materia nº 31/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES DA (A RA
ESTADO DO PARA SecretárivfLegislativo
GABINETE — VEREADOR DEIVISON CARVALHO — PTB
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Senhora Vereadora.
PROJETO DE LEI Nº 31/2021
DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL
OSMAR FRANÇA DO NASCIMENTO, A
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE BENEVIDES:
Faço saber que a Câmara Municipal de Benevides decreta, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Sede do Poder Executivo Municipal de Benevides, denominar-se-á
“Palácio Osmar França do Nascimento”.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará a inscrição do nome na fachada
da Prefeitura.
Art. 3º - Os documentos Oficiais em papel timbrado, constarão do nome da Sede
do Executivo.
Art. 4º - As despesas com a execução da seguinte Lei, correrão à conta da dotação
própria do município de Benevides.
a ie e eita em
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides - Pará
Fone: (91) 98879-1867 — E-mail: ver .deivisoncarvalho Ogmail.com
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JUSTIFICATIVA
A denominação dos prédios públicos no Brasil tem como marco legal
a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 que dispõe sobre a denominação de
logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências com
alterações feitas pela Lei nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013.
Assim, denominar os prédios públicos no Brasil é uma maneira
Republicana de homenagear pessoas de notória relevância e contribuições àquele
Poder, mas ao desenvolvimento da instância administrativa da qual esse órgão é
instalado, principalmente nos municípios brasileiros, e devem ser pessoas que de
fato contribuíram e que representem fortemente a história daquele lugar.
Nesse sentido, trago à apreciação dos nobres Edis, o projeto de Lei
em tela, que visa denominar o Prédio do Poder Executivo Municipal de “Palácio
Osmar França do Nascimento”, ex-prefeito do Município e que foi o responsável
por inúmeras obras durante sua gestão à frente da Prefeitura.
Osmar França do Nascimento, filho de Pedro Luiz do Nascimento e
Maria José de França, casado com Albertina Salomão Barros, pai de 09 filhos, entre
eles a Ex-primeira-dama e Ex-Deputada Estadual Luzineide Farias. Além das
atividades exercidas como prático; prestou serviço militar na Aeronáutica, nos
Correios e Telégrafos. Na política, foi Vereador entre os anos de 1967 e 1 970;
esteve à frente do Executivo Municipal na 5º legislatura, entre 31 de janeiro de 1977
a 18 de março de 1983, foi o responsável pela entrega do prédio da sede do
Poder Executivo Municipal, entregue em 29 de dezembro de 1981, uma obra
moderna para àquela época. Durante sua gestão, o Prefeito Osmar França buscou
e entregou melhores condições de vida para a população, entregando obras
importantes, bem como, alterando a geografia urbana da cidade, do qual, além do
Prédio da Prefeitura e sua Praça e a entrega a Praça do Leão, trouxe a implantação
do 2º grau com a construção e inauguração da Escola Estadual de 2º Profa. Ana
Teles, a Escola do São Bento e Maurícia, entre outras.
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O Prefeito Osmar França, foi responsável pela 1º Feira da Cultura;
Instalação das Agências do Banco do Brasil e do Banco Itaú; novas linhas de
ônibus: Implantação do Mobral; Convênio com o Hospital de Santa Izabel;
Inauguração da TELEPARÁ; Reforma do Mercado Municipal, entre diversas outras
obras e serviços entregues aos munícipes.
Osmar França, faleceu no ano de 2021, mas sua história como
Prefeito e cidadão de Benevides, permanecerá viva entre os que puderam conviver
com ele, seja como familiar, seja como conhecedor da História de Benevides, como
nessa passagem que ele relata:
“O toque da cigarra desviou a sua concentração da leitura,
que fazia sentado à mesa da sala, em sua casa. Sozinho,
levantou-se e foi atender à porta, a pessoa que pressionara
o sinal. Deparou-se com um senhor de idade avançada
que, ao vê-lo, falou emocionado: Seu Osmar! Talvez o
senhor nem lembre mais de mim, mas só hoje eu pude vir
lhe agradecer. Estendendo os braços, cumprimentou o
surpreendido Osmar, entregando-lhe em seguida uma
pequena sacola, completando: - Num dia desses, quando
o senhor era Prefeito, eu precisava ser imediatamente
operado; sem fecursos, batemos na sua porta. Apesar do
tardio da hora q senhor levantou, me levou no seu carro até
em Belém, e intemou no Hospital e, graças,
primeiramente la Deus e depois ao senhor, eu estou hoje
aqui lhe trazendo este presente e para lhe agradecer. Só
então, Osmar $e deu conta da pequena sacola, que tinha
em suas mãos, Abrindo-a lentamente, sorriu emocionado.
— Havia seis ovos caipiras, talvez postos pela galinha dos
ovos de ouro, tamanho o valor daquele gesto.” - (Relato de
Osmar França| no Livro Terra da Liberdade: Benevides,
História e Coofiação 1º Edição de José Leoncio Ferreira
de Siqueira).
Dessa forma, na tentativa de homenagear o Ex-prefeito de Benevides Osmar
França, que muito contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade, com obras
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que até hoje prestam importantes serviços à nossa população, entre elas a Sede
da prefeitura e a Escola Estadual Profa. Ana Teles. Acreditando ainda no
cumprimento dos preceitos regimentais, é que apresento aos Nobres Edis desta
Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei que Denomina de Palácio Municipal Osmar
França do Nascimento, a Sede do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências, pedindo para tanto a aprovação.
Sala das Sessões Plenárias “Melquíades Costa de Lima”, 25 de outubro de 2021.
Deivigon Carvalho
Vereador — PTB
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