estava sendo realizada prédio da Câmara, que ainda não 
havia sido concluída, não foi possível realizar a Reunião de Abertura no dia 19 (dezenove) de 
fevereiro, conforme determina o Regimento Interno, por esse motivo, a reunião foi transferida para 
o dia de hoje. Em seguida convidou o senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito 
Municipal de Altamira, para compor a Mesa de Trabalho. Em seguida declarou aberta em nome 
de Deus, convidando todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida disse que 
a Reunião era especial, a qual marcava o início dos trabalhos do primeiro semestre do segundo ano 
da Legislatura 2025/2028. Em seguida facultou a palavra ao Dr. Loredan Mello – Prefeito 
Municipal, que fez um resumo das atividades realizada pela Prefeitura Municipal de Altamira, no 
ano de 2025. Em seguida facultou a palavra as senhoras e senhores vereadores: fazendo uso da 
palavra vereadores: Prince Couto, Enfermeira Wilha, Tércio Brito, Victor Conde, Mercês Costa, 
Edson Costa (Sargento do Buriti), Dr. Rodrigo Carvalho, Assis Cunha, Silvano Fortunato, Juares 
Giachini (Palito) e Diogo Pereira. Não havendo mais manifestantes o senhor Presidente agradeceu 
a presença das senhoras e dos senhores vereadores, do povo em geral e em nome de Deus declarou 
encerrada a Sessão Solene. Convidando as senhoras e senhores vereadores que permanecessem no 
recinto, para que fosse realizada a Primeira Reunião Ordinária de 2026. ATA DA PRIMEIRA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO 
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA VINTE E 
QUATRO DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos vinte e quatro 
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, os 
senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de 
Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, 
Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juares Giachini, Mercês de Jesus 
Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime 
Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Sendo justificada ausência do vereador Roni Emerson 
Heck (ofício nº 007/2026). O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o 
Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das 
senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal, declarou aberta a reunião em nome 
de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 
(nove) de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo manifestantes submeteu a mesma 
para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguido solicitou ao vereador Tércio Brito, que 
fizesse a LEITURA das matérias: Indicação nº 778/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira 
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Wilha, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, construir uma nova Ponte no Travessão das 
Mangueiras, na entrada do Travessão, próximo a propriedade do senhor Coceira, no Assurini. 
Indicação nº 779/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao senhor Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir novas 
poltronas hospitalares para o Hospital Geral de Altamira – HGA, com a finalidade de proporcionar 
melhores acomodações aos acompanhantes dos pacientes. Indicação nº 774/2026, de iniciativa do 
vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, realizar os serviços de construção de calçada ao longo da rua Paraiso, no 
bairro Nova Altamira. Indicação nº 775/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere 
ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os 
serviços de construção de calçada ao longo dos Acesso 03 e 04, no bairro Nova Liberdade. 
Indicação nº 776/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Dr. 
Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito –
DEMUTRAN, adotar medidas mais rigorosas de fiscalização e punição aos motoristas que 
desrespeitarem as Faixas de pedestres, avançando sobre as mesmas ou não concedendo a 
prioridade de passagem. Indicação nº 777/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que 
sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, interceder junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, a implantação do acesso 
à Profilaxia Pré-Exposição - PrEP ao HIV, no Centro de Testagem e Aconselhamento de Altamira 
– CTA. Indicação em Conjunto nº 084/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck e Mayckon 
Pontes, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, adotar providências 
necessárias para elaborar e encaminhar para tramitação nesta Casa, projeto de lei dispondo sobre 
a aplicação de multa e outras medidas administrativas para coibir o ato de jogar lixo, entulho e 
detritos em vias, logradouros públicos e áreas privadas de uso comum no município de Altamira￾PA e dá outras providências. Moção nº 091/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, 
que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao senhor Jaylson Eduardo, representando os 
organizadores, que em parceria com a Prefeitura Municipal de Altamira, realizaram a Festa do 
Produtor Rural, incluindo a tradicional Cavalgada, No Assurini. AVULSOS: Ofício nº 236/2026, 
do Executivo Municipal, requerendo Audiência Pública para apresentação do RREO, referente ao 
3º Quadrimestre de 2025. Ofício nº 017/2026, encaminhado pela vereadora Enfermeira Wilha, 
solicitando sua saída da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 006/2026, 
encaminhado pelo vereador Juares Giachini, informando seu retorno as atividades legislativas. Em 
seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias 
para DISCUSSÃO: Indicações nºs 778 e 779/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. 
Indicações nºs 774 e 775/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 776 e 
777/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação em Conjunto nº 084/2026, de 
iniciativa do vereador Roni Heck. Moção nº 091/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira 
Wilha. Fazendo uso da palavra os vereadores Assis Cunha e Enfermeira Wilha, que se reportaram 
em relação as matérias que apresentaram, solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais 
manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de 
quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador 
queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente 
submeteu para VOTAÇÃO: Indicações nºs 778 e 779/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira 
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Wilha. Indicações nºs 774 e 775/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 776 
e 777/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação em Conjunto nº 084/2026, de 
iniciativa do vereador Roni Heck e Mayckon Pontes. Moção nº 091/2026, de iniciativa da 
vereadora Enfermeira Wilha. Aprovadas a unanimidade. Não havendo manifestantes, o senhor 
Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores e do povo em geral e em 
nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será 
assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e quatro dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. 
Diogo do S. de Andrade Pereira
Presidente
Mayckon Pontes da Silva
Vice-Presidente
Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira
1º Secretário
Wilha Maria Borges da S. Costa
2ª Secretária
Prince Ferreira Couto
3º Secretário

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PAUTA Nº 001/2026 – 1º SEMESTRE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, 
CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO 
INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 1ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO 2026, LEGISLATURA 
2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL 
DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM 
NOME DE DEUS.
SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES 
VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE 
DEZEMBRO DE 2025.
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ 
................. APROVADO (UNANIMIDADE).
PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO 
BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:
- Indicação nº 774/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que solicita ao solicita ao 
senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os 
serviços de construção de calçada ao longo da Rua Paraíso, no bairro Nova Altamira.
- Indicação nº 775/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que solicita ao solicita ao 
senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os 
serviços de construção de calçada ao longo dos Acesso 03 e 04, no bairro Nova 
Liberdade.
- Indicação nº 776/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que solicita ao 
solicita ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através do Departamento 
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, adotar medidas mais rigorosas de fiscalização e 
punição aos motoristas que desrespeitarem as Faixas de Pedestres, avançando sobre as 
mesmas ou não concedendo a prioridade de passagem.
- Indicação nº 777/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que solicita ao 
solicita ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, interceder junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, a 
implantação do acesso à Profilaxia Pré-Exposição - PrEP ao HIV, no Centro de Testagem 
e Aconselhamento de Altamira - CTA.
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- Indicação em Conjunto nº 084/2026, de iniciativa do Roni Heck e Mayckon Pontes, que 
solicita ao solicita ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, adotar providencias 
necessárias para elaborar e encaminhar para tramitação nesta Casa, projeto de lei 
dispondo sobre a aplicação de multa e outras medidas administrativas para coibir o ato de 
jogar lixo, entulho e detritos em vias, logradouros públicos e áreas privadas de uso 
comum no município de Altamira-PA e dá outras providências.
AVULSOS:
- Ofício nº 236/2026, do Executivo Municipal, requerendo Audiência Pública para 
apresentação do RREO, referente ao 3º Quadrimestre de 2025.
- Ofício nº 017/2026, encaminhado pela vereadora Enfermeira Wilha, solicitando sua 
saída da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
- Ofício nº 006/2026, encaminhado pelo vereador Juares Giachini, informando seu 
retorno as atividades legislativas.
AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO 
SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA 
AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO 
INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, 
INCLUINDO OS APARTES).
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
- Indicações nºs 774 e 775/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha.
- Indicações nºs 776 e 777/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato.
- Indicação em Conjunto nº 084/2026, de iniciativa do Roni Heck e Mayckon Pontes.
SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE 
QUORUM.
HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA 
SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A 
VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? 
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA 
VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES NºS 774 E 775/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS 
CUNHA.
- INDICAÇÕES NºS 776 E 777/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO 
FORTUNATO.
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Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
- INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 084/2026, DE INICIATIVA DO RONI HECK E 
MAYCKON PONTES.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE 
PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A 
PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE 
QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O 
ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS 
PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES).
.......................................... / ............................................. / ........................................
.......................................... / ............................................. / ........................................
NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS 
SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM 
NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.
BOM DIA!