| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 48 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA DEZ DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T.S.S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson da Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juares Giachini (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores: Havendo número legal declarou aberta a reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIA: SÓ LEITURA: Projeto de Lei nº 104/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a adequação do vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino para o valor do Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica pública para o ano de 2026, em atendimento a lei nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação nº 795/2026, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Quadra de Esportes no bairro Bacana. Indicação nº 786/2026, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, desenvolver a elaboração de um espaço de lazer no bairro Ibiza. Indicação nº 787/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir escovões elétricos para o HGA e UPA de Altamira. Indicação nº 788/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de infraestrutura, com execução de calçamento, linha d’água e recuperação asfáltica nas ruas 9 e 10, localizadas no bairro São Joaquim. Indicação nº 796/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de pintura do Canteiro da Avenida Djalma Dutra e da Avenida Tancredo Neves, com as cores da bandeira de Altamira e demais artes que representem e valorizem a cultura local. Indicação nº 780/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja adotada providencias urgentes, visando à reestruturação da ponte localizada na comunidade Garapira, que dá acesso ao Travessão do Giboião, na zona rural do município de Altamira, região do Assurini. Indicação nº 781/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes de engenharia de tráfego na interseção da Avenida Via Oeste com a rua José Umbelino de Oliveira, localizada no bairro jardim Independente I, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes e promover maior segurança viária aos usuários da via. Indicação nº 782/2026, de iniciativa do vereador REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de encascalhamento da Ladeira do Coca, localizada no Travessão do Cocal, região da PA/Ressaca – Assurini. Indicação nº 783/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de urbanização na saída que dá acesso à Agrovila Princesa do Xingu. Indicação nº 784/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, dar continuidade no asfaltamento do ramal São Francisco até o Seringal, na zona rural. Indicação nº 785/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar um sistema de abastecimento de água, por meio de poços artesianos, para atender as comunidades dos ramais Cipó Ambé e Floresta. Indicação nº 789/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, para que o novo Conjunto Habitacional por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em Altamira, seja denominado de Residencial Padre Frederico Tschol. Indicação nº 790/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reforma do campo de futebol da comunidade Agrovila Vale Piauiense Km 23 – Rodovia Transamazônica – zona rural, incluindo os serviços de nivelamento do terreno (terraplenagem) e plantio de grama, além da construção de um barracão comunitário de multiuso destinado à realização de eventos sociais. Indicação nº 792/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os estudos de viabilidade e a efetiva implantação de uma linha de transporte coletivo atendendo à comunidade da Agrovila vale Piauiense Km 23 – Rodovia Transamazônica, com horários fixos de saída as 07:00h, e retorno às 12:00h, aliada à promoção de campanhas educativas de conscientização no trânsito voltadas aos moradores e condutores da referida localidade. Indicação nº 793/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da COSALT, (Coordenação de Saneamento de Altamira), órgão vinculado a Prefeitura, empenhar todos os esforços necessários, para regularizar o abastecimento e melhorar a qualidade da água fornecida aos bairros de Altamir, principalmente aos moradores dos assentamentos urbanos coletivos – RUC’s, que vem sofrendo há anos com falta constante de água em suas residências, e quando lhe é fornecida, a agua é impropria para o consumo humano. Indicação nº 794/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recuperação, pavimentação e/ou recapeamento da travessa Cooperfron, no bairro Bela Vista. Indicação em Conjunto nº 085/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, aplicar o reajuste salarial de 5,13%, ao Piso Nacional dos Professores da Educação Básica do município, e ao salário de todo pessoal de apoio, e do quadro administrativo, da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelecido na Lei Municipal 3.547/2025, aprovada em novembro do ano passado, na Câmara Municipal de Altamira. Indicação em Conjunto nº 085/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro, que sugere ao senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, Indicação em Conjunto nº 086/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro, que suger4e ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, retomar as cirurgias eletivas no HGA, (Hospital Geral de Altamira), REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará principalmente aqueles procedimentos que estão há meses protocolados na Central de regulação do município, aguardando na fila de espera. Transformando numa demanda reprimida que não consegue atendimento. No caso dos procedimentos cirúrgicos, das especialidades médicas de oftalmologia e ortopedia estão suspensos já algum tempo, fazendo com que a fila a cada dia fique maior de gente esperando ser atendido pelo SUS. Indicação em Conjunto nº 087/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e vereador Roni Heck, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Creche no terreno ao lado da EMEIF João Paulo II, localizado na Rua Mogno, bairro São Miguel, no distrito de Castelo de Sonhos. Indicação em Conjunto nº 088/2026, de iniciativa dos vereadores Mayckon Pontes e Prince Couto, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas realizar a extensão da Praça de Alimentação existente na Orla do Cais, bem como, construir um Deck e/ou Trapiche com vista Panorâmica para o Rio Xingu. Moção nº 093/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a Doutora Jackley Seródio, pelos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo à frente do programa de inserção do DIU e, também na área de obstetrícia do HGA (Hospital Geral de Altamira). Moção nº 094/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a senhora Neide, morada da comunidade Babaquara, pelos relevantes serviços realizados à frente da Associação das Mulheres da região do Assurini. AVULSOS: Oficio nº 131/2026-SEPLAN/PMA, encaminhado pela senhora Renata Mengoni – Secretaria Municipal de Planejamento, informando sobre o Plano de Sustentabilidade referente a Drenagem urbana no município de Altamira, no Termo de Compromisso nº 985383/2025. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Indicação nº 795/2026, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Indicação nº 7862026, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações nºs 787 e 788/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicação nº 796/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 780 e 781/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 782 e 783/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicações nºs 784 e 785/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 789/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 790 e 792/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicações nºs 793 e 794/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações em Conjunto nºs 085 e 086/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro. Indicação em Conjunto nº 087/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e vereador Roni Heck. Indicação em Conjunto nº 088/2026, de iniciativa dos vereadores Mayckon Pontes e Prince Couto. Moções nºs 093 e 094/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Fazendo uso da palavra os vereadores: Assis Cunha, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Prince Couto, Enfermeira Wilha e Tércio Brito, que se reportaram em relação as matérias que apresentaram, solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicação nº 795/2026, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. Indicação nº 786/2026, de iniciativa do vereador Tércio Brito. Indicações nºs 787 e 788/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicação nº 796/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 780 e 781/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará 782 e 783/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicações nºs 784 e 785/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 789/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 790 e 792/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicações nºs 793 e 794/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicações em Conjunto nºs 085 e 086/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro. Indicação em Conjunto nº 087/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e vereador Roni Heck. Indicação em Conjunto nº 088/2026, de iniciativa dos vereadores Mayckon Pontes e Prince Couto. Moções nºs 093 e 094/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Aprovadas a unanimidade. Não havendo mais nada a ser votado o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores Enfermeiro Jaime, Mercês Costa, Victor Conde, Silvano Fortunato, Chester Pedro, Roni Heck, Assis Cunha, Dr. Rodrigo Carvalho, Prince Couto, Enfermeira Wilha, Tércio Brito e Mayckon Pontes. As referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio. Havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes, o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores e do povo em geral, e em nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. Diogo do S. de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice-Presidente Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria Borges da S. Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 003/2026 – 1º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO 2026, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 10 DE MARÇO DE 2026. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: SÓ LEITURA - Projeto de Lei n° 104/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a adequação do vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino para o valor do Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica pública para o ano de 2026, em atendimento a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências". LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Indicação nº 795/2026, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Quadra de Esportes no bairro Bacana. - Indicação nº 786/2026, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, desenvolver a elaboração de um espaço de lazer no Bairro Ibiza. - Indicação nº 787/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir escovões elétricos para o HGA e UPA de Altamira. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 788/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de infraestrutura, com execução de calçamento, linha d’água e recuperação asfáltica nas Ruas 9 e 10, localizadas no Bairro São Joaquim. - Indicação nº 796/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de pintura do Canteiro Central da Avenida Djalma Dutra e da Avenida Tancredo Neves, com as cores da bandeira de Altamira e demais artes que representem e valorizem a cultura local. - Indicação nº 780/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja adotada providências urgentes, visando à reestruturação da ponte localizada na comunidade Garapira, que dá acesso ao Travessão do Jiboião, na zona rural do Município de Altamira, região do Assurini. - Indicação nº 781/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes de engenharia de tráfego na interseção da Avenida Via Oeste com a Rua José Umbelino de Oliveira, localizada no bairro Jardim Independente I, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes e promover maior segurança viária aos usuários da via. - Indicação nº 782/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de encascalhamento da Ladeira do Coca, localizada no Travessão do Cocal, região da PA/Ressaca – Assurini. - Indicação nº 783/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de urbanização na saída que dá acesso à Agrovila Princesa do Xingu - Indicação nº 784/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, dar continuidade no asfaltamento do ramal são Francisco até o seringal, na zona rural. - Indicação nº 785/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar um sistema de abastecimento de água, por meio de poços artesianos, para atender as comunidades dos ramais Cipó Ambé e Floresta. - Indicação nº 789/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, para que o novo Conjunto Habitacional a construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Altamira, seja denominado de Residencial Padre Frederico Tschol. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 790/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reforma do campo de futebol da comunidade Agrovila Vale Piauiense Km 23 – Rodovia Transamazônica – Zona Rural, incluindo os serviços de nivelamento do terreno (terraplanagem) e plantio de grama, além da construção de um barracão Comunitário de multiuso destinado à realização de eventos sociais. - Indicação nº 792/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os estudos de viabilidade e a efetiva implantação de uma linha de transporte coletivo atendendo à comunidade da Agrovila Vale Piauiense (KM 23 – Rodovia Transamazônica), com horários fixos de saída às 07:00h e retorno às 12:00h, aliada à promoção de campanhas educativas de conscientização no trânsito voltadas aos moradores e condutores da referida localidade. - Indicação nº 793/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da COSALT (Coordenação de Saneamento de Altamira), órgão vinculado a Prefeitura), empenhar todos os esforços necessários, para regularizar o abastecimento e melhorar a qualidade da água fornecida aos bairros de Altamira, principalmente aos moradores dos assentamentos urbanos coletivos - RUC’s, que vem sofrendo há anos com falta constante de água em suas residências, e quando lhe é fornecida, a água é imprópria para o consumo humano. - Indicação nº 794/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recuperação, pavimentação e/ou recapeamento da travessa Cooperfron, no bairro Bela Vista. - Indicação em Conjunto nº 085/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, aplicar o reajuste salarial de 5,13%, ao piso Nacional dos Professores da Educação Básica do município, e ao salário base de todo pessoal de apoio, e do quadro administrativo, da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelecido na Lei Municipal 3.547/2025, aprovada em novembro do ano passado, na Câmara Municipal de Altamira. - Indicação em Conjunto nº 086/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, retomar as cirurgias eletivas no HGA, principalmente aqueles procedimentos que estão há meses protocolados na central de regulação do município, aguardando na fila de espera. Transformando numa demanda reprimida que não consegue atendimento. No caso dos procedimentos cirúrgicos, das especialidades médicas, de oftalmologia e ortopedia estão há suspensos já algum tempo, fazendo com que a fila não ande e fique a cada dia maior de gente esperando ser atendido pelo SUS. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação em Conjunto nº 087/2026, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa e Roni Heck, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Creche no terreno ao lado da EMEIF João Paulo II, localizado na Rua Mogno, bairro São Miguel, no distrito de Castelo de Sonhos. - Indicação em Conjunto nº 088/2026, de iniciativa dos vereadores Mayckon Pontes e Prince Couto, que sugere ao senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas realizar a extensão da Praça de Alimentação existente na Orla do Cais, bem como, construir um Deck e/ou Trapiche com pista panorâmica para o Rio Xingu. - Moção nº 093/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a Doutora Jackley Seródio, pelos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo à frente do programa de inserção do DIU e, também na área de obstetrícia do Hospital Geral de Altamira – HGA. - Moção nº 094/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a senhora Neide, moradora da comunidade Babaquara, pelos relevantes serviços realizados à frente da Associação das Mulheres da região do Assurini. AVULSOS: - Ofício nº 131/2026-SEPLAN/PMA, encaminhado pela senhora Renata Mengoni – Secretária Municipal de Planejamento, informando sobre o Plano de sustentabilidade referente a Drenagem Urbana no município de Altamira, no Termo de Compromisso nº 985383/2025. AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ - Indicação nº 795/2026, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes. - Indicação nº 786/2026, de iniciativa do vereador Tércio Brito. - Indicações nºs 787 e 788/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Indicação nº 796/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Indicações nºs 780 e 781/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicações nºs 782 e 783/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. - Indicações nºs 784 e 785/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicação nº 789/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicações nºs 790 e 792/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. - Indicações nºs 793 e 794/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. - Indicações em Conjunto nº 085 e 086/2026, de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Chester Pedro. - Indicação em Conjunto nº 087/2026, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa e Roni Heck. - Indicação em Conjunto nº 088/2026, de iniciativa dos vereadores Mayckon Pontes e Prince Couto. - Moções nºs 093 e 094/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 795/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON PONTES. - INDICAÇÃO Nº 786/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR TÉRCIO BRITO. - INDICAÇÕES NºS 787 E 788/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - INDICAÇÃO Nº 796/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE COUTO. - INDICAÇÕES NºS 780 E 781/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÕES NºS 782 E 783/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME. - INDICAÇÕES NºS 784 E 785/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÃO Nº 789/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO. - INDICAÇÕES NºS 790 E 792/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. - INDICAÇÕES NºS 793 E 794/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO. - INDICAÇÕES EM CONJUNTO Nº 085 E 086/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES SILVANO FORTUNATO, ENFERMEIRO JAIME E CHESTER PEDRO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 087/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MERCÊS COSTA E RONI HECK. - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 088/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MAYCKON PONTES E PRINCE COUTO. - MOÇÕES NºS 093 E 094/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!