materia nº 236/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES 
Estado do Pará 
GABINETE DO VEREADOR BEIBE SOLON
Rua 29 de Dezembro, n° 01, Centro, Benevides – Pará 
Fone: 3724 – 1234 / email: cmb.poderlegislativo@hotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhora Vereadora 
 
JUSTIFICATIVA 
 Considerando a necessidade de identificarmos com clareza a posição real dos limites 
do Município de Benevides com os demais em que fazemos fronteira, e uma vez que isso 
repercute em diversos aspectos de questões locais, como o atendimento e prestação de serviços 
às populações que vivem nessas áreas, lançamento e arrecadação de tributos de empresas e 
propriedades nelas estabelecidas dentre outros, entendermos ser de caráter relevante e 
prioritário ação do Poder Público Municipal no sentido de elucidar com base na legislação que 
criou e definiu área territorial de Benevides, e dos demais Municípios limítrofes. 
Considerando esses aspectos e diante da essencialidade do assunto, apresento à 
apreciação do Plenário a seguinte proposição: 
REQUERIMENTO Nº 236/2021. 
Requeiro que depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado à 
Chefa do Poder Executivo, para que ultime providências no sentido de proceder a 
identificação real das fronteiras entre Benevides e os Municípios circunvizinhos.
 Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Benevides Pará, Melquíades Costa 
de Lima, 09 de junho de 2021. 
BEIBE SOLON 
Vereador - Podemos 
Protocolo n° 277/2021 
Em 09/06/2021 
..................................... Secretário Geral