materia nº 12/2017

Estado do Pará
Município de Benevides
PODER EXECUTIVO
Mensagem nº 012, de 09 de Novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me aos ilustres Edis para submeter à apreciação votação,
desse Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que “Dispõe institui o
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e
regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que
pratique ato infracional e dá outras providências”.
O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE,
compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que
envolvem a execução de medidas socioeducativas no Município de
Benevides, de acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,
que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE, integrado a todos os planos, políticas e programas específicos
de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
O SIMASE será organizado sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal do Trabalho e Promoção Social - SEMTEPS, a quem caberá
estabelecer normas, acompanhamento e fiscalização.
Na certeza de que estamos todos em convergência com o propósito
de promover o desenvolvimento em Benevides e contando com a
compreensão e espírito público/de Vossas Excelências, renovamos os
nossos protestos da mais alta
lmente,
RONIE RUFINO [DA SILVA
| Prefeito Municipal
Estado do Pará
Município de Benevides
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 012, de 09 de Novembro de 2017.
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de
Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida
e de Prestação de Serviços à Comunidade,
destinado a adolescente que pratique ato
infracional no Município de Benevides/PA e dá
outras providências”.
O Prefeito do Município de Benevides, Estado do Para, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo (SIMASE) e regulamenta a execução das medidas
destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Art. 2º O SIMASE compreende o conjunto ordenado de princípios,
regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas no
Município de Benevides, de acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro
de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
— SINASE, integrado a todos os planos, políticas e programas específicos
de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
Art. 3º O SIMASE será organizado sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social - SEMTEPS, a quem
caberá estabelecer normas, acompanhamento e fiscalização;
8 1º o Centro de Referência Especializado em Assistência Social —
CREAS será o órgão responsável pela execução do Programa de
Atendimento Socioeducativo em meio aberto;
8 2º Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente competem às funções deliberativas e de controle do Sistema
Municipal de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos no inciso
H do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), bem como outras definidas na legislação municipal.
Art. 4º Compete à Secretaria do Trabalho e Promoção Social:
I - formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e
pelo Estado do Pará;
H - elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em
conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual, a ser aprovado
pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Benevides;
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HI - criar e manter programas de atendimento para a execução das
medidas socioeducativas em meio aberto;
IV - editar normas complementares para a organização e
funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento
Socioeducativo;
V - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o
Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários
ao povoamento e à atualização do Sistema;
VI - atuar conjuntamente com os demais entes federados e com as
demais Secretarias Municipais na execução de programas e ações
destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em
meio aberto;
Art. 5º - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de que
trata o inciso II, do artigo anterior deverá incluir um diagnóstico da
situação do SINASE, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e
as formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os 10
(dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados no ECA.
8 1º O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo será
elaborado por Comissão Intersetorial e deverá, obrigatoriamente, prever
ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social,
cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes
atendidos, em conformidade com os princípios elencados no ECA.
8 2º O Poder Legislativo Municipal, por meio de suas comissões
temáticas pertinentes, acompanhará a execução do Plano de Atendimento
Socioeducativo.
Art. 6º O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo tem por
objetivos:
I - atender ao adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto, nos moldes estabelecidos no Sistema
Nacional de Medidas Socioeducativas (Lei nº 12.594/2012-SINASE), no
Plano Estadual de Medidas Socioeducativas, bem como no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990);
Il - a responsabilização do adolescente quanto às consequências
lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando sua
reparação, dentro das competências do Município;
HI - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos
individuais e sociais, por meio do cumprimento do seu Plano Individual de
Atendimento — PIA.
IV - criar condições para inserção, reinserção e permanência do
adolescente no sistema de ensino;
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V - contribuir para o acesso a direitos e prover atenção
socioassistencial.
Art.7º - O SIMASE consistirá em:
I - atender aos adolescentes deste Município que tenham cometido
atos infracionais, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Benevides/PA;
H - promover atividades que envolvam aprendizado relativo à
cidadania, informática, esportes, recreação, artes e cultura;
HI - capacitar os adolescentes participantes do programa para o
ingresso no mercado de trabalho;
IV - implementar parcerias com entes públicos e com a iniciativa
privada para a concessão de estágios e trabalho para os adolescentes
atendidos pelo programa.
Art.8º O SIMASE será cofinanciado com recursos dos Governos
Federal, Estadual e Municipal;
Art.9º O Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo deve
ser contemplado no PPA, LDO e Orçamento Municipal, garantindo os
recursos Municipais próprios necessários para o desenvolvimento do
SIMASE.
Art.10. A execução das Medidas Socioeducativas de Liberdade
Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade reger-se-ão pelos seguintes
princípios, nos termos do art. 35 da Lei nº 12.594/2012:
I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais
gravoso do que o conferido ao adulto;
IH - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de
medidas, favorecendo-se meios de auto composição de conflitos;
HI - proporcionalidade;
IV - brevidade da Medida em resposta ao ato cometido;
V - individualização, considerando-se a idade, capacidades e
circunstâncias pessoais do adolescente;
VI - mínima intervenção, para realização dos objetivos da medida;
VII- não discriminação do adolescente;
VHI- fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no
processo socioeducativo.
Art.11. O cumprimento das Medidas Socioeducativas, em regime de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, dependerá
de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão,
registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
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Parágrafo único. O PIA deverá contemplar a participação dos pais ou
responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo
ressocializador do adolescente, sendo esses passíveis de responsabilização
administrativa, nos termos do art, 249 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), civil e criminal.
Art.12. O PIA será elaborado sob a responsabilidade da Secretaria
de Municipal do Trabalho e Promoção Social - SEMTEPS, coordenação é
equipe técnica multidisciplinar do Centro de Referência Especializada em
Assistência Social - CREAS, por meio do respectivo programa de
atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, e
deverá conter, no mínimo:
I- os resultados da avaliação interdisciplinar;
H - os objetivos declarados pelo adolescente;
IH - a previsão de suas atividades de integração social e/ou
capacitação profissional;
IV - atividades de integração e apoio à família;
V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do
plano individual; e
VI - as medidas específicas de atenção à sua saúde.
Art. 13 - Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços
à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de
até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de
atendimento.
Art.14 - Para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa
de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da equipe técnica,
terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e
aos dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos
ao mesmo adolescente.
Parágrafo único. A direção poderá requisitar, ainda:
I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e
as anotações sobre o seu aproveitamento;
Il - os dados sobre o resultado de medida anteriormente aplicada e
cumprida em outro programa de atendimento; e
HI - os resultados de acompanhamento especializado anterior.
Art.15. É de responsabilidade do órgão gestor, instituir a avaliação e
monitoramento do Sistema Socioeducativo, podendo criar grupos de
avaliação e aprimoramento das condições de atendimento, sem caráter
fiscalizatório, a fim de verificar a adequação dos programas e propor
melhorias.
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Art. 16. A Avaliação e o Monitoramento do Sistema Socioeducativo
devem considerar indicadores de diferentes naturezas, contemplando
aspectos quantitativos e qualitativos nos seguintes grupos:
I - indicadores de maus tratos;
I - indicadores de tipos de ato infracional e de reincidência;
HI - indicadores de oferta e acesso: número de vagas por programa
no Município;
IV - número de adolescentes por entidade e/ou programa de
atendimento Socioeducativo; número médio de adolescentes por entidade
e/ou programa de atendimento Socioeducativo;
V - indicadores de fluxo no sistema: tempo de permanência e seus
motivos, em cada medida/programa, fluxo dos processos, progressão de
medidas e saída do sistema;
VI - indicadores das condições socioeconômicas do adolescente e da
família: caracterização do perfil do adolescente autor de atos infracionais;
VII - indicadores de qualidades dos programas: indicadores que
permitirão o estabelecimento de padrões mínimos de atendimento nos
diferentes programas;
VIII - indicadores de resultados e de desempenho: em conformidade
com os objetivos traçados em cada entidade e/ou programa de
atendimento socioeducativo;
IX - indicadores de financiamento e custos: o custo direto e indireto
dos diferentes programas, custo médio por adolescente nos diferentes
programas e gastos municipais, estaduais e federais com os adolescentes
em Benevides/PA;
Art.17. Elaborar anualmente e tornar público o relatório sobre as
atividades e resultados do Sistema Socioeducativo Municipal.
Art.18. Fica aprovado o Plano de Atendimento Socioeducativo
constante do anexo único da presente Lei.
Art.19. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações próprias constantes, do Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário. /
Art.20. Esta Lei entra em
Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de Novembro de 2017.
igor na data da sua publicação.
RONIE RU (0) SILVA
efeito Municipal
FEBENEViDES NA
trabalho e respeito pólo povo Cheabs
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS
COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL —
CREAS RENASCER
PLANO DECENAL
DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO L.A. E P.S.C
EM MEIO ABERTO
BENEVIDES-PARÁ
2015-2023
BENEVIDES-PA
2015
EBENEVIDES
trabalho e respeito pelo povo
Prefeito Municipal de Benevides
Ronie Rufino da Silva
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
Edson Alves dos Santos
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
Joliany Feitosa Mendonça
Secretaria Municipal de Educação
Prof? Leila Freire
Secretaria Municipal de Saúde
Dr. Elvis Ribeiro da Silva
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura
Profº David Santos de Souza
Grupo de Trabalho para elaboração do Plano
Alexsandra B. Azevedo — CREAS RENASCER
Andréa G. dos Santos Reis - CRAS FLORES
Bruna Dacier Lobato - CREAS RENASCER
Domingos Lima Campelo — FASEPA
Ediane Moura Jorge - CREAS RENASCER
Edson Alves dos Santos - CMDCA
Eliana da Silva Damasceno- CREAS RENASCER
Giovana do Socorro dos Santos Costa - CREAS RENASCER
Gleice Amorim de Paula - CREAS RENASCER
Jane Garete Teixeira — FASEPA
Kátia Perrone — SEMED
Leide Mary do Carmo Ribeiro — Fórum de Benevides
Leonildes Lima — Casa do Cidadão
Lucélia Sousa Silva CREAS RENASCER
Mara Roseane Marques — Fórum de Benevides
Marcela de Paiva Reis- Coordenadora Social de Proteção Média Complexidade
Marcelo Freitas Silva - Conselho Tutelar
Marcideth Costa do Rosário — Conselho Tutelar
Maria Isabel Cardoso dos Santos — SEMSA
Michela Quemel - Serviço Social do Comércio - SESC LER Benevides
Monique Silva Nascimento — Fórum de Benevides
Rafael Fialho Pantoja — ConselhoTutelar
Samia M.M. Lopes — CRAS MURININ
Sheyla Braga Correa dos Santos - CREAS RENASCER
EgBEREViDES a,
rabalho e respeito pelo povo Chreas
“Toda pessoa nasce com um potencial e tem o direito de
desenvolvê-lo. Para desenvolver o seu potencial as pessoas
precisam de oportunidades... Além de ter oportunidades, as
pessoas precisam ser preparadas para fazer escolhas.”
Antonio Carlos Gomes da Costa
EGBENEViDES
SIGLAS
CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS — Centro de Referencia da Assistência Social
CREAS -— Centro de Referencia Especializado da Assistência Social
EAAB — Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
FASEPA — Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará
LA — Liberdade Assistida
NAECA — Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente
PMB — Prefeitura Municipal de Benevides
PSC — Prestação de Serviço á Comunidade
PSE — Programa Saúde na Escola
SEDUC — Secretaria Estadual de Educação e Cultura
SEGUP — Secretaria de Segurança Pública
SEMCEL — Secretaria municipal de Cultura, Esporte e Lazer
SEMED — Secretaria Municipal de Educação
SEMSA — Secretaria Municipal de Saúde
SEMTEPS — Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social
SESC — Serviço Social do Comércio
SGD — Sistema de Garantia de Direitos
SISVAN — Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SPE — Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas
SUS — Sistema Único de Saúde
FEGBENEVIDES
trabalho e respeito pelo povo
SUMÁRIO
SIGLAS -sassicases rar RS rama den Ed E 4
1 - DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES .......iiis 6
1.1 Histórico .6
1.2 Formação Administrativa .. TA
1.3 Transférencia Distrital.............. eee 8
2 — ASPECTOS DEMOGRÁFICOS... ienes 8
2.1 Demografia
2.2 Perfil Social
3 — ASPECTOS ECONÔMICOS cx. seereemermeseeinsienes asian daria coalhada rr dean 10
3.1 Produção... RR O
3.2 Mercado de; Trabalho... iss conseseseonesssoresatsenisTisriENosaaiUNIa TOSSE ra none aaa it]
SS iFinancasiPúblicas:........-sumeeeseremvirasieaacemes atos itesecesito gras presas neem eáios 12
4 — DADOS EDUCACIONAIS e ezaantersrerrsaosisesEs dao os nene prio oia nina ano Pr dad 13
41 Profissionalização........i... secos neorarestraatr Tae ria 13
5 — ENTIDADES QUE DESENVOLVEM PROJETOS COM CRIANÇA E
ADOLESCENTE sustenta E A 14
5.1 Lions Clube de Benevides.
5.2 Associação Irmãs Mestras de Santa Dorotheia “Filhas dos Sagrados
(So) fc leio! cera SS RT 14
5.3 Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Benevides... ... 14
5.4 Projetos Mãos que Criam.............. pitas HO
5.5 Associação Cultural Nação Capoeira.................... 415
5.6 União Brasileira de Mulheres... ea 15
5.7 Movimentos dos Promotores da Vida e Cidadania ...........iiii
5.8 Curato Santa Rosa de Lima...............
5.9 Projeto Visão Águia............ieiiii i
9.10. Associação dos Agricultores da Comunidade Dorot Stang .. 555 16
Oilili (SESC EO: cera nsmeensmtatos sec rs cones iaon sia ne de renã N CER En ng em e 17
ol2. Centro Comunitário Santa Liiziais.sssusisnasssisa ss iiiSia ms rennrs raia area rea 17
5.13. Igreja Evangélica Assembleia de Deus... ERC
9.14. Movimentos Folcolares. ............ee ii 17
É, DADOS AS SAUDE: etanol ad E 18
6.1 SISVAN........ ... 18
ORFEAAD rc al apelando pro rod ano in O ta, DN ODOR 19
6.3 Suplementação de Vitamina A e Ferro... 19
6/4; PNEN sesensesiasainasrsnecrrotearanastma oras nemeonesnano asse 19)
7 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ==» 20
TA SISVAN....cs cr eresseuasoraressaasenrecsesrvisãa ««+ BO
CEPAS a = re PU RS 20
1. 50lhar Brasil .sasesiaeascessasTassssis os asrenamansa a conca rose retrr ana ci 20
7.4 Brasil Sorridente ......... 4]
7.5 Programa Bolsa Família... eee 21
EGBEREViDES nO;
trabalho e respeito pelo povo Chreas
1.6 Programa de Imunização....:...«essesespeçeniareenser ricerca Tere Re nie aniareandãs
7.1 Programa Academia da Saúde.............s
EEBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
1- DIAGNÓSTICO DO MUNICIPIO DE BENEVIDES
1.1 —- HISTÓRICO!
Nos registros da sua história, Benevides surge como uma colônia agrícola,
que foi reconhecida como povoado sob a invocação de São Miguel Arcanjo, através
de um ato da Assembleia Legislativa Provincial, em 10 de junho de 1878.
Nos trabalhos históricos, registra-se em Benevides, em 30 de março de 1884,
contando-se com a presença do então Presidente da Província do Grão Pará,
General Visconde de Maracaju, a realização de uma sessão solene, na qual foi
concedida a liberdade a todos os escravos residentes nesse território.
Relata-se, igualmente, que o ato teve como cenário a sede da Sociedade
Libertadora de Benevides, alcançando enorme repercussão, a ponto de atrair para o
lugar uma grande quantidade de escravos que se encontravam na condição de
fugitivos, em outras localidades. A libertação concedida provocou uma concentração
de mão-de-obra que foi empregada nas atividades agrícolas, fazendo Benevides
progredir.
Os historiadores, embora não construam uma história referida diretamente a
Benevides, quando escrevem sobre o Pará e a sua capital Belém, registram que,
pela Lei nº 646, em 6 de junho de 1899, o então povoado foi elevado à categoria de
Vila, sem que isso representasse a sua transformação em município, pois ficou
estipulado que, em tal condição, continuaria vinculado ao Município de Belém, há
referência histórica de que, com a construção da Estrada de Ferro de Bragança,
Benevides foi contemplada com uma das estações ou paradas, que se achava
localizada no Km 33 daquela via.
O nome de Benevides se constitui numa homenagem prestada ao
Governador Francisco de Sá e Benevides. Com a criação do Município de
Ananindeua, em 30 de dezembro de 1943, Benevides foi considerado parte
integrante do seu patrimônio territorial, na categoria de distrito. Segundo
informações estatísticas de ano de 1956, Benevides, como distrito de Ananindeua,
Em 29 de dezembro de 1961, foi reconhecido como Município, mediante a
promulgação da Lei nº 2.460, ficando constituído como tal pelo desempenho da área
1 IBGE. Benevides. Disponível em:
http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=150150&search=para |benevides|in
fograficos: histórico. Acesso em 06 de jan. de 2013.
EBENEVIDES
trabalho e respeito pelo povo
territorial pertencente ao Município de Ananindeua e por parte do distrito-sede do
Município de Santa Isabel.
Gentílico: Benevidense.
1.2. Formação Administrativa
Nos quadros de apuração do recenseamento geral de I-IX-1920, figura no
município de Belém o distrito de Benevides.
Em divisões territoriais datadas de 31-XI1-1936 e 31-XII-1937, o distrito de
Benevides figura no município de Santa Isabel.
Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 31-12-1943, o município de Santa Isabel
passou a denominar-se João Coelho. Sob o mesmo decreto é criado o município de
Ananindeua desmembrado do município de Santa Isabel, passando o distrito de
Benevides a figurar no Município de Ananindeua.
Em divisão territorial datada em 01-VIl-1950, o Distrito de Benevides
permanece no município de Ananindeua.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-V1I-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de Benevides, pela lei
estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembrado de Ananindeua e Santa Isabel do
Pará ex-João Coelho. Sede no antigo distrito de Benevides. Constituído de 3
distritos: Benevides, Benfica e Santa Bárbara ex-Engenheiro Araci. Instalado em 11-
03-1962. Sob a mesma lei o Município de João Coelho voltou a denominar-se Santa
Isabel do Pará.
Em divisão territorial datada de 18-VIIl-1988, o município é constituído de 3
distritos: Benevides, Benfica e Santa Bárbara.
Pela lei estadual nº 5693, de 13-12-1991, desmembra do município
Benevides, o distrito de Santa Bárbara do Pará ex-Santa Bárbara. Elevado á
categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído de 2
distritos: Benevides e Benfica.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
EJBEREViDES ASA
EB e respeito DES Chreas
1.3. Transferência Distrital
Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, transfere o distrito de
Benevides do Município de João Coelho para o de Ananindeua.
2- ASPECTOS SOCIODEMOGRÁFICOS?
2.1. Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e
2010, à taxa de 3,86% ao ano, passando de 35.350 para 51.651 habitantes. Essa
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 2,05% ao ano, e superior
a cifra de 2,10% ao ano da Região Norte. Segundo o IBGE para o ano de 2014 uma
estimativa de 57.393 habitantes.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada entre 2000€e 2010
2,05% 2,10%
hd e, o,
| Município Estado Região Brasil
| Forte! censos Demegiitcosde 20004 ao1arece
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população
urbana em 2000 representava 58,63% e em 2010 a passou a representar 55,98% do
total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais,
cresceu 5,4% em média. Em 2000, este grupo representava 5,7% da população, já
em 2010 detinha 6,6% do total da população municipal.
FGBEREViDES PRA
População residente no município por faixa etária entre 2000e 2010
| 0a14anos 15a29anos 30a39anos 40a 59anos Eis na Ou,
| E 2000 12.799 11.117 4.766 4.859 2.005
hé 2010 15.279 15.505 8.351 9.121 3.395
fonte Censos Demográfica: de 2000e 2010/18GE
J
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e
2010 (1,8% ao ano). Crianças e jovens detinham 36,2% do contingente populacional
em 2000, o que correspondia a 12.799 habitantes. Em 2010, a participação deste
grupo reduziu para 29,6% da população, totalizando 15.279 habitantes.
Mais de 100 anos| 3 0,0% 0,0% 6
95 a99anos|, 7 0,0% 0,0% 16
90 a 94 anos| 23 0,0% 0,1% 35
85a89anos| 43 | 0,1% 0,1% Th
80 a 84 anos, 108 0,2% 0,3% 134
75a79anos| 166 0,3% 0,4% 206
70a 74anos| 326 0,6% 0,6% 305
65 a 69 anos 399 0,8% 0,9% 449
60 a 64 anos| 528 1,0% 1,1% 564
55 a 59 anos| 751 1,5% 1,5% 762
É 50 a 54 anos/1.046 2,0% 2,0% 1.020
45 a 49anos|/1.223] 24% 2,3% 1.189
40 a 44 anos/1.558) 3,0% 3,0% 1 Dr?
35 a 39 anos/1.891 37% 3,8% 1.937
30a 34 anos2.222) 43% 4,5% 2.301
25 a 29 anos 2.511 4,9% 5,0% 2.573
20 a 24 anos 2.537) 49% 4,8% 2.484
15a 19anos2.673] 5,2% 5,3% 21727
10a 14anos/2.772] 54% 5,2% 2.708
5a9anos2.685| 52% 4,8% 2.505 |
0a4anos2343) 4,5% 4,4% 2.266
Homens | Mulheres
FONTE: IBGE CENSO/2010
10
Ed BENEViDES PA
2.2. Perfil social
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de
energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta
de lixo atendia 85,4% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água o acesso estava em 69,6% dos domicílios particulares
permanentes e 17,4% das residências dispunham de esgotamento sanitário
adequado.
Proporção de domicílios com acesso a rede de abastecimento de
água, a coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário
| adequado em 2010
| 100,09% 85,4%
80,0% 69,6%
| 40,0%
| 17,4%
| 20,0%
| [ENE |
| 0,07%
| Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
|
fonte Contas Cemogreficas ce 20000 20:0rmar
Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 9,0% da população
está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (9,6% da população
na extrema pobreza na área rural contra 8,5% na área urbana).
3. ASPECTOS ECONÔMICOS
3.1. Produção
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 137,2%, passando de R$ 218,9 milhões para R$ 519,2 milhões.
O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 49,3%. A
participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de
0,56% para 0,89% no período de 2005 a 2009.
| Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
| Município em 2009
| Agricultura
| 2,0%
|
| Impostos
| 17,7%
Indústria
| 45,6%
|
| |
| some ssce
11
FGBENEviDES OQ
trabalho e respeito pelo povo Cheos
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do
setor de Indústria o qual responde por 45,6% do PIB municipal. Cabe este setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 45,6% em 2009 contra
30,7% em 2005. Em sentido contrário ao verificado no Estado, em que a
participação industrial cresceu de 29,9% em 2005 para 26,2% em 2009.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado entre 2005 e 2009
252,7% 256,1%
57,8% 63,1%
22,3% 30,9% 53,8%
asaisão mas
-10,6%
Agricultura Indústria Serviços impostos
Mmunicipio estado
| Forte sage
3.2. Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do município apresentou em todos os anos
saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de
vagas criadas neste período foi de 2.403. No último ano as admissões registraram
2.489 contratações contra 1.906 demissões.
Admitidos e desligados no Município entre 2004 e 2010
| 3.000
| 2.000
1.500
1.000
| 500
| 0
2004 2005 2006 | 2007 2008 2009 2010
— Admitidos 950 1307 1.193 1.443 1.674 1638 2.489
— Desligados | 600 926 955 1.013 1.476 1.477 1.906
| Fonte Cadastro Geraide Empregados e Desempregados MTE
12
EBEREViDES nº,
trabalho e respeito pelo povo Chregs
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 6.263 postos, 146,2% a mais em relação a 2004. O
desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que
cresceu 49,7% no mesmo período. A Indústria de Transformação foi o setor com
maior volume de empregos formais, com 2.334 postos de trabalho, seguido pelo
setor de Administração Pública com 1.512 postos em 2010. Somados, estes dois
setores representavam 61,4% do total dos empregos formais do município.
| Distribuição dos postos de trabalho formais
| por setor de atividades no Município em 2004 e 2010
|
| 2.500
2.000
| 1.000
| o senda ml
| Extrativa indústria de Serviço a Construção Administração |
| Mineral Transformação industria cm RP sigo Público | Agropecuária
| u200s o 783 2 e á ses as s28 166
mzoio o 2334 5 152 1.376 és 1512 as
| fonte Relação Anusi de informações Socus/MTE
Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do município foram Indústria de Transformação (de 30,78% em
2004 para 37,27% em 2010) e Comércio (de 21,58% para 21,97%). A que mais
perdeu participação foi Serviços de 13,17% para 10,20%.
3.3. Finanças Públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 17,6 milhões em 2005
para R$ 36,9 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 109,3% no período ou
20,28% ao ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das
atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou
de 9,13% em 2005 para 6,68% em 2009, e quando se analisa todos os municípios
juntos do estado, a proporção aumentou de 15,78% para 15,38%. A dependência
em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município,
passando de 41,45% da receita orçamentária em 2005 para 33,67% em 2009. Essa
dependência foi superior aquela registrada para todos os municípios do Estado, que
13
EGBENEViDES ESA
ficou em 23,59% em 2009.
| Distribuição percentual das cinco maiores
despesas do município em 2009
24,6%
educação saúde urbanismo administração cultura
Fonte Tesouro Nacional
Lu
As despesas com educação, saúde, urbanismo, administração e cultura foram
responsáveis por 84,46% das despesas municipais. Em assistência social, as
despesas alcançaram 5,25% do orçamento total, valor esse superior à média de
todos os municípios do estado, de 3,23%.
4. DADOS EDUCACIONAIS
e 29 escolas municipais sendo 15 na zona urbana e 14 na zona rural.
e 05 anexos municipais
e 12 escolas estaduais
e 03 Unidades Municipais de Educação Infantil
41. Profissionalização
O Município de Benevides conta com a Casa do Cidadão um serviço ligado a
Secretaria Municipal do Trabalho e promoção Social - SEMTEPS que favorece a
efetivação da cidadania e da dignidade humana. Possibilita ao cidadão de
Benevides realizar seu cadastro a emprego, captação de vagas aos cursos do
Pronatec, Senai, Sesi entre outros parceiros.
Ainda facilita o acesso à EMISSÃO DE DOCUMENTOS, como: RG, CTPS e
SERVIÇO MILITAR, além de orientação e emissão da carteira Passe Fácil à pessoa
com deficiência.
14
PEGBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
5 — ENTIDADES QUE DESENVOLVE PROJETOS COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
5.1. LIONS CLUBE DE BENEVIDES
Atividade Econômica Principal: Atividade de Associações de Defesa de Direitos
Sociais.
Atividade Econômica Secundaria: Atividade de Organizações Associativas ligadas à
Cultura e a Arte, atividade associativa não especifica anteriormente.
Endereço: rua Rosa Cruz s/nº. bairro das Flores. Benevides.
CEP: 68795-000
Telefone: 91-99627-5208
Fax: 91-3724-1129
Email: luzia13126Dyahoo.com.br
A entidade está inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, desde 1997.
Atuação do trabalho estar às famílias de caráter continuado, com finalidade de
fortalecer a função social usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua
qualidade de vida dos que participam das atividades propostas pela Entidade.
5.2 ASSOCIAÇÃO IRMÃS MESTRAS DE SANTA DOROTEIA “FILHAS DOS
SAGRADOS CORAÇÕES”.
A associação atende jovens, na faixa etária de 13 a 22 anos, moradores de
Benevides, com objetivo de ajuda-los a conquistar sua própria dignidade, buscando
mudar a realidade familiar junto à sociedade e inserir valores morais, éticos e
religiosos o meio familiar e social, sanando parte dos conflitos que às vezes obrigam
a evadirem do convívio familiar, onde enfrentam situações de total miséria.
5.3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE
BENEVIDES.
Endereço: Rua 29 de dezembro, 152. Bairro Centro. Benevides
CEP: 68.795-000
Telefone: 91-98811-8441
Email: sttr-benevides (hotmail.com
15
EgBEnEvipes e,
rabalho e respeito pelo povo
Atividades: Atividade de organização sindical, de associação de
defesa de direitos sociais, de organização associativa ligada à cultura e à arte e
associativas não especificadas anteriormente.
5.4 PROJETOS MÃOS QUE CRIAM
Endereço: Trav: Pampolas, 160. Bairro das Flores. Benevides.
Fone: 91-99993-8032
Desenvolve suas atividades desde agosto de 2006 no bairro das Flores neste
município, por voluntarias da Missão Cristá Evangélica do Brasil - MICEB. Sem fins
econômicos.
5.5 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NAÇÃO CAPOEIRA
Endereço: Escola Municipal Paulina Ramos. Rua General Gurjão km 03. Bairro
Santa Maria de Benfica.
Atende os bairros de Santa, Maratá, Canaã e Centro de Benevides.
Atualmente são 27 famílias atendidas pela Entidade. Atende adolescentes e jovens
e suas famílias.
5.6 UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES — UMB
A entidade congrega mulheres para a luta pelos direitos e emancipação da mesma e
pela igualdade nas relações sociais de gênero.
5.7 MOVIMENTO DOS PROMOTORES DA VIDA E CIDADANIA — PROVIDA
Endereço: Av. Martinho Monteiro, s/n Itaquara-murinin. Benevides.
Telefone: 3255-2080 / 98850-1678 e 98938-7982.
Email: provida.97Qhotmail.com; lucioDoutlook.com
O Movimento dos Promotores da Vida e Cidadania, sem fins lucrativos, fundado no
dia 20 de agosto de 1998, na cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém,
no Estado do Pará, foi idealizado pelo missionário Xaveriano Padre Savino
Mombelli, com a finalidade de colaborar na educação e formação integral de
crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, oferecendo capacitação,
profissionalização e/ou formação ética para jovens. Dar condições esustentabilidade
16
PEGBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
ao público alvo para que possam permanecer em suas famílias, crescendo e
desenvolvendo-se dentro de sua realidade.
5.8 CURATO SANTA ROSA DE LIMA
O Curato Santa de Lima nasceu no dia 03 de maio de 2013. Desmembrado da
Paróquia Nossa Senhora do Carmo. Localizado a Av. Fernando Guilhon, s/n no
bairro Independente. O Curato é composto pela Igreja Matriz Santa Rosa de Lima
(Bairro Santa Rosa e Independente), pelas comunidades Santo Expedito (Bairro
Begolandia) São José (Bairro Independente), Nossa Senhora das Graças (Bairro
Paricatuba), Nossa Senhora do Perpetuo Socorro (bairro Maratá), Nossa Senhora
de Nazaré (Bairro Canutama), São Sebastião (Bairro Canutama |), Nossa de Fátima
(Bairro Campestre), Missão Belém e O Caminho.
O trabalho desenvolvido no território é de âmbito social e psio-espiritual. Na esfera
psico-espiritual temos, o serviço de instrução da fé, direção espiritual, relação
interpessoal, escuta e aconselhamento pastoral dirigido a crianças, jovens, adultos e
idosos feito pelo padre e agentes pastorais. Já no âmbito social temos o serviço de
ajuda, escuta aos marginalizados.
Funciona de terça a quinta-feira, das 16 às 18h. na sexta-feira das 08 as 11h e das
15 as 17h. No sábado das 15 as 17h.
5.9 PROJETO VISÃO ÁGUIA
Endereço: Estrada do Taiassui, 62. Próximo à segunda ponte, no bairro Taiassui.
Telefone: (91) 3724-1617. Benevides.
Associação Projeto Visão Águia, entidade sem fins lucrativos, é um projeto que
nasceu da iniciativa de amigos. Tem como publico alvo, crianças e adolescentes em
situação de risco social.
Tem como objetivo geral: garantir a assistência e recuperação de crianças e
adolescentes em situação de rua.
5.10 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOROT STANG
Endereço: Trav. Ibiapaba s/n, Zona Rural. Benevides.
17
EGBENEViDES BM
Fundada em 30 de novembro de 2008. Sem fins lucrativos. Tem como finalidade:
Desenvolver atividades nas áreas da agricultura, psicultura, suinocultura,
ovinocultura, essências florestais e pesca artesanal. Promoção da ética, da paz, da
cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros direitos universais às
pessoas vulneráveis socialmente conduzidas pelo ensino, de cursos e práticas
cooperativas e associativas. Promoção gratuita da educação infantil e participação
de jovens e adultos, da saúde, observando-se a forma complementar da
participação de que trata a lei nº 9.790/99.
5.11 SESC LER
Endereço: Av. Joaquim Pereira de Queiroz, 690. Bairro Presidente Medici.
O SESC LER ao longo de seus dozes anos no município vem contribuindo
significativamente na Educação de crianças no Projeto Habilidades de Estudos e de
jovens e adultos (EJA) com atividades educacionais, esportivas e culturais
possibilitando uma qualidade de vida.
Funciona no horário das 07h30 as 11h30min. Horário dos estudos das 14 às 17h e
das 19 às 22h (EJA).
O SESC LER realiza cursos de valorização social atendendo a comunidade com
objetivo de que as famílias possam ter uma renda familiar extra, bem como futsal
para faixa etária de 06 a 14 anos.
5.12 CENTRO COMUNITÁRIO SANTA LUZIA
Endereço: Rua Elcione Barbalho s/n. Bairro Santos Dumont. Benevides.
Oferecem cursos de artesanatos, corte e costura, atividades esportivas e aulas de
violão.
5.13 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Endereço: Av. Joaquim Pereira de Queiroz, 1810. Bairro Centro.
5.14 MOVIMENTOS DOS FOLCOLARES
Núcleo de Ação Comunitária - NAC
Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 186. Bairro Maguari. Benevides.
18
EGBENEViDES
O Movimento Folcolares, foi fundado por Chiara Lubich em Trento no norte da Itália,
com difusão internacional na sede mundial na cidade de Rocca di Papa.
O Núcleo de Ação Comunitária - NAC faz parte da rede de organizações sociais
inspirada no carisma do Movimento Folcolares, rede que interliga as ações sociais
na América Latina e Caribe, a participação na rede, permite compartilhar as
experiências e contribuir reciprocamente para construção de uma sociedade mais
fraterna.
Projeto Acolhida-Centro de Formação e Integração. Atende crianças, onde
desenvolve atividades que venham estimular aprendizagens essenciais para
formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com
competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem.
São oferecidas oficinas de esporte, arte, teatro, musica, informática, grupo de
estudos (letramento e matemática), além de palestras com temas voltados para a
formação pessoal e social, vídeos, dinâmicas de grupos e trocas de experiências.
O principal objetivo dessas atividades é promover a educação numa perspectivas de
mudanças e significados dentro da proposta da regra de ouro: “faça ao outro o que
gostaria que fosse feito com você”, para formar cidadãos conscientes de que podem
mudar a sua própria realidade reforçando a pratica de valores que permitem uma
melhor convivência na sociedade em que estão inseridos.
O púbico alvo na faixa etária de 07 a 18 anos.
6. DADOS DA SAÚDE
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde existem programas
destinados a crianças e adolescentes, como:
6.1. SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nos serviços de saúde inclui a avaliação
antropométrica (medição de peso e estatura) e do consumo alimentar cujos dados
são consolidados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN),
apoiando gestores e profissionais de saúde no processo de organização e avaliação
da atenção nutricional, permitindo que sejam observadas prioridades a partir do
levantamento de indicadores de alimentação e nutrição da população assistida.
Destaca-se ainda que o SISVAN permite o registro dos dados da população
19
EEBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
atendida na atenção básica, com destaque para os beneficiários do -
Programa Bolsa Família.
6.2. EAAB - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil;
Qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito
de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação
saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do
Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a
Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa
nova estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na
atenção básica.
6.3. Suplementação de Vitamina A e Ferro;
Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A foi instituído por meio da
Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a
deficiência nutricional de vitamina A em crianças de 6 a 59 meses de idade e
puérperas no pós-parto imediato (antes da alta hospitalar). Esse programa faz parte
da Ação Brasil Carinhoso constante no Programa Brasil sem Miséria, que objetiva o
combate à pobreza absoluta na primeira infância e reforça a assistência a criança
menor de 5 anos para prevenção da deficiência de vitamina A, garantindo o acesso
e disponibilidade do insumo a todas as crianças nessa faixa etária nas Regiões
Norte e Nordeste e os municípios das Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste
contemplados no Programa Brasil sem Miséria.
64. | PNTN- Programa Nacional de Triagem Neonatal.
O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) ou Teste do Pezinho, como é
popularmente conhecido, é uma Política Pública de Saúde que visa detectar e tratar,
precocemente, doenças que são incuráveis, mas que tem tratamento, prevenindo,
assim, o aparecimento de deficiência - entre elas a deficiência intelectual - que
comprometam o desenvolvimento normal das crianças.
20
PEGBENEVIDES
trabalho e respeito pelo povo
7 — PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA:
A articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação e das demais
redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE
7.1. SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional;
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nos serviços de saúde inclui a avaliação
antropométrica (medição de peso e estatura) e do consumo alimentar cujos dados
são consolidados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN),
apoiando gestores e profissionais de saúde no processo de organização e avaliação
da atenção nutricional, permitindo que sejam observadas prioridades a partir do
levantamento de indicadores de alimentação e nutrição da população assistida.
Destaca-se ainda que o SISVAN permite o registro dos dados da população
atendida na atenção básica, com destaque para os beneficiários do Programa Bolsa
Família.
7.2. SPE- (DST; VULNERABILIDADE; GRAVIDEZ PRECOCE);
O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma das ações do Programa
Saúde na Escola (PSE), que tem a finalidade de contribuir para a formação integral
dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de
prevenção, promoção e atenção à saúde.
A proposta do projeto é realizar ações de promoção da saúde sexual e da saúde
reprodutiva de adolescentes e jovens, articulando os setores de saúde e de
educação. Com isso, espera-se contribuir para a redução da infecção pelo HIV/DST
e dos índices de evasão escolar causada pela gravidez na adolescência (ou juvenil),
na população de 10 a 24 anos.
7.3 OLHAR BRASIL — SAÚDE OCULAR
O projeto Olhar Brasil, criado em parceria pelos ministérios da Educação e da
Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar problemas visuais em alunos
matriculados na rede pública de ensino fundamental e em pessoas com mais de 60
anos de idade. -
2
PREFEITURA DE º Q e
EGBENEViDES Be sa
7.4. BRASIL SORRIDENTE — SAÚDE BUCAL.
É o programa do governo federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal no
Brasil. De modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de ações para
ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS).
7.5. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde é uma ferramenta para
o acompanhamento da agenda da saúde da família beneficiária do Bolsa Família. O
acompanhamento é realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em dois períodos do
ano, e todas as informações devem ser registradas no sistema.
7.6. PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO
O Programa foi criado em 1973, regulamentado no ano de 1975 pela Lei nº 6.259, de
30/10/1975, e pelo Decreto nº 78.231, de 30/12/1976, representando um instrumento
destinado à proteção da população brasileira contra doenças que podem ser evitadas
com o uso de imunobiológicos, incluindo as vacinas. Atualmente, o PNI preconiza a
vacinação para a família e, além da imunização de crianças, oferece também a
vacinação para adolescentes, adultos, idosos, povos indígenas e populações com
necessidades especiais.
7.7. PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
São espaços físicos dotados de equipamentos, estrutura e profissionais qualificados,
com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de
modos de vida saudáveis da população.
DADOS RELIGIOSOS
IGREJA CATÓLICA — Desenvolve ações de cunho evangelizador e social.
Pastorais: da saúde , da criança da família e carcerária.
O município recebe três Paróquias:
Nossa Senhora do Carmo 15 comunidades
Nossa Senhora de Conceição — Benfica — 15 comunidades
22
EGBENEviDES O,
trabalho e respeito pelo povo Chreas
Santa Rosa de Lima — bairro de santa rosa — 08 comunidades
IGREJAS EVANGÉLICAS
Assembléia de Deus Central — 33 congregações
Universal do Reino de Deus,
Igreja Batista,
Igreja Adventista,
Igreja Deus e Amor
Igreja Quadrangular
Igreja Presbiteriana
Igreja Maanain
Religião Afro descendentes
Centro Espirita Renascer
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL — SEMTEPS
A Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social — SEMTEPS,
buscando formular, implantar, implementar, financiar, executar, monitorar e avaliar,
Políticas Públicas Municipais de Assistência Social como parte integrante do SUAS
- Sistema Único de Assistência Social intensifica suas ações por meio da
construção deste Plano Plurianual para o avanço nos empreendimentos visando
garantir o acesso a universalização com equidade dos Direitos Sociais na
efetivação da matricialidade sociofamiliar em referência à Proteção Social Básica e
Especial
Para construção deste Plano Plurianual contou-se com a colaboração de
Gestores, Coordenadores, Equipe de Técnicos e demais Trabalhadores do SUAS
desta Secretaria como atores envolvidos resultando neste trabalho uma
consolidação da visão geral das necessidades da Assistência Social no Município de
Benevides, em atenção à realidade desta Secretaria, bem como a realidade
territorial de cada Unidade Pública Estatal (CRAS e CREAS) outros espaços (Polos
de apoio como Centro de Convivência, polo Maguari, polo Canutama, polo Santa
Maria, polo Benfica, Polo Moacir Gerundi — ligados aos CRAS) respeitando o perfil
de cada usuário em cada Programa, Projeto, Serviços e Ações realizadas.
23
EGBENEViDES o,
trabalho e respeito pelo povo Creasd
DADOS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
POLICIA MILITAR
POLICIA CIVIL
BOMBEIRO
GUARDA MUNICIPAL
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EM MEIO ABERTO (LA E PSC)
APRESENTAÇÃO:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, deve
se constituir como polo de referência, coordenação e articulação da proteção social
especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e
apoio especializado e continuado de assistência social a indivíduos e famílias, com
seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos. Constituindo assim o
Serviço de Proteção de Atendimento Especialização a Famílias e Indivíduos
(PAEFI). O objetivo maior é o enfretamento à reincidência de casos de violação de
direitos, a saber: violência contra a mulher, criança, adolescentes, idosos
negligenciados, pessoas com deficiência, ou seja, qualquer pessoa que tenha seu
direito violado.
O CREAS Renascer se constitui uma Unidade de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto com o desenvolvimento do Plano Individual de
Atendimento-PIA para Medidas Socieducativas, de acordo com a Lei nº
12.594/SINASE.
PLANO MUNICIPAL DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO
(LA E PSC)
As propostas operacionais deste Plano são organizadas em quatro eixos
estratégicos a seguir:
1- Gestão
2- Qualificação do atendimento
24
FGBENEViDES : Q
3- Participação social, cidadania e autonomia
4- Sistema de Justiça e Segurança Publica
Os referidos eixos são constituídos de objetivos estratégicos com ações (pactuadas,
consensuadas e implementadas), prazo e órgãos envolvidos e responsáveis
definidos. O conjunto de ações do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
será implantado e implementado em caráter decenal (2014-2023) e avaliação
bianual ficando estabelecidos os seguintes intervalos:
e Curto prazo: 2015 — 2016
e Médio prazo: 2016-2019
e Longo prazo: 2020 — 2023
e Ações permanentes: 2015-2023
Para definição desses prazos foram considerados os processos de elaboração do
Plano Plurianual (PPA), que ocorrem no primeiro ano de mandato do Poder
Executivo municipal e Legislativo.
Em função destas oportunidades, os prazos aqui definidos para realização das
ações podem e devem ser revistos quanto a elaboração e revisão dos PPA's e das
conferencias, coordenadas por ambos os Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de
Benevides.
1- EIXO: GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Objetivo estratégico 1:
Articular e integrar as politicas públicas de atenção aos adolescentes envolvidos
com praticas infracional e suas famílias.
PRAZO
” 2015 2016 2020 | 2015
AÇÃO E E E a RESPONSAVEL
2016 | 2019 | 2023 | 2023
Criar comissão Municipal de X Sistema de
Gestão Integrada do SINASE Garantia de
(CMGID — art. 21. Lei nº Direitos - SGD
12.594/2012
25
FEGBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
Fomentar ações, politicas e Sistema de
programas na área de adolescentes, Garantia de
autores de atos infracionais. Direitos - SGD
Garantir nas dotações Prefeitura
orçamentarias recursos, para Municipal de
execução das ações previstas no Benevides
Plano. Secretaria
Estadual da
Assistência Social
do Trabalho,
emprego e Renda
- SEASTER
Pautar na agenda do Executivo e Camara
Legislativo municipal a Legislativa
importância da criação de uma Secretarias
politica de promoção de Municipais
oportunidades aos jovens do
município, incentivando a
manifestação cultural, a pratica de
esportes e o lazer.
Criar resolução normativa, CMDCA
contendo o Plano de Atendimento
Socioeducativo e encaminhar de
executa-lo integralmente no
município.
Garantir a participação ativa das SEMTEPS
famílias no processo de CMDCA
monitoramento, controle é CMAS
avaliação das ações destinadas a (EN
socioeducação.
Publicar o Plano de Atendimento Prefeitura
Socioeducativo no Diário oficial do Municipal
Estado. Secretarias
Municipais
Criar projetos e execução de Sistema de
oficinas culturais e artísticas nos Garantia de
equipamentos comunitários, Direitos- SGD
enquanto espaço de reflexão.
fortalecendo a convivência familiar
e comunitária.
26
PEGBENEViDES
trabalho e respeito pelo povo
2- EIXO: QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
Objetivo estratégico 1:
Implementar e qualificar os programas de medida socioeducativa em meio aberto e
de atendimento inicial.
PRAZO
E 2015 2016 | 2020 | 2015 :
AÇÃO RESPONSÁVEL
a a a a
2016 2019 2023 | 2023
Promover a participação da equipe X Sistema de
técnica e demais profissionais do Garantia de
Sistema de Garantia de Direitos em Direitos - SGD
eventos e formação continuada
estaduais e municipais sobre
medida socioeducativa
Instalar um fórum de discussão X Sistema de
para promover a articulação Garantia de
interinstitucional, com garantia de Direitos - SGD
execução. SEASTER
Implantação e implementação da X Secretaria
um CAPS AD Municipal de
Saude
Manter ampla relação com serviços x SEMTEPS
das diversas politicas publicas
existentes no município,
construindo um mapeamento dos
equipamentos sociais existentes, a
fim de firmar novas parcerias
Firmar parcerias por meio de XxX SEMTEPS
convênios para oferta de cursos Sistema S
profissionalizantes, com ampla Empresas
divulgação. Privadas Locais
Qualificação dos serviços de x SEMTEPS
Atendimento inicial, na presença CMDCA
de um técnico. SEGUP
Proporcionar em âmbito local o X SESPA
acesso a Saúde, no que refere ao SEMSA
atendimento psicológico, SEMTEPS
psiquiátrico, toxicômanos dentre
outros.
Implantar e implementar x SECULT
programas de apoio aos SEMCEL
adolescentes nas áreas de Cultura, SEMTEPS
esporte e lazer, como oficinas, Sociedade Civil
27
FEdBENEViDES
rabalho e respeito pelo povo
visitas em locais culturais. Organizada.
Garantir a (reinserção e x SEMED
permanência dos socioeducandos SEDUC
na rede formal de ensino.
3. EIXO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E AUTONOMIA
Objetivo estratégico 1:
Implantar e implementar e ampliar programas se serviços de preparação de
socioeducandos e responsáveis para a autonomia.
PRAZO
as 2015 2016 | 2020 | 2015 A
AÇÃO RESPONSÁVEL
a a a a
2016 | 2019 | 2023 | 2023
Realizar palestras nas escolas e x Sistema de
comunidades em geral, com intuito Garantia de
da desconstrução que o adolescente
tem em sua comunidade.
Direitos - SGD
Promover a participação dos x Sistema de
adolescentes no programas de Garantia de
educação profissional. Direitos - SGD
SEASTER
Divulgar por meios de x Secretaria
comunicação local, informações Municipal de
acerca da politica socioeducativa Saude
visando o esclarecimento da
população.
Promoção de ações educativas para XxX Sistema de
sensibilização e esclarecimento Garantia de
quanto a prevenção ao Direitos —- SGD
cometimento de atos infrancionais.
4. EIXO: SISTEMA DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
Objetivo estratégico 1:
Aprimorar a integração do Sistema de Segurança com o serviço de atendimento
socioeducativo.
28
BENEVIDES
rabalho e respeito pelo povo
PRAZO
” 2015 2016 | 2020 | 2015 '
AÇÃO RESPONSÁVEL
a a a a
2016 | 2019 | 2023 | 2023
Criação de espaço reservado para x SEGUP
resguardar o direito do adolescente Prefeitura
envolvidos em atos infracionais nas Municipal de
Delegacias de Policia. Benevides
Integração entre o trabalho das [5 Sistema de
equipes da Justiça da Infância e da Garantia de
Juventude, do Ministério Público e Direitos - SGD
os serviços do atendimento
socioeducativo no município.
Criação, no âmbito municipal, do X Secretaria
fórum permanente para discutir Municipal de
metodologias e estratégias de Saúde
integração na perspectiva da justiça
restaurativa prevista no SINASE.
x Sistema de
Implantação ou implementação o Garantia de
NAECA (Núcleo de Atendimento Direitos — SGD
especializado a Criança e Prefeitura
Adolescente da Defensoria Municipal de
Pública). Benevides
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
O presente Plano dispõe das diretrizes pelas quais as politicas públicas de
Benevides do Pará devem enveredar e observar sob pena do retrocesso a
fragmentação do Sistema Socioeducativo local. A partir dele, cada instituição
integrante incluirá seu planejamento operacional politicas das ações aqui
vislumbradas.
O Plano surge do contexto da necessidade da organização da politica de
atendimento socioeducativo neste município, com direções firmadas para presentes
projeções de demanda. O modelo da administração citada no diagnostico, no
conhecimento e na pesquisa concederá o monitoramento e avaliação do Plano,
através do acompanhamento das metas e a continuidade da orientação das politicas
setoriais envolvidas, permitida averiguação ao longo do tempo da eficiência, eficácia
e efetividade das respectivas capacidades da execução.
29
FEGBENEViDEs na
O monitoramento caracteriza-se na regularizada coleta e
analise de diagnostico, para avaliação sistemática de seu desempenho e deve ser
um processo simples, mas que possibilite a realização de correções na realização,
garantindo a melhor aplicação dos recursos. Portanto, a realização de reuniões
sistematizada onde cada responsável pela execução de metas/atividades possam
compartilhar reflexões sobre a efetivação das ações exercendo a capacidade de
aprendizagem e tomadas de decisões e discutindo as dificuldades encontradas e
avanços realizados.
O tempo definido para realização da avalição será de dois anos a partir da
aprovação e será de responsabilidade do CMDCA acompanhar e realizar o
monitoramento.
O método do monitoramento proposto contribuirá para os ajustes necessários
no decorrer da implementação do Plano. Portanto, realizará através da ótica da
analise dos impactos ou natureza dos resultados das transformações quantitativas,
subjetivas ou qualitativas interligadas ao fenômeno do atendimento socioeducativo,
assim possibilitando a transformação de conceitos na politica de atendimento
socioeducativos do município de Benevides.
30
EGBENEViDES
Equipe Técnica do CREAS de Benevides/PA
Email: creasbenevides (hotmail.com
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