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materia nº 362/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 362 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO ESTÃO REALIZANDO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS, NESTE MUNICÍPIO. REQUERENDO ASSIM, QUE A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES SEJA INTENSIFICADA, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRANSPORTE PÚBLICO.
native_id318

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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
JUSTIFICATIVA
A implantação de elevadores nos transportes públicos é de fundamental importância para a
inclusão da pessoa com deficiência e representa grande avanço na sociedade.
Todavia. é necessário fiscalização do funcionamento dos elevadores, para que os direitos das
pessoas com deficiência sejam minimamente respeitado, principalmente os cadeirantes.
Dessa forma, inadiável que seja oficiado a secretaria competente para que se manifeste a
cerca do funcionamento dos elevadores dos transportes públicos.
Assim. apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento
e com o Poder Executivo para a execução do referido serviço, e apresento aos nobres Pares, a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO Nº 362/2021
O Vereador que subscreve esia proposição requer que depois de cumprido o trâmite regimental,
seja encaminhada à secretaria competente solicitação para que informe se as empresas do transporte
coletivo estão realizando a manutenção dos elevadores para cadeirante nos ônibus, neste Município.
Requerendo assim. que a fiscalização quanto ao correto funcionamento dos elevadores seja
intensificada. visando garantir a acessibilidade do dsficiente físico ao transporte público.
Sala des Sessões Plenárias Melquíades Costa de Lima, Benevides, 06 de outubro de 2021.
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro. Benevides — Pará
Fone: 3724 — 1234 / email: emb. poderlegislativo(Qhotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36

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