| norma |
16/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a Criação de Comissão Administrativa de Transição de Mandato do Poder Legislativo de Benevides, consoante Resolução 04/2024-TCM/PA, e dá outras providências |
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| norma |
15/2024 |
2024-10-30 |
Portaria |
Exonerar o servidor público MARIA CARLENE ALVES SOUSA, lotado nesta Câmara Municipal, no cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-14 |
Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Benevides, o PROGRAMA ESTÁGIO LEGISLATIVO destinado aos alunos do ensino fundamental, médio e superior e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-16 |
Resolução |
“Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória para o exercício da atividade parlamentar e funcionamento do gabinete das Vereadoras e dos Vereadores que integram a Câmara Municipal de Benevides e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-31 |
Resolução |
DEFINE ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES, AEQUANDO A DEFINIÇÃO DOS CARGOS; FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES; ESTABELECENDO NOVO ORGANOGRAMA; ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS ADOTADAS |
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2/2023 |
2023-01-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES
TEMPORÁRIOS DA CÂMARA MUNICÍPIO DE BENEVIDES
DISPOSTOS NOS ANEXOS I e II DO PRESENTE DECRETO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – DAS A PARTIR DE 02.01.2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1326/2022 |
2022-12-30 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1327/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece novos termos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e ao Conselho Tutelar - CT e dá outras
Providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE O POSTO DE SAÚDE (PSF) DO BAIRRO DAS FLORES, POSSA ATENDER TAMBÉM NO LOCAL, O SERVIÇO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSA DESIGNAR O PRÉDIO DA ATUAL CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES PARA IMPLANTAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, EM VIRTUDE DE ESTAR SENDO CONSTRUÍDO UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAR O PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE TOME ALGUMA MEDIDA PARA CUSTEAR DESPESA COM REGISTRO DOS TÍTULOS DE TERRA QUE ESTÃO SENDO E QUE FORAM DISTRIBUÍDOS E ENTREGUES PELA PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO, TAIS COMO: PROPOR UM CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE BENEVIDES OU INTERMEDIAR UM MELHOR VALOR DA DESPESA COM O REGISTRO. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE REQUERER NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE FORNEÇA A CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIO ABAIXO RELACIONADOS: PRCESSO N° 002/2022 E PROCESSO N° 003/2022 E PROCESSO N° 009/2022. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE PARA 60KM NOS TRECHOS DA BR-316 ABAIXO DISCRIMINADO: BR-316 KM 21; BR-316 KM 22; BR-316 KM 23 E BR-316 KM 28. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-24 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO (PRÓXIMA A PRAÇA ONDE FICA A CAIXA D'ÁGUA EM SANTA MARIA DE BENFICA), HAJA VISTA QUE A VIA NÃO POSUUI NENHUMA PAVIMENTAÇÃO. |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS MIRANDA MATEUS E APOLINÁRIO MENDES, EM TODO SEU PERCURSO. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 5 LOMBADAS NA RUA TANCREDO NEVES, TRECHO COMPREENDIDO DA RUA JOÃO FANJAS E PERIMETRAL SUL, BAIRRO BEGOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ORLA DO TAIASSUI, COM PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA DE LAZER E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ALÉ DE UMA OPÇÃO DE LAZER A POPULAÇÃO. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE PARA QUE ULTIME PROVIDENCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE BENFICA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE "TAPA BURACO" DA ESTRADA DO MARATÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA VIABILIZADO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 3 LUMINÁRIAS NA PASSAGEM UNIÃO, BAIRRO SANTA EMILIA, DISTRITO DE BENFICA. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EXECUTADO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA; ROÇAGEM E ABERTURA DE VALA; RETIRADA DE ENTULHOS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CONCLUSÃO DE MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NAS RUAS BOA VISTA, PASSAGEM SANTA RITA, RUA 14 DE ABRIL, RUA 01 DE MAIO, RUA 07 DE SETEMBRO, RUA BOM JESUS, DA COMUNIDADE CHÁCARA MOSQUEIENSE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1310/2021 |
2021-12-30 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2022 A 2025. |
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| norma |
1306/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÔDICA. |
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| norma |
1307/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS N° 1.100/2013 E 1.188/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1308/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO, ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO SALDO DA PARCELA DE 70% DA RECEITA TOTAL DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1309/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE BENEVIDES. |
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| norma |
1305/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROJETO "#PARTIUIDEB", AOS ESTUDANTES DO 5° E 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
30/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO, ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO SALDO DE PARCELA DE 70% DA RECEITA TOTAL DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
28/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.430.509,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS). |
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| materia |
27/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROJETO "#PARTIUIDEB", AOS ESTUDANTES DO 5° E 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
24/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.100/2013 E 1.188/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-18 |
ANTEPROJETO DE LEI |
DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BENEVIDES ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUADO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
403/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO ESTÃO REALIZANDO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS, NESTE MUNICÍPIO. REQUERENDO ASSIM, QUE A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES SEJA INTENSIFICADA, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| materia |
404/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO UM NOVO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS DE ÁGUA JÁ EXISTENTES POR OUTROS DE MAIOR CALIBRE, PARA QUE ENTÃO ESTE SERVIÇO SEJA CAPAZ DE COMPORTAR A DEMANDA EXISTENTE NA COMUNIDADE. |
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| materia |
394/2021 |
2021-11-04 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DENOMINADAS RUA LEÃO DELGADO, TRAVESSA 13 DE JUNHO, TRAVESSA 5 DE JULHO, TRAVESSA ANTÔNIO EMÍLIO DE CARVALHO E TRAVESSA LUIZ DE FRANÇA, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS. |
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| materia |
31/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL OSMAR FRANÇA DO NASCIMENTO, A SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
375/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO,QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DAS RUAS DO ENTORNO, E DA ÁREA DA IGREJA CATÓLICA, SITUADA NO RESIDENCIAL JURITI II, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
376/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM SINAL DE TRÂNSITO, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA FERNANDO GUILHON E A RUA GOMES TELES, BEM COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA COM FAIXAS DE PEDESTRES, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
370/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE OUVIDO O PLÉNARIO, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTA CASA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09HS, A FIM DE HOMENAGEARMOS AOS PROFESSORES QUE ATUAM E JÁ ATUARAM NO MUNICÍPIO VIRTUAL DE BENEVIDES. |
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| norma |
1300/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, REFERENTE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
27/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO ANUAL DO PREFEITA, À CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
25/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃOE COMBATE A ACIDENTES DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| materia |
26/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, O CAMPEONATO MUNICIPAL DA 1ª E 2ª DIVISÃO DE FUTSAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1299/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PEIXEIROS DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
360/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EXECUTADA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PROFESSOR JOSÉ GOMES TELES E AV. VISCONDE DE MARACAJÚ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
361/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SE ULTIME PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EXECUTADA A REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR JOSÉ GOMES TELES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E 13 DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
362/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO ESTÃO REALIZANDO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS, NESTE MUNICÍPIO. REQUERENDO ASSIM, QUE A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES SEJA INTENSIFICADA, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| materia |
356/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, TRECHO COMPREENDIDO DA BR- 316 ATÉ ABATEDOURO FRANGO SOLON, BAIRRO DE CANUTAMA, NESTE MUNICÍPIO. |
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