materia nº 10/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará 
Gabinete - Vereadora Francisca Ferreira
Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-1234. 
E-mail: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora. 
JUSTIFICATIVA 
 O Anteprojeto de Lei tem por finalidade incluir no calendário de eventos do 
Município de Benevides, o Festival de Música, a ser comemorado, anualmente. O 
evento visa dar oportunidade aos talentos artísticos existente na cidade e na região. 
 A música sempre esteve presente em todos os povos e em todas as épocas e 
faz parte do dia a dia de muitas pessoas. A música tem um papel primordial na 
integração, socialização e lazer das pessoas. Logo, o Festival proporcionará também o 
incentivo a Musicalidade, a confraternização dos músicos participantes, incentivo à 
tradição cultural, proporcionar cultura e lazer, além da revelação de novos talentos. 
 Por outro lado se o Festival for bem elaborado, poderá promover o turismo 
municipal, fazendo-o ser conhecido nas rodas culturais e ao seu final será uma honra 
para os patrocinadores participarem do evento. Assim, solicito aos nobres colegas, a 
aprovação deste projeto importante para os moradores do local. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 010 /2018 
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA DO 
MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais 
institui e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Festival de Música do Município de Benevides, Estado do 
Pará, que acontecerá no mês de Dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade 
de Benevides. 
Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal de Benevides, por meio da Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL): 
Protocolo n° 400/2018 
Em: 22 /11/2018 ...................................... Secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará 
Gabinete - Vereadora Francisca Ferreira
Rua 29 de Dezembro, nº. 01 – CEP: 68.795-000 – CNPJ: 04.203.394/0001-36 – Fone: (091) 3724-1234. 
E-mail: cmb.poderlegislativo@hotmail.com. 
I- Criar a Comissão para Organizar o Festival de Música do Municipal. 
II- Implantar, Programar, Organizar, o Festival de Música no âmbito municipal. 
III- Elaborar e divulgar o Edital do Festival contendo as regras, critérios de 
inscrições, categorias musicais, critérios de julgamentos, premiações, dentre 
outras critérios relevantes para a efetivação do Festiva de Música. 
Art 4º- Os objetivos do Festival serão: 
 I - Estimular o desenvolvimento musical dos moradores do nosso Município; 
 II - Conscientização e divulgação da importância da Musica Popular; 
III - Revelar novos talentos; 
IV - A produção de boa cultura e entretenimento na região; 
 V - A valorização dos artistas da Região. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Planárias “Melquíades Costa de Lima”, 22 de novembro de 2018. 
FRANCISCA DE JESUS FERREIRA 
Vereadora