materia nº 26/2018

E-mail Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-1234. 
: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora. 
JUSTIFICATIVA 
As Quadras de esportes são espaços públicos urbanos livres de edificações que tem 
a função de promover convivência sadia à população, oferecendo recreação e bem estar 
num ambiente agradável. A maioria da população vive no centro urbano necessitando, 
cada vez mais, de condições que possam melhorar a convivência dentro de um ambiente 
muitas vezes adverso. As Quadras são de manifestação social, cultural e política, 
destinados ao lazer e ao convívio da população. 
 Através do presente Projeto de Lei, apresento a esta Egrégia Casa Legislativa, 
autorização de instituir nomenclatura da Quadra Pública do bairro Independente. E na 
condição de parlamentar, venho requerer que seja denominada “QUADRA DE ESPORTES 
EDIMAURO RAMOS DE FARIA”, por ter sido Vereador por três (3) Legislaturas e Prefeito 
do Município por dois (2) mandatados consecutivos; e assim tendo o merecimento de seu 
nome homenageado. 
 Assim sendo tomamos respeitosa iniciativa de apresentar a apreciação deste 
Colegiado de Parlamentares a Seguinte proposição: 
 
PROJETO DE LEI Nº026/2018 
 Que Institui nomenclatura da Quadra de 
Esportes do bairro Independente de “ 
“EDIMAURO RAMOS DE FARIA” e dá outras 
providências. 
Protocolo n° 224/2018 
Em 23/02/2018 ...................................... Secretário Legislativo
E-mail Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-1234. 
: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
A CÂMARA MUNICIPAL ESTATUI, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE 
LEI. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar oficialmente a Quadra do 
Bairro Independente de “EDIMAURO RAMOS DE FARIA” 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, 
23 de fevereiro de 2018. 
ORTEGA PIOVEZAN 
Vereador PSB