materia nº 204/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará 
GABINETE DO VEREADOR BEIBE SOLON
Rua 29 de Dezembro, n° 01, Centro, Benevides – Pará 
Fone: 3724 – 1234 / email: cmb.poderlegislativo@hotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Senhora Vereadora 
 
JUSTIFICATIVA 
CONSIDERANDO que as boas condições das vias públicas asseguram o direito 
constitucional que toda e qualquer pessoa têm de ir e vir, estes merecem ter vias que sejam no 
mínimo acessíveis, facilitando assim o trânsito de veículos e pedestres. 
CONSIDERANDO que, as condições de infraestrutura das vias e a iluminação pública 
das mesmas, têm relação direta com a segurança, pois ruas em péssimas condições de uso 
podem causar transtornos para a população, bem como prejuízos financeiros em seus veículos 
e até mesmo acidentes colocando em risco a integridade da população. 
Apresento o acima exposto, e conto com o apoio do Colegiado desta Casa Legislativa, 
para aprovação deste Requerimento, como abaixo está proposto. 
REQUERIMENTO Nº 204/2021. 
Requeiro que depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado a 
Chefe do Poder Executivo, para que por meio da Secretaria competente, seja realizada a, 
limpeza, roçagem, desobstrução de valas, recapeamento asfáltico e revitalização da 
iluminação pública da Rua João Fanjas, no perímetro compreendido entre as vias Nações 
Unidas e Rua Joaquim Pereira de Queiroz, Bairro Centro, neste Município.
 Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Benevides Pará, Melquíades Costa 
de Lima, 26 de Maio de 2021. 
BEIBE SOLON 
Vereador – PODEMOS 
Protocolo n°238/2021 
Em 26/05/2021 
..................................... Secretário Geral