materia nº 1/2017

 ESTADO DO PARÁ 
 CÂMARA DE VEREADORES DE BENEVIDES 
 GABINETE DA VEREADORA EDIVANA LIMA
Rua 29 de dezembro, s/n, centro, Benevides, Pará, CEP: 68.795-000 
Contato: (91) 3724-1234 / gab.edivanalima@hotmail.com 
Página 1 de 2
 Protocolo n°008/2017 
 Em 07/02/2017 
 ................................. 
 Secretário Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 
INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO 
COMO O DIA MUNICIPAL DO 
LIONS CLUBE. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES estatui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do município de Benevides, o “Dia Municipal do 
Lions Clube”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março. 
Art. 2º - O Dia Municipal do Lions Clube passa a fazer parte do Calendário Oficial de 
Eventos do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Melquíades Costa de Lima, 25 de janeiro de 2017. 
Ver.ª Prof.ª EDIVANA LIMA 
Partido Democrático Trabalhista – PDT 
 ESTADO DO PARÁ 
 CÂMARA DE VEREADORES DE BENEVIDES 
 GABINETE DA VEREADORA EDIVANA LIMA
Rua 29 de dezembro, s/n, centro, Benevides, Pará, CEP: 68.795-000 
Contato: (91) 3724-1234 / gab.edivanalima@hotmail.com 
Página 2 de 2
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
É com grande satisfação que apresento a apreciação de Vossas 
Excelências o projeto de Lei em tela, que irá definir o dia 14 de março como o “Dia 
Municipal do Lions Clube”, esta Instituição Internacional que presta relevantes 
serviços ao nosso município e ao nosso Estado, que inclusive, através da Lei 
Estadual nº 7.039, de 2 de outubro de 2007, foi declarado de utilidade pública para o 
Estado do Pará. 
O dia 14 de março, faz alusão a data de fundação do Lions Clube de 
Benevides, que ocorreu em 14 de março de 1980 e que até hoje, por meio de suas 
ações sociais, presta relevantes serviços ao município, principalmente na área de 
educação, atendimentos aos idosos e atividades de musicalização, doação de 
alimentos entre outras. 
Ao aprovarmos tal proposição, estaremos instituindo muito mais que 
uma homenagem a esta importante instituição, mas reconhecendo sua importância a 
todos os benevidenses que recebem direta ou indiretamente os serviços sociais do 
Lions Clube. 
Destarte, apresento nos termos regimentais a presente proposição, 
para apreciação de Vossa Excelências. 
Plenário Melquíades Costa de Lima, 25 de janeiro de 2017. 
Ver.ª Prof.ª EDIVANA LIMA 
Partido Democrático Trabalhista – PDT