materia nº 14/2017

 Câmara Municipal de Benevides 
Gabinete da Vereadora Profa. EDIVANA LIMA 
Rua 29 de dezembro, s/n, centro, Benevides, Pará, CEP: 68.795-000 Página 1 de 3 
Contato: (91) 3724-1234 / gab.edivanalima@hotmail.com 
 Protocolo n°167/2017 
 Em 26/10/2017 
 ...................................... 
 Secretário Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 014/2017 
INSTITUI a Semana Municipal de 
Valorização do Educador, com início no dia 
15 de outubro de cada ano e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Benevides institui e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte LEI: 
 
Art.1º Fica instituída, no âmbito do Município de Benevides, a 
Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 15 de outubro 
de cada ano. 
Art. 2º Durante a Semana instituída por esta lei, a Secretaria 
Municipal de Educação, além do Sindicato dos Professores, os Conselhos 
Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover 
atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a importância do 
educador, bem como ações de recapacitação dos profissionais da área. 
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação, em parceria 
com a Secretaria Municipal de Saúde destinará parte do evento para a promoção 
da saúde dos profissionais, em alusão ao outubro rosa e ao novembro azul. 
Art. 3º A Semana municipal de valorização do educador é parte 
integrante do calendário de eventos oficial do município e do calendário escolar. 
Art. 4º A Câmara Municipal de Benevides realizará sessão especial 
na semana municipal de valorização do educador, para homenagens aos 
professores municipais, concedendo, aos servidores mais antigos, ativos e 
aposentados, títulos honoríficos, 
§1º Cada Vereador indicará até dois professores para receberem as 
homenagens por parte do Poder Legislativo. 
 Câmara Municipal de Benevides 
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§2º A Mesa Diretora promoverá a regulamentação desta Lei, no 
âmbito do parlamento, através de Resolução específica e atos próprios da mesa. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Melquíades Costa de Lima, 26 de outubro de 2017. 
Vereadora Profa. EDIVANA LIMA
Partido Democrático Trabalhista – PDT 
JUSTIFICATIVA 
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Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Trago a essa egrégia Casa de Leis o Projeto que institui a “Semana 
Municipal de Valorização dos Educadores” uma singela mais importante 
homenagem a todos os educadores do município, que merecem todo nosso 
respeito e admiração por tudo que contribuem com a formação dos pequenos 
cidadãos desta cidade. 
Acredito que ao apresentar tal proposição, convirjo para o interesse 
comum dos nobres Edis em parlar em defesa dos nossos queridos professores. A 
Semana municipal de valorização dos educadores municipais não irá a mudar a 
realidade do dia a dia desses importantes profissionais, porém, é um passo 
importante para resgatar a valorização dos Professores por parte de toda a 
sociedade. 
Nesse sentido, peço aos nobres Edis que venham a analisar o 
projeto com a brevidade regimental possível, para que tão logo aprovado em 
plenário, na forma do regimento, siga para a sanção do Executivo. 
Plenário Melquíades Costa de Lima, 26 de outubro de 2017. 
Vereadora Profa. EDIVANA LIMA
Partido Democrático Trabalhista – PDT