materia nº 310/2021

Protocolo nº“*//2021
Em 26/08/2021
Secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEV ÍIDES
Estado do Pará
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
JUSTIFICATIVA
Às Crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência e até TDAH ou autismo tem sofrido
com a ausência do Poder Público, pois serviços essenciais a eles como o direito do brincar, são
indispensáveis para dar mais dignidade, e proporcionar qualidade de vida, saúde e bem-estar a todos.
Vale ressaltar que a situação vivida por eles é de difícil acesso a tratamentos diferenciado devido as
necessidades individualizadas e por muitas vezes falta de mão de obra nos serviços para que sejam
acompanhados e dispensado políticas públicas aos mesmos, situação essa agravada devido a importância
do acompanhamento para poder dar mais dignidade a vida e sensação de liberdade. É de suma
importância que o Governo Municipal possa atuar, a fim de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas
que tenham algum tipo de déficit de aprendizado/deficiência através de espaços em praças públicas com
brinquedos e áreas adaptadas para o lazer e salas multifuncionais dentro das escolas municipais para que
as crianças que precisem, possam, no contraturno, estudar de forma específica para que tenham um maior
aprendizado e qualidade de vida.
Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
requerimento e com o Poder Executivo para a execução das referidas obras/espaços, e apresento aos
nobres Pares, a seguinte proposição.
REQUERIMENTO Nº3/2021
O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido o trâmite regimental,
seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto
as Secretarias competentes, para que seja planejado e implantado salas de recursos multifuncionais para
educação especial nas escolas Públicas Municipais, para que tenhamos espaços adaptados, com
brincadeiras, equipamentos de informática, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos específicos
para alunos com deficiência visual, auditiva, mental, motora, paralisia cerebral, TDAH, Autismo e
outros, neste Município.
Sala das Sessões Plenárias Melquíades Costa de Lima, Benevides, 26 de agosto de 2021.
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