| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO ESTÃO REALIZANDO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS, NESTE MUNICÍPIO. REQUERENDO ASSIM, QUE A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES SEJA INTENSIFICADA, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRANSPORTE PÚBLICO. |
| native_id | 318 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES Estado do Pará Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora. JUSTIFICATIVA A implantação de elevadores nos transportes públicos é de fundamental importância para a inclusão da pessoa com deficiência e representa grande avanço na sociedade. Todavia. é necessário fiscalização do funcionamento dos elevadores, para que os direitos das pessoas com deficiência sejam minimamente respeitado, principalmente os cadeirantes. Dessa forma, inadiável que seja oficiado a secretaria competente para que se manifeste a cerca do funcionamento dos elevadores dos transportes públicos. Assim. apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução do referido serviço, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição. REQUERIMENTO Nº 362/2021 O Vereador que subscreve esia proposição requer que depois de cumprido o trâmite regimental, seja encaminhada à secretaria competente solicitação para que informe se as empresas do transporte coletivo estão realizando a manutenção dos elevadores para cadeirante nos ônibus, neste Município. Requerendo assim. que a fiscalização quanto ao correto funcionamento dos elevadores seja intensificada. visando garantir a acessibilidade do dsficiente físico ao transporte público. Sala des Sessões Plenárias Melquíades Costa de Lima, Benevides, 06 de outubro de 2021. Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro. Benevides — Pará Fone: 3724 — 1234 / email: emb. poderlegislativo(Qhotmail.com CNPJ: 04.203.394/0001-36