materia nº 8/2019

Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-
1234. Email: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora. 
 
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 08/2019 
Cria “O Fórum Permanente sobre a água” no 
Município de Benevides, Estado do Pará, e dá 
outras providências. 
 A Câmara Municipal de Vereadores aprova, e o Prefeito Municipal de Benevides Sanciona: 
Art. 1º - Cria o Fórum Permanente de discussão sobre a água em no Município de Benevides, Estado 
do Pará. 
Parágrafo único – Fica destinado o dia 22 de março para realização do Fórum Permanente sobre 
a “água” no Município de Benevides. 
Art.2º - Fica destinado às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde a 
composição da Comissão de palestrantes que usarão temas atuais sobre a água.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, 23 de maio de 
2019. 
PROF. FREDSON DE OLIVEIRA 
Vereador – PR 
Protocolo n°083/2019 
Em: 23 /05/2019 ...................................... Secretário Legislativo
Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-
1234. Email: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará
JUSTIFICATIVA 
 
A Cada ano cresce a preocupação em torno do desperdício e da urgente mudança de hábito 
na conscientização para uso racional da maior riqueza da humanidade e do meio ambiente, a 
água. 
Todos os Cidadãos benevidenses, devem estar imbuídos deste comprometimento, com 
apresentação desta matéria criando o fórum permanente tratando do assunto concernente a 
água, ações envolvendo a iniciativa pública e a sociedade civil organizada, servirá para melhorar e 
tocar sinal de alerta da população em relação à melhoria da saúde, portanto, o fórum 
permanente constituir-se-á de atividades efetivas. 
O Município de Benevides, é enriquecido e privilegiado pela qualidade da água, com muitas 
nascentes em diversas áreas, o que é de fundamental importância a preservação das mesmas. 
Diante do exposto a cima, entendo que a discussão do tema não deva parar e sim 
prosseguir construindo juntos propostas de intervenções, para melhor gerenciar água no 
Município de Benevides. 
 Sala das Sessões Planárias da Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, 23 de maio 
de 2019. 
PROF. FREDSON DE OLIVEIRA 
Vereador – PR