| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-04-14 |
| native_id | 53 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATUIRA 2025/2028, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, reuniramse no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira, Mayckon Pontes da Silva, Tercio Gustavo Affonso T. S. S. Brito de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson Costa, Chester Luchetti Pedro, Francisco de Assis da Cunha, Juares Giachini (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores: Havendo número legal declarou a aberta a reunião em nome de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 (sete) de abril de dois mil e vinte e seis. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito que fizesse a leitura das matérias: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Viação Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, revogada e acréscimo de dispositivos na Lei nº 1.996 de 20 (vinte) de junho de 2008; sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.363, de 11(onze) de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.023/2012, de Altamira, 30 (trinta) de abril de 2012 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel público ao Estado do Pará, destinado a instalação da sede da Agência de Defesa do Estado do Pará – ADEPARÀ e dá outras providências. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Desportos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 3.207, de 07 (sete) de outubro de 2015. Indicação nº 868//2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere aso Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reabertura e terraplanagem na PA, Ressaca, assim como, o Ramal Bom Sossego I, localizados na região do Assurini. Indicação nº 869//2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere aso Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, contratar um profissional Fonoaudiólogo para atender as demandas da rede pública de saúde municipal. Indicação nº 859/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reforma e revitalização das quadras esportivas localizadas no RUC Casa e Nova e RUC São Joaquim. Indicação nº 860/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça pública no bairro Bela Vista, dotada de quadra poliesportiva e academia ao ar livre, neste município. Indicação nº 861/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Municipal, através da Secretaria competente, realizar uma nova manutenção corretiva a pavimentação asfáltica das vias: Avenida Via Oeste, rua Manoel Menezes e Acesso 03, no bairro Jardim Independente I. Indicação nº 862/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providenciar a instalação de iluminação pública, limpeza e aterramento da rua Ananias Alves, na segunda entrada do loteamento Mexicano. Indicação nº 864/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar providências para à implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município, bem como o estudo de viabilidade para a implantação de usina solar de geração centralizada, conforme projeto técnico que segue em anexo. Indicação nº 865/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, em conjunto com o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, para à implantação de poços artesianos, bem como à extensão do sistema de abastecimento de água, com o objetivo de atender os moradores dos ramais dos Traíras, Itaboca e ramal Girassol ambos na estrada da Princesa do Xingu. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma equipe exclusiva para atendimento e condução das ambulâncias na Unidade de Saúde, José Araguaína, da localidade Quatro Bocas, no Assurini. Indicação nº 867/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, avaliar possibilidade da concessão de gratuidade no transporte público da Prefeitura Municipal de Altamira aos serviços públicos municipais, possibilitando o acesso gratuito aos veículos no exercício de suas atividades. Indicação nº 870/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Melo – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, implantar um anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Buriti. Indicação nº 871/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Melo – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reativação do semáforo, localizado na esquina da Avenida Bom Jesus, com a rua 06, no bairro Mutirão. Indicação nº 872/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da SEMOVI, realizar estudo técnico e posterior construção de um trapiche público de madeira e/ou de material sustentável nas proximidades da ponte recéminaugurada da rua da Peixaria, garantindo o estribo cumprimento das licenças e normas ambientais vigentes. Indicação em Conjunto nº 093/2026, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar um batistério na rampa situada ao final da Orla do Cais, ao lado da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) bem como, a construção de uma capela no interior da sede da SEMTUR, com a finalidade de dar suporte às celebrações religiosas. Moção nº 120/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos à Bruna Cardoso Ferreira, enfermeira responsável pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Geral de Altamira (HGA), no município de Altamira Estado do Pará, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido à frente do setor. Moção nº 121/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos à Ângela Cristina Magalhães de Araújo, médica Cardiologista, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente da cardiologia do Hospital Geral de Altamira (HGA), no município de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Altamira. Moção nº 117/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso à médica Andreia Cristina Campelo Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Altamira. Moção nº 119/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso às mulheres que integram a Guarda Municipal de Altamira, em reconhecimento à sua relevante atuação na segurança pública e na proteção da população. Moção nº 118/20256, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso aos jornalistas do município de Altamira, em reconhecimento à passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 07 (sete) de abril. Moção nº 122/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso ao Dr. Efrain Mariano Tavares, em reconhecimento ao brilhante, trabalho desenvolvido à frente da UBS do bairro Buriti, no município de Altamira. AVULSOS: Ato da Mesa nº 001/2026, dispõe sobre a criação de Comissão Especial Temporária e dá outras providências. Ato da Mesa nº 002/2026, dispõe sobre a composição de Comissão Especial Temporária e dá outras providências. Ofício nº 001/2026/CTE, da Presidência das Comissão Temporária Externa, encaminhado ao senhor André Faso – Presidente AEGEA – Águas do Pará, convocando para uma reunião para tratar a respeito do sistema de captação, tratamento, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em Altamira. Ofício nº 043/2026, encaminhado pela vereadora Enfermeira Wilha, que retrata solicitação de desligamento. Em seguida o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO: Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 1.996 de 20 (vinte), de junho de 2008;sobre alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.363, de 11 (onze), de novembro de 2021, sobre alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.023/2012 de Altamira, 30 (trinta) de abril de 2012 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Municipal a doar imóvel público ao Estado do Pará, destinado à instalação da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ e dá outras providências. Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Desportos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga até 31 (trina e um) de dezembro de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 3.207, de 07 (sete) de outubro de 2015. Indicações nºs 868 869/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 859 e 860/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 861 e 862/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicações nºs 864 e 865/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 866/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicação nº 867/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 870 e 871/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”. Indicação nº 872/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicação em Conjunto nº 093/2026, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes. Moções nºs 120 e 121/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Moções nºs 117 e 119/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Moção nº 118/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Moção nº 122/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”. Fazendo uso da palavra os vereadores: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Enfermeiro Jaime, Assis Cunha, Victor Conde, Silvano Fortunato e Enfermeira Wilha, que se reportaram com relação, as matérias que apresentaram, solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou ao vereador Tércio Brito que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. Não havendo manifestantes o senhor Presidente submeteu para VOTAÇÃO: Indicações nºs 868 e 869/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 859 e 860/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 861 e 862/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Indicações nºs 864 e 865/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicação nº 866/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicação nº 867/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 870 e 871/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”. Indicação nº 872/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicação em Conjunto nº 093/2026, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes. Moções nºs 120 e 121/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Moções nºs 117 e 119/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. Moção nº 118/2026, de inciativa do vereador Victor Conde. Moção nº 122/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”. Aprovadas a unanimidade. VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA: Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração revogação e acréscimo de dispositivo na Lei nº 1.996 de 20 de junho de 2008; sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei 3.363, de 11 de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.023/2012, de Altamira, 30 de abril de 2012 e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração revogação e acréscimo de dispositivo na Lei nº 1.996 de 20 de junho de 2008; sobre Alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei 3.363, de 11 de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 3.023/2012, de Altamira, 30 de abril de 2012 e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar Imóvel Público ao Estado do Pará, destinado à instalação da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar Imóvel Público ao Estado do Pará, destinado à instalação da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ e dá outras providências. Aprovado a unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Desportos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.207, de outubro de 2015. Aprovado a unanimidade. Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.207, de outubro de 2015. Aprovado a unanimidade. Não havendo mais nada a ser votado o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os senhores vereadores: Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, Mercês Costa, Victor Conde, Chester Pedro, Roni REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará Heck, Dr. Rodrigo, Assis Cunha, Prince Couto, Tércio Brito e Mayckon Pontes. As referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio, havendo necessidades solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes, o senhor Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores e do povo em geral e em nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. Diogo do Socorro de A. Pereira Presidente Mayckon Pontes da Silva Vice Presidente Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira 1º Secretário Wilha Maria Borges da S. Costa 2ª Secretária Prince Ferreira Couto 3º Secretário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará PAUTA Nº 008/2026 – 1º SEMESTRE SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO 2026, LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 14 DE ABRIL DE 2026. CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE). PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição e da Comissão de Viação e transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 1.996 de 20 de junho de 2008; sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.363, de 11 de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.023/2012 de Altamira, 30 de abril de 2012 e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Constituição favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado do Pará, destinado à instalação da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências. - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição e da Comissão de Educação, Cultura e Desportos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei n° 3.207, de 07 de outubro de 2015. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 868/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reabertura e terraplanagem na PA Ressaca, assim como, o Ramal Bom Sossego I, localizados na região do Assurini. - Indicação nº 869/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, contratar um profissional Fonoaudiólogo para atender as demandas da rede pública de saúde municipal. - Indicação nº 859/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de reforma e revitalização das quadras esportivas localizadas no RUC Casa Nova e RUC São Joaquim. - Indicação nº 860/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma praça pública no Bairro Bela Vista, dotada de quadra poliesportiva e academia ao ar livre, neste município. - Indicação nº 861/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar uma nova manutenção corretiva da pavimentação asfáltica das vias: Avenida Via Oeste, Rua Manoel Menezes e Acesso 03, no bairro Jardim Independente I. - Indicação nº 862/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providenciar a instalação de iluminação pública, limpeza e aterramento da Rua Ananias Alves, na segunda entrada do loteamento Mexicano. - Indicação nº 864/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adotar providências para à implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município, bem como o estudo de viabilidade para implantação de usina solar de geração centralizada, conforme projeto técnico que segue em anexo. - Indicação nº 865/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, em conjunto com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, para à implantação de poços artesianos, bem como à extensão do sistema de abastecimento de água, com o objetivo de atender os moradores dos Ramais dos traíras, Itaboca e ramal Girassol ambos na estrada da princesa. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Indicação nº 866/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma equipe exclusiva para atendimento e condução das ambulâncias na Unidade de Saúde, José Araguaína, da localidade 4 Bocas, Assurini. - Indicação nº 867/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, avaliar possibilidade da concessão de gratuidade no transporte público da Prefeitura Municipal de Altamira aos servidores públicos municipais, possibilitando o acesso gratuito aos veículos no exercício de suas atividades. - Indicação nº 870/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, implantar um anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Buriti. - Indicação nº 871/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reativação do semáforo, localizado na esquina da Avenida Bom Jesus, com a Rua 06, no bairro Mutirão. - Indicação nº 872/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da SEMOVI, a realizar estudo técnico e posterior construção de um trapiche público de madeira e/ou de material sustentável nas proximidades da ponte recém-inaugurada da Rua da Peixaria, garantindo o estrito cumprimento das licenças e normas ambientais vigentes. - Indicação em Conjunto nº 093/2026, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, criar um batistério na rampa situada ao final da Orla do Cais, ao lado da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), bem como, a construção de uma capela no interior da sede da SEMTUR, com a finalidade de dar suporte às celebrações religiosas. - Moção nº 120/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos à Bruna Cardoso Ferreira, enfermeira responsável pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Geral de Altamira (HGA), no município de Altamira, Estado do Pará, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido à frente do setor. - Moção nº 121/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos à Ângela Cristina Magalhães de Araújo, médica Cardiologista, em reconhecimento ao brilhante, trabalho desenvolvido à frente da cardiologia do Hospital Geral de Altamira (HGA), no município de Altamira. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Moção nº 117/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso à médica Andreia Cristina Campelo Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Altamira. - Moção nº 119/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso às mulheres que integram a Guarda Municipal de Altamira, em reconhecimento à sua relevante atuação na segurança pública e na proteção da população. - Moção nº 118/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde “Victor da Foccus”, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso aos jornalistas do município de Altamira, em reconhecimento à passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. - Moção nº 122/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”, que sugere que seja outorgada Moção de Aplauso ao Dr. EFRAIN MARIANO TAVARES médico, em reconhecimento ao brilhante, trabalho desenvolvido à frente da UBS do bairro Buriti, no município de Altamira. AVULSOS: - Ato da Mesa nº 001/2026, dispõe sobre a criação de Comissão Especial Temporária e dá outras providências. - Ato da Mesa nº 002/2026, dispõe sobre a composição de Comissão Especial Temporária e dá outras providências. - Ofício nº 001/2026/CTE, da Presidência da Comissão Temporária Externa, encaminhado ao senhor André Faso - Presidente AEGEA – Águas do Pará, convocando para uma reunião para tratar a respeito do sistema de captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em Altamira. - Ofício nº 043/2026, encaminhado pela vereadora Enfermeira Wilha, que retrata solicitação de desligamento. AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES). Orador: __________________________ Matéria: _____________________ Orador: __________________________ Matéria: _____________________ - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição e da Comissão de Viação e transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 1.996 de 20 de junho de 2008; sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.363, de 11 de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.023/2012 de Altamira, 30 de abril de 2012 e dá outras providências. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - Parecer da Comissão de Constituição favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado do Pará, destinado à instalação da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências. - Parecer em Conjunto da Comissão de Constituição e da Comissão de Educação, Cultura e Desportos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2026, do Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei n° 3.207, de 07 de outubro de 2015. - Indicações nºs 868 e 869/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Indicações nºs 859 e 860/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. - Indicações nºs 861 e 862/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. - Indicações nºs 864 e 865/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. - Indicação nº 866/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. - Indicação nº 867/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro. - Indicações nºs 870 e 871/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa – Sargento do Buriti. - Indicação nº 872/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. - Indicação em Conjunto nº 093/2026, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes. - Moções nºs 120 e 121/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. - Moções nºs 117 e 119/2026, de iniciativa da vereadora Mercês Costa. - Moção nº 118/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde “Victor da Foccus”. - Moção nº 122/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa “Sargento do Buriti”. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM. HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA? NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO: - INDICAÇÕES NºS 868 E 869/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - INDICAÇÕES NºS 859 E 860/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE. - INDICAÇÕES NºS 861 E 862/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. - INDICAÇÕES NºS 864 E 865/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA. - INDICAÇÃO Nº 866/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará - INDICAÇÃO Nº 867/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO. - INDICAÇÕES NºS 870 E 871/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA – SARGENTO DO BURITI. - INDICAÇÃO Nº 872/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO. - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 093/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES PRINCE COUTO E MAYCKON PONTES. - MOÇÕES NºS 120 E 121/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA. - MOÇÕES NºS 117 E 119/2026, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA. - MOÇÃO Nº 118/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE “VICTOR DA FOCCUS”. - MOÇÃO Nº 122/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA “SARGENTO DO BURITI”. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE). VOTAÇÃO COM DESTAQUE/MESA DIRETORA - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.996 DE 20 DE JUNHO DE 2008; SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.363, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.023/2012 DE ALTAMIRA, 30 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A VOTAÇÃO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 116/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.996 DE 20 DE JUNHO DE 2008; SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.363, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.023/2012 DE ALTAMIRA, 30 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A VOTAÇÃO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 117/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 3.207, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. A VOTAÇÃO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). - PROJETO DE LEI Nº 118/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 3.207, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO ESTÁ ABERTA NO PAINEL ELETRÔNICO .................. APROVADO (UNANIMIDADE). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 Altamira – Pará NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES). .......................................... / ............................................. / ........................................ .......................................... / ............................................. / ........................................ NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO. BOM DIA!