materia nº 28/2021

BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
Gabinete | e
da Prefeita
Projeto deÂMARAMUNFGIPALIDE BRISEVODES de 07 de dezembro de 2021.
VOTOS A FAVOR
«| VOTOS CONTRA Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$- 11.430.509,00 (onze
milhões. quatrocentos e trinta mil, quinhentos e nove
reais).
Faço saber que a Câmara Municipal de Benevides aprovou e a Prefeita Municipal sancionou a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
vigente, o Crédito Especial no valor de R$- 11.430.509.00 (onze milhões, quatrocentos e trinta mil,
quinhentos e nove reais). para atender a Dotação orçamentária e elemento de despesa não
contemplado no orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
E Doado CS Nomenclatura
0707.
15 122 0002 1.002 | Recuperação de prédios públicos municipais
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
20010000 | Recurso Ordinário R$ 100.000,00
15 122 0003 2.016 | Manut da secretaria mun de obras, viação e infraestrutura - SEMOVI
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
10010000 | Recurso Ordinário R$ 375.000,00
15 451 0005 1.004 | Pavimentação e Recuperação asfáltica de vias públicas
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores
15100000 | Outros Convênios da União R$ 26.323,00
4.4.90.51.00 | Obras e instalações HE
10010000 | Recurso Ordinário |R$ 315.000,00
23 334 0005 1.029 | Implantação do Binário de Benevides
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 400.000,00
23 451 0056 1.030 | Reforma e Ampliação do Antigo Terminal d e Benevides
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 230.000,00
23 451 0056 1.033 | Reforma e Ampliação do Mercado Mucipal
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 200.000,00
)
| BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
Gabinete
da Prefeita
26 782 0691 1.031
Restruturação e Conservação do Pavimento na PA-391 e PA-406 no muni. de
Benevides
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 845.000,00 |
26 782 0692 1.032 | Pavimentação e Construção da Estação Rod oviária de Benevides PA
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 56.000,00 |
08 08.
12 306 0069 2.129 | Manutenção do Pnae-Ens. Medio
3.3.90.30.00 | Material de consumo
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 1.000,00
11220000 | Transferência de Recurso do PNAE R$ 1.000,00
15200000 | Outros Convênios do Estado R$ 1.000,00
12 361 0008 2.032 | Manutenção da secretaria municipal de educação - SEMED
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 150.000,00
12 361 0408 2.035 | Manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00 | Material de consumo
15200000 | Outros Convênios do Estado R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15200000 | Outros Convênios do Estado R$ 30.000,00
12 367 0699 2.128 | Aprova Benevides
3.3.90.30.00 | Material de consumo
10010000 | Recurso Ordinário R$ 200.000,00
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 1
10010000 | Recurso Ordinário R$ 300.000,00
08 09.
| 12361 0009 1.017
Const, ampliação,reforma, revitalização, aquisição e equip. de unidades
escolares
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11130000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
R$ 500.000,00
11170000
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
R$ 1.000,00
12 361 0416 2.039
Manutenção da educação básica (40%)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11170000 | Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
R$ 1.000,00
BENEVIDES
PREFEITURA
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Gabinete
da Prefeita
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
11170000 | Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT | R$ 1.000,00
12 361 0416 2.040 | Manutenção dos profissionais magistério/ensino fundamental (60%)
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 368.000,00
11170000 | Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 109.000,00
11170000 | Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
11170000 | Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
12 365 0411 2.042 | Manutenção dos profissionais do magistério/ensino infantil (60%)
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 1.334.045,00
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 926.145,00
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 326.928,00
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
11160000 | Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT | R$ 500,00
09 10.
14 422 0022 2.127 | Incentivo as Açoes de Cidadania
3.3.50.43.00 | Subvenções sociais
10010000 | Recurso Ordinário R$ 50.000,00
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas
10010000 | Recurso Ordinário R$ 50.000,00
27 812 0700 2.053 | Apoio ao esporte amador
3.3.90.39.00 | Outros serv. de tere. pessoa jurídica
10010000 | Recurso Ordinário R$ 10.000,00
1011.
23 331 0015 1.034 | Sindrome de Haff - Urina Preta
3.3.50.43.00 | Subvenções sociais
10010000 | Recurso Ordinário R$ 50.000,00
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas
A
= BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
Gabinete
da Prefeita
10010000
Recurso Ordinário
R$
50.000,00
11 1%.
08 243 0018 1.028
Projeto Casa Lar Aba Pai Benevides
a
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
10010000
Recurso Ordinário
R$
150.000,00
1243.
10 122 0003 2.084
Manutenção da secretaria municipal de saúde
12130000
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
Transferência SUS de Governo Estadual
3.3.90.30.00
Material de consumo
100.000,00
12130000
3.3.90.35.00
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
200.000,00
Serviços de consultoria
12130000
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12130000
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
15200000
Outros Convênios do Estado
R$
50.000,00
1213.
10 122 0003 2.086
Outras ações e estratégias (fan, van, pse e outros)
3.3.90.30.00
Material de consumo
12130000
Transferência SUS de Governo Estadual
30.000,00
10 122 0029 2.087
manutenção das ações da vigilancia em saúde
12130000
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
42.024,00
10 122 0200 2.089
Ouvidoria
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000
Transferência SUS Bloco de manutenção
R$
12.000,00
3.3.90.39.00
10 301 0028 2.091 | Implementação das ações da estratégia agentes com
unitários de saúde
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12130000
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
4.4.90.51.00
Obras e instalações
20.000,00 E
12130000
Transferência SUS de Governo Estadual
R$
50.000,00
10 301 0028 2.092
Implementação das ações de saúde bucal
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
| BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
Gabinete
da Prefeita
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 337.300,00
10 301 0028 2.093 | Implementação das ações da estratégia saúde da família
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 134.000,00
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.255.000,00
10 301 0028 2.097 | manutenção das ações da atenção primária
3.3.90.30.00 | Material de consumo
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 100.000,00
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 372.000,00
10 302 0034 2.099 | Manutenção das ações de Urgência e Emergência do Município
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 300.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 300.000,00
10 302 0034 2.101 | Estruturação e ampliação da rede de atenção de média e alta complexidade
3.3.90.30.00 | Material de consumo
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 1.000,00
10 302 0034 2.102 | Manutenção das ações samu
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 38.744,00
3.3.90.30.00 | Material de consumo
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 144.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12130000 | Transferência SUS de Governo Estadual R$ 20.000,00
19 16.
18 122 0003 2.120 | Manutenção da secretaria municipal da gestão de meio ambiente e turismo
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
10010000 | Recurso Ordinário R$ 507.000,00
1917.
18 542 0075 2.126 | Programa Recicla Benevides
3.3.50.43.00 | Subvenções sociais
10010000 | Recurso Ordinário R$ 216.000,00
BENEVIDE
Gabinete
——da Prefeita
[i y
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHOR
S
PREFEITURA
AR!
Total
Ê
R$ 11.430.509,00
|
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente instrumento legal correrão à conta da
anulação parcial e/ou total da dotação consignada no orçamento vigente, no valor de 11.430.509.00
(onze milhões, quatrocentos e trinta mil. quinhentos e nove reais), conforme estabelecido no Art. 43,
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, sendo ajustado no que couber o apontado na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual da forma a seguir discriminada:
—
| Dotação | * Nomenclatura - Valor(RS) Hi
112 |
08 122 0003 2.055 | Manut. da sec. mun. do trab. e promoção social
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física =
10010000 | Recurso Ordinário R$ 150.000,00
09 10
04 122 0700 2.044 | Manutenção da secretaria municipal de cultura, desporto e lazer
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
10010000 | Recurso Ordinário R$ 507.000,00
a
1213
10 122 0003 2.084 | Manutenção da secretaria municipal de Saúde
3.3.90.30.00 | Material de consumo —
10010000 | Recurso Ordinário R$ 144.000,00
1917
18 695 0704 1.027 | Fortalecimento ao ecoturismo de Benevides
4.4.90.51.00 | Obras e instalações [
10010000 | Recurso Ordinário R$ 170.000,00 Ja
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente II
10010000 | Recurso Ordinário R$ 46.000,00
|
0707
15 122 0002 1.002 | Recuperação de prédios públicos municipais
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
15100000 | Outros Convênios da União R$ 26.323,00
RE
0910
13 392 0700 2.045 | Escola de música. teatro e dança
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 | Recurso Ordinário R$ 110.000,00
12 13 |
10 122 0003 2.084 | Manutenção da secretaria municipal de Saúde
BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
ent Gabinete
da Prefeita
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 100.000,00
08 08
12 361 0008 2.032 | Manutenção da secretaria municipal de educação - SEMED
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 307.000,00
4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 193.000,00
0910.
27 812 0700 2.051 | Apoio a realização de eventos esportivos
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 | Recurso Ordinário R$ 375.000.00
—
1213
10 122 0032 1.024 | Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde e UPA
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
12110000 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde R$ 253.250,00
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 254.300,00
10 301 0028 2.095 | Manutenção das ações NASF e academia da Saúde
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção [R$ 95.700,00
10 301 0028 2.096 | manutenção das ações PMAQ
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 112.750,00
10 301 0028 2.097 | manutenção das ações da atenção primaria
3.3.90.30.00 | Material de consumo
10010000 | Recurso Ordinário R$ 530.000,00
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção
12110000 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde R$ 76.000,00
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 14.768.00
0707
15 452 0005 1.007 | Construção de novas praças públicas
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário R$ 80.000,00
15 452 0005 1.008 | Reforma e adequação das praças públicas
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
10010000 | Recurso Ordinário [R$ 92.000.00
20 605 0005 2.019 | Reforma, revitalização e Manutenção do mercado municipal
3.3.90.30.00 | Material de consumo
10010000 | Recurso Ordinário R$ 143.000,00
L
Gabinete
da Prefeita
= BENEVIDES
d PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
08 08
12 122 0008 2.025
Manutenção do Conselho Municipal de Educação - CME
3.3.90.30.00
Material de consumo
11110000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
R$
1.000,00
12 306 0069 2.030 |
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE-
ENS.FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00
Material de consumo
11220000
Transferência de Recurso do PNAE
R$
2.000,00
08 09
12 361 0009 1.017
Const, ampliação reforma, revitalização, aquisição e equip. de unidades
escolares
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
11130000 | Transferências do FUNDEB-impostos 30% R$ 368.500,00
11250000 | Transferência de convênio à Educação R$ 326.928,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
11130000 | Transferências do F UNDEB-impostos 30% [R$ 111.500,00
12 361 0416 2.040 | Manutenção dos profissionais magistério/ensino fundamental (60%)
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
11130000 | Transferências do FUNDEB-impostos 30% | R$ 1.852.290,00
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 407.900,00
1213 E
10 122 0003 1.023 | Aquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
12200000 | Transferência de convênio à Saúde IRS 224.300,00
15200000 | Outros Convênios do Estado R$ 300.000,00
10 122 0003 2.084 | Manutenção da secretaria municipal de saúde
3.1.90.11.00| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde R$ 100.000,00
10 301 0028 2.093 Implementação das ações da estratégia saúde da família
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde R$ 450.000,00
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 550.000,00
10 301 0028 2.097 | manutenção das ações da atenção primária
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
12110000 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde R$ 140.000,00
10 302 0034 2.104 | manutenção das ações do programa melhor em casa
3.3.90.30.00 | Material de consumo
10010000 | Recurso Ordinário R$ 200.000,00
0202
04 122 0003 2.003
Manutenção do gabinete do prefeito
,
BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORARI
Gabinete
da Prefeita
4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis
10010000 | Recurso Ordinário R$ 100.000,00
0707
15 451 0005 1.004 | Pavimentação e Recuperação asfáltica de vias públicas
4.4.90.51.00 | Obras e instalações
15100000 | Outros Convênios da União R$ 1.731.000,00
08 08
12 122 0008 2.026 | Implantação do sistema de gestão administrativa - SIGA
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 30.000,00
12 361 0008 2.032 | Manutenção da secretaria municipal de educação - SEMED
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 | Receita de Imposto e Trans. - Educação R$ 150.000,00
0809].
12 361 0416 2.039 | Manutenção da educação básica (40%)
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11130000 | Transferências do FUNDEB-impostos 30% R$ 100.000,00
12 361 0416 2.040 | Manutenção dos profissionais magistério/ensino fundamental (60%)
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1
11120000 | Transferências do FUNDEB-impostos 70% R$ 1.000,00
12 365 0411 2.042 | Manutenção dos profissionais do magistério/ensino infantil (60%)
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
E
q 130000 | Transferências do FUNDEB-impostos 30% R$ 400.000,00
JO 11.
Manut da secretaria municipal de desenv. econômico - SEMUDE
20 1220003 2.054
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
10010000
Recurso Ordinário R$ 20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000
Recurso Ordinário R$ 60.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000
Recurso Ordinário R$ 15.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos é material permanente
10010000
Recurso Ordinário R$ 5.000,00
08 08.
12 122 0008 2.026
Implantação do sistema de gestão administrativa - SIGA
3.3.90.30.00
Material de consumo
11210000
Transferência de Recurso do PDDE R$ 1.000,00
08 09
= BENEVIDES
Gabinete
asteteea UBS PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
| 12 128 0003 2.037 | Impl. do prog de habilitação, capacitação e treinam de profissionais 1]
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 11130000 | Transferências do FUNDEB-impostos 30% | R$ 3.000.00 E
| Total R$ 11.430.509,00 |
Art, 3º - Os projetos atividades e organização dos elementos de despesa dispostos na Lei
Orçamentária anual e seus anexos. seguem as normas técnicas estabelecidas no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público CASP em conformidade com o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público PCASP, com as especificações e nomenclaturas pertinentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários retroativos a
01 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, 07 de dezembro de 2021.
LUZIANE DE Assinado de forma
LIMA SOLON digital por LUZIANE
DE LIMA SOLON
OLIVEIRA:6471. OLivEIRA:64717232
7232291 291
Luziane de Lima Solon Oliveira
Prefeita Municipal de Benevides
NEVIDES
MUNICIPAL DE BEI
A VOTOS A FAVOR
| VOTOS CONTRA
sr
em: JU)
E CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
PROTOCOLO