sessao nº 9

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075 
Altamira – Pará 
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO 
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA VINTE E 
OITO DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Altamira, sob a Presidência do vereador Diogo do 
Socorro de Andrade Pereira, Mayckon Pontes da Silva, Tércio Gustavo Affonso T.S.S. Brito 
de Oliveira, Wilha Maria Borges da Silva Costa, Prince Ferreira Couto, Benedito Edson 
Costa, Chester Luchetti Pedro, Juares Giachini (on-line), Mercês de Jesus Ribeiro Costa, Dr. 
Rodrigo Carvalho Santos, Roni Emerson Heck, Silvano Fortunato da Silva, Vanderjaime 
Santos Leite e Victor Conde de Oliveira. Sendo justificada a ausência do vereador Francisco 
de Assis da Cunha (ofício nº184/2026). O senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para 
entoarem o Hino Nacional. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito, que fizesse a chamada 
nominal das senhoras e dos senhores vereadores: Havendo número legal declarou aberta em nome 
de Deus. Em seguida submeteu para apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 
(quatorze) de abril de dois mil e vinte e seis. Não havendo manifestantes submeteu a mesma para 
votação. Aprovada a unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Tércio Brito que fizesse a 
leitura das matérias. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação nº 887/2026, de 
iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, 
através da Secretaria competente, realizar o serviço de reforma e ampliação da Escola São Lázaro, 
localizada na Comunidade Serrinha. Indicação nº 888/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira 
Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, 
realizar uma edição do Programa “A Gestão Chegou” no bairro Colina, tendo como ponto de apoio 
à Escola EMEIF Nova Colina, com objetivo de atender ás demandas da população local. Indicação 
nº 873/2026, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello –
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que adote providências 
no sentido de garantir a segurança dos frequentadores da praça pública localizada na rua Padre 
Antônio Vieira, próxima à Escola Dom Clemente. Indicação nº 882/2026, de iniciativa do 
vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, adotar providências necessárias para a instalação de cobertura adequada no 
ponto destinado ao embarque e desembarque de passageiros de Transporte Público, localizado em 
frente ao camelódromo de Altamira. Indicação nº 874/2026, de iniciativa do vereador Silvano 
Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, fornecer as formulas para nutrição enteral aos usuários cadastrados que são atendidos 
pela EMULT (equipe multidisciplinar da saúde), especialmente aos pacientes acamados. 
Indicação nº 883/2026, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan 
Mello – Prefeito Municipal, que agende uma audiência e, receba os representantes do 
SINDSAÚDE, para tratar das demandas que as categorias reivindicam: 1- Reajuste salarial digno; 
2- valorização das carreiras com garantia funcional, por meio do PCCR; 3 – Implementação de 
políticas efetivas de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho; 4 – Realização de concurso 
público, visando suprir o déficit de pessoal e garantir a qualidade do atendimento à população; 5 
– Pagamento do IFA – Incentivo Financeiro Adicional; 6 – Redução da carga horária, sem perdas 
remuneratórias, para mães, pais e servidores responsáveis por pessoas com deficiência ou 
condições atípicas; 7 – Fornecimento de fardamentos, equipamentos tecnológicos e material de 
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bolso para os ACS e ACE; 8 – Garantia de manutenção das motocicletas e aumento do auxílio 
combustível para os ACS e ACE da zona rural. Indicação nº 875/2026, de iniciativa do vereador 
Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Educação e demais órgãos competentes, adotar providências necessárias para a 
reforma da EMEF Bela Vista, localizada na comunidade Bela Vista, área ribeirinha do município 
de Altamira. Indicação nº 876/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao 
Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e demais
órgãos competentes, adotar providências necessárias para a construção de uma casa de apoio 
destinada aos professores da comunidade Bela Vista, área ribeirinha do município de Altamira. 
Indicação nº 877/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello 
– Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Praça Pública devidamente 
estruturada no bairro Paixão de Cristo. Indicação nº 886/2026, de inciativa do vereador Victor 
Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
realizar a reforma da ponte localizada no travessão Gibião. Indicação nº 878/2026, de iniciativa 
do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, realizar os serviços de reabertura, terraplanagem, elevação de aterro e 
encascalhamento no ramal Alagado; ramal Cupuzinho e ramal das Chácaras (entre o loteamento 
São Francisco e o loteamento Viena). Indicação nº 879/2026, de iniciativa do vereador Assis 
Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
construir, em concreto armado as pontes nos seguintes locais; ponte do Igarapé Altamira e ponte 
do Gadelha, ambas situadas na estrada da Princesa do Xingu. Indicação nº 880/2026, de iniciativa 
do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, implantar o Programa “Altamira Turísticas Digital”, com a instalação de 
placas informativas contendo QR Code nos principais pontos turísticos do município. Indicação 
nº 881/2026, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito 
Municipal, através da Secretaria competente, adotar as providências necessárias para a 
implantação de sinalização sonora para deficientes visuais na Avenida Tancredo Neves, na 
Avenida Brigadeiro Eduardo \gomes e na Travessa Pedro Gomes, especialmente em Faixas de 
Pedestres e pontos de maior circulação de pessoas. Indicação nº 884/2026, de iniciativa da 
vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, elaborar e posterior enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, precedido 
de estudo técnico, jurídico e financeiro, visando a criação da “EXPOVALE PIUAIENSE – Semana 
do Empreendedorismo, Cultura e Turismo Rural da Agrovila Vale Piauiense” a ser incluída no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Altamira. Indicação nº 885/2026, de iniciativa 
da vereadora Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, adotar as providências necessárias para a implantação de um Espaço 
Esportivo e de Lazer na comunidade da Agrovila Vale Piauiense, localizada no km 23 da Rodovia 
Transamazônica, contemplando com uma quadra sintética com cobertura e arquibancada, pista de 
caminhada e academia ao ar livre. Indicação nº 889/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa 
–“Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, realizar o serviço de sinalização vertical, calçamento e área de estacionamento na rua 
da Peixaria e entorno da ponte. Indicação nº 889/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa –
“Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, realizar o serviço de sinalização vertical, calçamento e área de estacionamento na rua 
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da Peixaria e entorno da ponte. Indicação nº 890/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa –
“Sargento do Buriti”, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria 
competente, encaminhar para tramitação nesta Casa, projeto de lei com Revisão Geral e 
Atualização da Lei nº 3.092/2012, que delimita os bairros de Altamira, visando incluir novas áreas 
urbanas e loteamentos consolidados nos últimos 14 anos. Moção nº 123/2026, de iniciativa do 
vereador Victor Conde, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao senhor Alex Lima 
– Chefe dos Escoteiros, pela passagem do Dia do Escoteiro, comemorado anualmente no dia 23 
(vinte e três) de abril. Moção nº 125/2026, de iniciativa do vereador Roni Heck, que sugere que 
seja outorgada Moção de Honra ao Mérito ao Comandante João, Marcos Pivato, piloto de aviação, 
pelos relevantes serviços prestados à saúde indígena no município de Altamira. Moção nº 
126/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de 
Aplausos ao Dr. Fabiano Batista Couto – médico Traumatologista e Ortopedista, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde no município de Altamira, 
especialmente no Hospital Geral de Altamira (HGA). Moção nº 127/2026, de iniciativa da 
vereadora Enfermeira Wilha, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos ao senhor Josimar 
Lopes Ferreira, conhecido como “Mineirinho Locutor”, em reconhecimento à sua relevante 
trajetória profissional e aos importantes serviços prestados à comunicação e ao cerimonial no 
município de Altamira. Moção em Conjunto nº 124/2026, de iniciativa dos vereadores Victor 
Conde e Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere que seja outorgada Moção de Aplausos aos atletas 
Serena Vitória Machado Pereira 12 (doze) anos; Pablo Victor de Freitas Lacerda 11 (onze) anos; 
Daniel de Almeida Brito 12 (doze) anos; Enzo Vinicius Barbosa Resende 12 (doze) anos e Arthur 
Mendes Vicentini 13 (treze) anos, bem como ao treinador Jheick Jhony Ferreira, que representaram 
o município de Altamira na 13º (decima terceira) Copa Brasil de Águas Abertas – Etapa José de 
Freitas/PI, realizada nos dias 11 e 12 (onze e doze) de abril. Em seguida o senhor Presidente passou 
para o GRANDE EXPEDIENTE, submetendo as matérias para DISCUSSÃO:Indicações nºs 887 
e 888/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 873 e 882/2026, de 
iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 874 e 883/2026, de iniciativa do 
vereador Silvano Fortunato. Indicações nºs 875 e 876/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro 
Jaime. Indicações nºs 877 e 886/2026, de inciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 878 
e 879/2026, de iniciativa do vereador Assis Cunha. Indicações nºs 880 e 881/2026, de iniciativa 
do vereador Chester Pedro. Indicações nºs 884 e 885/2026, de iniciativa da vereadora Mercês 
Costa. Indicações nºs 889 e 890/2026, de iniciativa do vereador Edson Costa ”Sargento do Buriti”. 
Moção nº 123/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Moção nº 125/2026, de iniciativa 
do vereador Roni Heck. Moções nºs 126 e 127/2026, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. 
Moção em Conjunto nº 124/2026, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Dr. Rodrigo 
Carvalho. Fazendo uso da palavra os vereadores: Enfermeiro Jaime, Silvano Fortunato, Roni 
Heck e Enfermeira Wilha, que se reportaram em relação as matérias que apresentaram, 
solicitando apoio para aprovação. Não havendo mais manifestantes, o senhor Presidente solicitou 
ao vereador Tércio Brito que fizesse a verificação de quórum. Havendo número legal, consultou 
ao Soberano Plenário para saber se algum vereador queria colocar em destaque em alguma matéria. 
Não havendo manifestantes submeteu para VOTAÇÃO: Indicações nºs 887 e 888/2026, de 
iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha. Indicações nºs 873 e 882/2026, de iniciativa do 
vereador Rodrigo Carvalho. Indicações nºs 874 e883/2026, de iniciativa do vereador Silvano 
Fortunato. Indicações nºs 875 e 876/2026, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime. Indicações 
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nº 877e 886/2026, de iniciativa do vereador Victor Conde. Indicações nºs 878 e 879/2026, de 
iniciativa do vereador Assis Cunha. Moção em Conjunto nº 124/2026, de iniciativa dos 
vereadores Victor Conde e Dr. Rodrigo Carvalho. Aprovados a unanimidade. Não havendo mais 
nada a ser votado o senhor Presidente passou para a parte das COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES, facultando a palavra aos oradores inscritos. Fazendo uso da palavra os 
senhores vereadores: Victor Conde, Chester Pedro, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime, 
Roni Heck, Dr. Rodrigo Carvalho, Mercês Costa, Edson Costa – “Sargento do Buriti”, 
Enfermeira Wilha e Tércio Brito, as referidas falas encontram-se gravadas na integra em áudio. 
Havendo necessidade solicitar a Secretaria Legislativa. Não havendo manifestantes o senhor 
Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores vereadores e do povo em geral, e em 
nome de Deus encerrou a Reunião. Mandando lavrar à presente Ata que após lida e aprovada será 
assinada. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e oito de abril do ano de dois 
mil e vinte e seis. 
Diogo do Socorro de A. Pereira
Presidente
Mayckon Pontes da Silva
Vice Presidente
Tércio G. A.T.S.S. B de Oliveira
1º Secretário
Wilha Maria Borges da S. Costa
2ª Secretária
Prince Ferreira Couto
3º Secretário