materia nº 25/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Rua 29 de Dezembro, n° 01, Centro, Benevides – ParáFone: 3724 – 1234 / email: cmb.poderlegislativo@hotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
 
JUSTIFICATIVA 
A medida sugerida proporcionará melhores e dignas condições de vida para todos os munícipes, haja 
vista, que o título de terra somente tem valor com o registro. Historicamente em Benevides os Gestores 
Municipais não observam e nem incentivam tal prática, sendo que após o registro em cartório, os 
beneficiados com o título de terra passam de possuidores para proprietários. Por todo o exposto, 
solicito o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria em apreço. 
 
REQUERIMENTO Nº. 025/2022 
 A Vereadora que subscreve o presente, considerando a relevância das reivindicações que 
recebeu de diversos setores da população do município, na forma regimental. Requer à Mesa Diretora 
que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado a Chefe do Poder Executivo Municipal que tome 
alguma medida para custear despesa com registro dos títulos de terra que estão sendo e que foram 
distribuídos e entregues pela Prefeitura e Governo do Estado, tais como: propor um convênio com o 
cartório de registro de Benevides ou intermediar um melhor valor da despesa com o registro. 
Sala das Sessões Plenárias, Melquíades Costa de Lima, Benevides, Estado do Pará, 07 de 
março de 2022. 
Sandra Campana 
Vereadora 
Protocolo n° 029/2022 
Em:24/02/2022 
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Secretario Geral