| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2026-04-07 |
| native_id | 52 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA SETE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, reuniram-se no Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, os senhores vereadores: Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Pedro Luchetti, Francisco de Assis da Cunha, Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Sendo justificada a ausência do vereador Juares Giachini (cumprindo agende institucional fora do município). O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores. Havendo número legal declarou aberta a reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 31 (trinta e um) de março do ano de dois mil e vinte e seis. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS: Requerimento nº 004/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Presidente da Câmara Municipal de Altamira, diante do caos e da situação calamitosa do sistema de abastecimento de água em nossa cidade, convocar a empresa AEGEA (Águas do Pará) e a Prefeitura de Altamira, para vir a esta Casa dar esclarecimentos de como se dará a gestão do sistema de água e toda prestação de serviços públicos a população prevista em contrato, assim como, a cobrança de taxa ou tarifa com valores a serem praticados e pagos pela população por esses serviços. Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Diogo, que com base no artigo 232 – II, o Regimento Interno sugere a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altamira, que seja criada uma Comissão Temporária Especial para Acompanhamento, in-loco, em relação aos serviços que serão prestados pela empresa AEGEA (Águas do Pará). Uma vez que ela irá assumir integralmente a operação, incluindo captação, tratamento, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, visto que o contrato de prestação de serviços, reza que deverá ser realizada uma serie de adequações e reformas, de forma gradativa, parta revitalizar os sistemas recebidos. Essa realidade foi um dos fatores também determinantes para a definição das prioridades de investimento nos municípios. Indicação nº 849/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, realizar uma nova edição do programa “Gestão Chegou”, na Agrovila Sol Nascente, no Assurini. Indicação nº 851/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de reforma e/ou construção de duas novas pontes, nas duas primeiras travessias da estrada que dá acesso a Agrovila Quatro Bocas, sendo a primeira localizada próximo a propriedade do senhor Zeca da Saúde e a segunda próximo a Fazenda Pegue e Pague, na região do Assurini. Indicação nº 853/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello – prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça, com implantação de playground, na área localizada entre a Rua Governador Magalhães Barata e a Travessa Coronel Gaioso, ao lado da reserva arqueológica do Xingu. Indicação nº 8442026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ao Dr. Loredan Mello – prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias visando à disponibilização de um dentista, e/ou odontomóvel para atender os moradores da Comunidade Serrinha, por meio de ações mensais. Indicação nº 845/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conjunto com a Secretaria de Obras e demais órgãos competentes, realizarem o serviço de reforma estrutural, revitalização e modernização das seguintes quadras esportivas: Quadra Esportiva do bairro Colina, localizada na rua WE 8 e Quadra Esportiva do bairro Jardim Independente I, localizada na rua Santa Luzia. Indicação nº 846/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, realizar os serviços de reforma, manutenção e adequação estrutural nas seguintes Unidades de Ensino: Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Leocárpio Soares, localizada na rua das Dálias, S/N, bairro Boa Esperança, zona urbana de Altamira/PA e Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente (EMEF – Sol Nascente) situada na zona rural do município, na Rodovia Transassurini, Agrovila Sol Nascente. Indicação nº 847/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atender as comunidades do Assurini, ramal Picadinho picadão, Ituna, II, Cafundós e adjacentes. Indicação nº 848/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, reforma a ponte do Igarapé Cipó Ambé, localizada no ramal Cipó Ambé com acesso pela estrada da Serrinha a segunda ponte do referido ramal. Indicação nº 850/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de manutenção, revitalização e reforço da iluminação pública na praça do bairro Brasília, ao lado do Ginásio Poliesportivo, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e ordenamento do espaço público. Indicação nº 852/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, elaborar e enviar à Câmara Municipal de Altamira para tramitação e votação, de Projeto de Lei visando a criação do Distrito de Canopus com Vila Cabocla dentro de seu território. Indicação nº 853/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias para abertura e implantação de uma via de acesso que tenha início rua Vitória Régia, no bairro Bom Jesus, interligando-se à Rodovia Transamazônica e ao Hospital Geral de Altamira (HGA), passando nas proximidades do antigo clube da Aressa, com saída nas imediações do hospital. Indicação nº 854/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar o Programa “Altamira Mais Saudável”, voltado à população de baixa renda do município, com a oferta de acompanhamento nutricional, consultas periódicas e ações educativas de promoção à saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Indicação nº 855/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize o fornecimento gratuito dos medicamentos Fluoxetina e Pregabalina aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito da rede pública da saúde. Indicação nº 856/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar com a máxima urgência, os REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará seguintes equipamentos para o Hospital Geral de Altamira (HGA), 01 (um) carrinho de anestesia, destinado à viabilização da abertura da 4ª sala cirúrgica e 01 (um) aparelho de raio-X portátil, voltado ao atendimento de pacientes pediátricos e da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). Indicação nº 858/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de limpeza, roçagem, aterramento e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento do trecho da travessa Niterói, que interliga a parte de baixo e de cima do bairro Sudam 2. Indicação em Conjunto nº 092/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e Engenheiro Diogo, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias para regularização do transporte escolar dos alunos da EMEF Raimunda Rodrigues Mota, localizada na Rodovia Ernesto Acioly, bairro Bonanza. Moção nº 113/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao Dr. Eduardo dos Anjos, em reconhecimento ao seu brilhante trabalho à frente da Direção da Clínica Médica do Hospital Geral de Altamira (HGA), no período de 2021 a 2024. Moção nº 114/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao Dr. Kllevison Nascimento Gomes, médico cirurgião geral, pelo relevante trabalho prestado à população altamirense durante o período em que esteve à frente da Cirurgia Geral do Hospital Geral de Altamira (HGA), entre os anos de 2021 e 2024. Moção nº 115/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a senhora Maria da Guia Serafim, conhecida carinhosamente como “Maria do Sindicato”, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e sua contribuição social no município de Altamira e região. Moção nº 116/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos a senhora Maria José da Silva Cardoso, carinhosamente conhecida como “Maria Paula do Cruzeiro”, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade de Altamira. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO. Requerimento nº 004/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Indicações nºs 849 e 851/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 843 e 844/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 845 e 846/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 847 e 848/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 850/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicação nº 852/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck. Indicações nºs 853 e 854/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 855 e 856/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicação nº 858/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação em Conjunto nº 092/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e vereador Engenheiro Diogo. Moções nºs 113 e 114/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Moções nºs 115 e 116/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Fazendo uso da palavra os vereadores: Assis Cunha, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime e Enfermeira Wilha, que se reportaram em relação as matérias que apresentaram, solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Vereador Chester Pedro, solicitou à Mesa Diretora que colocasse em Destaque o Requerimento nº 004/2026, de autoria do vereador Silvano Fortunato. Em seguida o senhor Presidente submeteu as matérias para REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará VOTAÇÃO: Indicações nºs 849 e 851/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 843 e 844/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. Indicações nºs 845 e 846/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 847 e 848/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 850/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicação nº 852/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck. Indicações nºs 853 e 854/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 855 e 856/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicação nº 858/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Indicação em Conjunto nº 092/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa e vereador Engenheiro Diogo. Moções nºs 113 e 114/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Moções nºs 115 e 116/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Aprovadas a unanimidade. VOTAÇÃO EM DESTAQUE: Requerimento nº 004/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. Aprovado a unanimidade. Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. Aprovado a unanimidade. Em seguida o senhor Presidente atendendo a uma Questão de Ordem, solicitada pelos vereadores Chester Pedro, Silvano Fortunato e Enfermeiro Jaime, solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura do Requerimento manuscrito apresentado pelo nobres Edis. Em seguida o vereador Tércio fez a leitura: “solicitamos à Vossa Excelência, com base em tudo que foi debatido na Sessão Plenária, é dada a situação caótica e calamitosa da falta de água nos bairros da cidade, com base nas propostas dos vereadores Chester Pedro e Silvano Fortunato, pedir o cancelamento do contrato com a empresa AEGEA. E convocar audiência pública para tratar do Sistema de Abastecimento e Esgoto do município de Altamira. Em seguida o senhor Presidente consultou ao Soberano Plenário para saber se o mesmo acatava o Requerimento de cancelamento do contrato com a empresa AEGEA (águas do Pará). Aprovado com abstenção do vereador Prince Couto. Em seguida consultou o Soberano Plenário para saber se o mesmo acatava que fosse criada uma Comissão Temporária Especial para acompanhamento dos serviços da empresa AEGEA (águas do Pará). Aprovado a unanimidade. Não havendo nada mais a ser votado o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os vereadores: Chester Pedro, Roni Heck, Edson Costa – “Sargento do Buriti”, Enfermeiro Jaime, Victor Conde, Dr. Rodrigo Carvalho, Mercês Costa, Silvano Fortunato. Não havendo manifestantes, o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores. E do povo em geral e em nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavra à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. Diogo do Socorro de Andrade Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice Presidente Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria Borges da S. Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 007/2026 – 1º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO 2026, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 07 DE ABRIL DE 2026. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Requerimento nº 004/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Presidente da Câmara Municipal de Altamira, diante do caos e da situação calamitosa do sistema de abastecimento de água em nossa cidade, convocar a empresa AEGEA (Águas do Pará) e a Prefeitura de Altamira, para vir a esta Casa dar esclarecimentos de como se dará a gestão do sistema de água e toda prestação de serviços públicos a população prevista em contrato, assim como, a cobrança de taxa ou tarifa com valores a serem praticados e pagos pela população por esses serviços. - Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que com base no artigo 23 – II, o Regimento Interno sugere a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altamira, que seja criada uma Comissão Temporária Especial para acompanhamento, inloco, em relação aos serviços que serão prestados pela empresa AEGEA (Águas do Pará). Uma vez que ela irá assumir integralmente a operação, incluindo captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, visto que no contrato de prestação de serviços, reza que deverá ser realizada uma série de adequações e reformas, de forma gradativa, para revitalizar os sistemas recebidos. Essa realidade foi um dos fatores também determinantes para a definição das prioridades de investimento nos municípios. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 849/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, realizar uma nova edição do programa “Gestão Chegou”, na Agrovila Sol Nascente, no Assurini. - Indicação nº 851/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de reforma e/ou construção de duas novas pontes, nas duas primeiras travessias da estrada que dá acesso a Agrovila Quatro Bocas, sendo a primeira localizada próximo a propriedade do Senhor Zeca da Saúde e a segunda próximo a Fazenda Pegue e Pague, na região do Assurini. - Indicação nº 843/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça, com implantação de playground, na área localizada entre a Rua Governador Magalhães Barata e a Travessa Coronel Gaioso, ao lado da reserva arqueológica do Xingu. - Indicação nº 844/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias visando à disponibilização de um dentista e/ou odontomóvel para atender os moradores da Comunidade Serrinha, por meio de ações mensais. - Indicação nº 845/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conjunto com a Secretaria de Obras e demais órgãos competentes, realizarem o serviço de reforma estrutural, revitalização e modernização das seguintes quadras esportivas: Quadra Esportiva do Bairro Colina, localizada na Rua WE 8 e Quadra Esportiva do Bairro Independente I, localizada na Rua Santa Luzia. - Indicação nº 846/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, realizar o serviços de reforma, manutenção e adequação estrutural nas seguintes unidades de ensino: Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Leocárpio Soares, localizada na Rua das Dálias, S/N, Bairro Boa Esperança, zona urbana de Altamira/PA e Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente (EMEF – Sol Nascente), situada na zona rural do município, na Rodovia Transassurini, Agrovila Sol Nascente. - Indicação nº 847/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender as comunidades do Assurini, Ramal Picadinho, Picadão, Ituna II, Cafundós e adjacências. - Indicação nº 848/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, reformar a ponte do Igarapé Cipó Ambé, localizada no ramal Cipó Ambé com acesso pela estrada da Serrinha (a segunda ponte do referido ramal). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 850/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de manutenção, revitalização e reforço da iluminação pública na praça do Bairro Brasília, ao lado do Ginásio Poliesportivo, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e ordenamento do espaço público. - Indicação nº 852/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, elaborar e enviar à Câmara Municipal de Altamira, para tramitação e votação, de Projeto de Lei visando a criação do Distrito de Canopus com Vila Cabocla dentro de seu território. - Indicação nº 853/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias para a abertura e implantação de uma via de acesso que tenha início na Rua Vitória Régia, no bairro Bom Jesus, interligando-se à Rodovia Transamazônica e ao Hospital Geral de Altamira (HGA), passando nas proximidades do antigo clube da Aressa, com saída nas imediações do hospital. - Indicação nº 854/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar o Programa “Altamira Mais Saudável”, voltado à população de baixa renda do município, com a oferta de acompanhamento nutricional, consultas periódicas e ações educativas de promoção à saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). - Indicação nº 855/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize o fornecimento gratuito dos medicamentos FLUOXETINA e PREGABALINA aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito da rede pública de saúde. - Indicação nº 856/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar com a máxima urgência, os seguintes equipamentos para o Hospital Geral de Altamira – HGA: 01 (um) carrinho de anestesia, destinado à viabilização da abertura da 4ª sala cirúrgica e 01 (um) aparelho de raio-X portátil, voltado ao atendimento de pacientes pediátricos e da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). - Indicação nº 858/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de limpeza, roçagem, aterramento e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento do trecho da Travessa Niterói, que interliga a parte de baixo e de cima do bairro Sudam 2. - Indicação em Conjunto nº 092/2026, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa e Engenheiro Diogo, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias para a regularização do transporte escolar dos alunos da EMEF RAIMUNDA RODRIGUES MOTA localizada na Rodovia Ernesto Acioly Bairro Bonanza. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moção nº 113/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao Dr. Eduardo dos Anjos, em reconhecimento ao seu brilhante trabalho à frente da Direção da Clínica Médica do Hospital Geral de Altamira (HGA), no período de 2021 a 2024. - Moção nº 114/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao Dr. Kllevison Nascimento Gomes, médico cirurgião geral, pelo relevante trabalho prestado à população altamirense durante o período em que esteve à frente da Cirurgia Geral do Hospital Geral de Altamira, entre os anos de 2021 e 2024. - Moção nº 115/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso a Senhora Maria da Guia Serafim, conhecida carinhosamente como “Maria do Sindicato”, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e sua contribuição social no município de Altamira e região. - Moção nº 116/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso a senhora Maria José da Silva Cardoso, carinhosamente conhecida como “Maria Paula do Cruzeiro”, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade de Altamira. AVULSOS: AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ - Requerimento nº 004/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. - Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo. - Indicações nºs 849 e 851/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Indicações nºs 843 e 844/2026, de iniciativa do vereador Prince Couto. - Indicações nºs 845 e 846/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. - Indicações nºs 847 e 848/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicação nº 850/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. - Indicação nº 852/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck. - Indicações nºs 853 e 854/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicações nºs 855 e 856/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicação nº 858/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato. - Indicação em Conjunto nº 092/2026, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa e Engenheiro Diogo. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moções nºs 113 e 114/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Moções nºs 115 e 116/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: - REQUERIMENTO Nº 004/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO. - REQUERIMENTO Nº 005/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO. - INDICAÇÕES NºS 849 E 851/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - INDICAÇÕES NºS 843 E 844/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE COUTO. - INDICAÇÕES NºS 845 E 846/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE. - INDICAÇÕES NºS 847 E 848/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÃO Nº 850/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME. - INDICAÇÃO Nº 852/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR RONI HECK. - INDICAÇÕES NºS 853 E 854/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO. - INDICAÇÕES NºS 855 E 856/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÃO Nº 858/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO. - INDICAÇÃO M CONJUNTO Nº 092/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MERCÊS COSTA E ENGENHEIRO DIOGO. - MOÇÕES NºS 113 E 114/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - MOÇÕES NºS 115 E 116/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!